09/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714091-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) EXECUTADO: NELSON RIBEIRO DE FARIAS CERTIDÃO Nos termos do inciso XXI da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte exequente intimada a providenciar a distribuição da carta precatória (ID 238224809), devidamente instruída, diretamente no PJe do Juízo deprecado, recolhendo as custas respectivas junto àquele Juízo, se for o caso, comprovando, neste feito, a distribuição realizada.

Prazo de 15 dias.

Destaca-se que é ônus da parte acompanhar o cumprimento da carta precatória no Juízo deprecado.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 08:54:49.

GISELLE ZARDINI BRUGNERA Servidor Geral
13/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:25

Expedição de Carta.
05/06/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 11:55

Recebidos os autos
29/05/2025 11:55

Outras decisões
27/05/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/05/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714091-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) EXECUTADO: NELSON RIBEIRO DE FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 233194704, porquanto a incidência do art. 274, p. único, CPC, tem como pressuposto a mudança de endereço do executado.

Nesse sentido, não se vislumbra tal fato da diligência de ID 231496024, porquanto não há informações concretas de mudança, mas apenas que a correspondência foi recebida por terceira pessoa estranha ao feito.

Assim, INTIME-SE o exequente para que requeira a medida que entender cabível para promover a intimação do executado.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
08/05/2025 13:44

Recebidos os autos
08/05/2025 13:44

Outras decisões
08/05/2025 05:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/04/2025 12:30

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 06:13

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2025 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714091-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) REU: NELSON RIBEIRO DE FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Intime-se o requerido/devedor para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação e haja a necessidade de dar início a fase de cumprimento de sentença, fixo desde já as verbas de multa e honorários, conforme acima descritas.

Recolham-se as custas iniciais e venham aos autos a planilha atualizada de cálculos.

A intimação deverá ser realizada por meio de Aviso de Recebimento, nos termos do art. 513, § 2º, II, do CPC.

RETIFIQUE-SE a autuação para constar o cumprimento de sentença, assim como em relação às partes e ao valor da causa.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 08:29

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 17:39

Recebidos os autos
06/03/2025 17:39

Outras decisões
06/03/2025 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/03/2025 14:46

Juntada de Petição de certidão
01/03/2025 04:45

Processo Desarquivado
28/02/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:20

Recebidos os autos
25/09/2024 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
24/09/2024 21:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/09/2024 21:12

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de NELSON RIBEIRO DE FARIAS em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714091-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) REU: NELSON RIBEIRO DE FARIAS SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) em desfavor de NELSON RIBEIRO DE FARIAS, com o objetivo de obter a satisfação do direito representado pelo título que instrui a inicial.

A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação.

O requerido foi regularmente citado e não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios (ID’s 207491982 e 204838786). É o brevíssimo relatório.

DECIDO.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Desta forma, é forçoso reconhecer que o vínculo jurídico obrigacional existente entre as partes é válido e eficaz, pois não há nenhum elemento que o contrarie.

O sistema contratual erigido pelo Código Civil é calcado no princípio da obrigatoriedade e faculta ao contratante a exigência do cumprimento forçado do contrato, no caso de inadimplência imputável ao outro contratante (art. 475 do CC).

Neste sentido o professor Sílvio de Salvo Venosa sustenta que “essa obrigatoriedade forma a base do direito contratual.

O ordenamento deve conferir à parte instrumentos judiciários para obrigar o contratante a cumprir o contrato ou a indenizar pelas perdas e danos.

Não tivesse o contrato força obrigatória, estaria estabelecido o caos.” (Direito Civil, volume II.

São Paulo: Atlas, pág. 376).

Portanto, é lícito ao autor exigir o cumprimento forçado, por ser imputável ao réu o descumprimento da obrigação, uma vez que não houve o adimplemento da obrigação de pagamento.

Registro que as partes estão vinculadas por meio de um contrato de empréstimo, sendo imputado ao requerido o descumprimento das obrigações.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e CONDENO a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 6.763,81 (seis mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos), os quais deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, a partir do dia 21.03.2023 (doc. de ID 154250610 - Pág. 3).

Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Arcará o réu com o pagamento das custas finais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado da decisão e do efetivo cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/08/2024 15:23

Recebidos os autos
21/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de NELSON RIBEIRO DE FARIAS em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 14:04

Expedição de Mandado.
08/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714091-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) REU: NELSON RIBEIRO DE FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 202570661.

Expeça-se mandado de citação, a ser cumprido mediante AR, com destino ao endereço indicado pelo autor.

Cumpra-se.

Assinado eletronicamente
03/07/2024 17:14

Recebidos os autos
03/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:14

Outras decisões
02/07/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
31/05/2024 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/05/2024 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:55

Recebidos os autos
08/05/2024 18:55

Outras decisões
07/05/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/05/2024 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2024 12:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/01/2024 16:46

Juntada de Certidão
24/05/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 19:13

Recebidos os autos
10/05/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 19:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/05/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/05/2023 14:31

Expedição de Ofício.
04/05/2023 13:41

Recebidos os autos
04/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:41

Outras decisões
03/05/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/05/2023 19:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:30

Recebidos os autos
28/04/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:30

Outras decisões
28/04/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/04/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 15:28

Recebidos os autos
31/03/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:28

Declarada incompetência
31/03/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/03/2023 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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