12/04/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 03:27

Decorrido prazo de REGINA MARIA FARIAS ALVES em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0018082-22.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente(s): REGINA MARIA FARIAS ALVES e outros Inventariado(a)(s): Não encontrado CERTIDÃO Esclareça a inventariante o pedido ID 191096923, tendo em vista que o formal de partilha e alvará já foram expedidos.

Brasília/DF, 27 de março de 2024.

PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral
27/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
25/03/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 16:09

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:46

Decorrido prazo de REGINA MARIA FARIAS ALVES em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:28

Publicado Portaria em 19/02/2024.
16/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0018082-22.2014.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) a imprimir o alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2024.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
15/02/2024 02:29

Publicado Portaria em 15/02/2024.
09/02/2024 17:52

Juntada de portaria
09/02/2024 17:36

Expedição de Alvará.
09/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0018082-22.2014.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a imprimir o(s) alvará(s)/formal de partilha, noticiando nos autos aquela impressão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 7 de fevereiro de 2024.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
08/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:37

Juntada de portaria
07/02/2024 18:18

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:52

Publicado Portaria em 29/01/2024.
26/01/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0018082-22.2014.8.07.0001 Considerando que, para levantamento de valor depositado em conta judicial do BRB, é necessária a expedição de alvará eletrônico e nos termos da PORTARIA CONJUNTA 48, é vedada a expedição de alvará eletrônico para pagamento em percentual ou em fração do valor existente; fica o inventariante intimado, no prazo de 5 (cinco) dias, a apresentar planilha com os valores numericamente expressos (especificados para cada herdeiro e em cada conta judicial, haja vista o sistema BANKJUS permitir apenas a expedição de alvarás individuais) cabíveis a cada herdeiro/beneficiário, nos termos do esboço homologado, e conforme os saldos nominais das contas judiciais existentes no BRB, já que as atualizações serão processadas pelo próprio banco.

Na oportunidade, informamos ainda que, caso sejam informados os dados da conta bancária ou a chave PIX (no formato CPF/CNPJ) dos beneficiários, será possível, de forma célere, a transferência por alvará eletrônico.

Segue a tela BANKJUS contendo os saldos nominais das contas judiciais para auxiliar no cumprimento da presente portaria: Brasília/DF, 24 de janeiro de 2024.

PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral
24/01/2024 17:14

Expedição de Mandado.
24/01/2024 16:54

Expedição de Portaria.
22/01/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:29

Recebidos os autos
08/01/2024 15:29

Outras decisões
05/01/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/12/2023 14:56

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:09

Decorrido prazo de JAILSON VICENTE FARIAS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:09

Decorrido prazo de GILDACI MARIA DO NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:39

Decorrido prazo de REGINA MARIA FARIAS ALVES em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 15:03

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:20

Recebidos os autos
17/11/2023 10:20

Outras decisões
16/11/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/11/2023 12:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/11/2023 11:26

Juntada de Certidão
14/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:00

Recebidos os autos
09/11/2023 15:00

Indeferido o pedido de JAILSON VICENTE FARIAS - CPF: *44.***.*46-91 (HERDEIRO)
09/11/2023 15:00

Determinado o arquivamento
26/10/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/10/2023 20:20

Processo Desarquivado
26/10/2023 12:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2023 15:32

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 15:30

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:29

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:29

Expedição de Ofício.
17/10/2023 13:28

Expedição de Ofício.
11/10/2023 19:02

Processo Desarquivado
11/10/2023 10:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/10/2023 19:36

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 19:35

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:05

Decorrido prazo de REGINA MARIA FARIAS ALVES em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:05

Decorrido prazo de JAILSON VICENTE FARIAS em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:05

Decorrido prazo de EDNALDO CHAVES CAMPELO em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:02

Publicado Portaria em 26/09/2023.
26/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:05

Juntada de portaria
22/09/2023 14:51

Recebidos os autos
22/09/2023 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
21/09/2023 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 16:10

Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
23/08/2023 03:32

Decorrido prazo de JAILSON VICENTE FARIAS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:32

Decorrido prazo de EDNALDO CHAVES CAMPELO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:32

Decorrido prazo de REGINA MARIA FARIAS ALVES em 22/08/2023 23:59.
14/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 159877381, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelos requerentes, em proporção, suspensa a exigibilidade da verba em relação à herdeira Regina Maria Farias Alves razão da gratuidade de justiça a ela deferida.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, devendo a parte interessada dirigir-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para recolhimento do impostos devidos ou requerer/comprovar a sua isenção, caso preenchidos os requisitos legais.

Os autos permanecerão no arquivo até que seja comprovada a quitação de todos os tributos ou provada a isenção e pagas eventuais custas, caso não seja o caso de gratuidade de justiça, mediante conferência pela Fazenda Pública, com o aval deste órgão público, autorizo desde já a expedição do formal de partilha e eventuais alvarás de levantamento, conforme partilha homologada, sem necessidade de nova conclusão para esse fim.

Existindo valores em espécie do espólio, apresentadas as guias de pagamento dos tributos da sucessão, autorizo a expedição de alvará para a devida quitação.

Caso seja requerido pelos herdeiros, autorizo que o levantamento dos valores partilhados seja por meio de depósito em conta.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
27/07/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:32

Recebidos os autos
26/07/2023 14:32

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/07/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
24/06/2023 01:26

Decorrido prazo de GILDACI MARIA DO NASCIMENTO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:23

Decorrido prazo de EDNALDO CHAVES CAMPELO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:23

Decorrido prazo de JAILSON VICENTE FARIAS em 23/06/2023 23:59.
19/06/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:03

Juntada de Petição de substabelecimento
01/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:41

Recebidos os autos
29/05/2023 13:41

Outras decisões
25/05/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/05/2023 01:06

Decorrido prazo de REGINA MARIA FARIAS ALVES em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 13:36

Recebidos os autos
11/05/2023 13:36

Outras decisões
08/05/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/05/2023 03:27

Decorrido prazo de REGINA MARIA FARIAS ALVES em 05/05/2023 23:59.
13/04/2023 02:47

Decorrido prazo de REGINA MARIA FARIAS ALVES em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 13:57

Recebidos os autos
04/04/2023 13:57

Outras decisões
29/03/2023 13:58

Juntada de Certidão
23/03/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/03/2023 21:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 07:51

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:05

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:31

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:47

Expedição de Ofício.
01/03/2023 05:50

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 16:31

Recebidos os autos
27/02/2023 16:31

Outras decisões
23/02/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/02/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:43

Publicado Despacho em 01/02/2023.
01/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 12:25

Juntada de Certidão
19/01/2023 11:00

Recebidos os autos
19/01/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de REGINA MARIA FARIAS ALVES em 07/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 15:18

Juntada de Certidão
04/10/2022 18:14

Juntada de Certidão
04/10/2022 15:27

Expedição de Ofício.
28/09/2022 15:43

Recebidos os autos
28/09/2022 15:43

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de REGINA MARIA FARIAS ALVES em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 14:38

Recebidos os autos
29/08/2022 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2022 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
31/03/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Portaria em 10/03/2022.
09/03/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 13:11

Expedição de Portaria.
07/03/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 08:38

Expedição de Portaria.
15/02/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de REGINA MARIA FARIAS ALVES em 27/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:37

Publicado Portaria em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 18:27

Expedição de Portaria.
20/01/2022 17:39

Juntada de Certidão
20/01/2022 17:17

Cancelada a movimentação processual
20/01/2022 17:17

Desentranhado o documento
31/12/2021 15:18

Expedição de Certidão.
17/12/2021 15:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/12/2021 02:20

Publicado Portaria em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 16:45

Expedição de Portaria.
10/12/2021 22:01

Juntada de Certidão
10/12/2021 15:44

Expedição de Ofício.
06/12/2021 15:54

Expedição de Portaria.
03/12/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 12:25

Recebidos os autos
08/11/2021 12:25

Expedido alvará de levantamento
20/08/2021 16:30

Juntada de Certidão
16/07/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de JAILSON VICENTE FARIAS em 14/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 16:32

Recebidos os autos
18/06/2021 16:32

Deferido o pedido de GILDACI MARIA DO NASCIMENTO - CPF: *13.***.*92-71 (HERDEIRO)
29/03/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/03/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:29

Publicado Portaria em 18/03/2021.
17/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de REGINA MARIA FARIAS ALVES em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de JAILSON VICENTE FARIAS em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de EDNALDO CHAVES CAMPELO em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 20:19

Expedição de Portaria.
12/03/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:27

Publicado Portaria em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 13:29

Expedição de Portaria.
26/02/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:30

Publicado Portaria em 25/02/2021.
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 20:11

Expedição de Portaria.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de REGINA MARIA FARIAS ALVES em 02/02/2021 23:59:59.
10/12/2020 03:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 13:29

Expedição de Certidão.
07/12/2020 09:51

Recebidos os autos
07/12/2020 09:51

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2020 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
03/12/2020 13:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:29

Publicado Portaria em 25/11/2020.
24/11/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
20/11/2020 18:07

Expedição de Portaria.
19/11/2020 21:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:31

Publicado Portaria em 27/10/2020.
26/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 13:29

Expedição de Portaria.
22/10/2020 23:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 13:05

Expedição de Certidão.
29/09/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 18:41

Expedição de Portaria.
28/09/2020 22:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:12

Publicado Portaria em 21/09/2020.
18/09/2020 21:06

Juntada de Certidão
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 17:20

Expedição de Portaria.
15/09/2020 22:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:34

Publicado Portaria em 24/08/2020.
23/08/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 14:56

Expedição de Portaria.
18/08/2020 16:37

Expedição de Certidão.
18/08/2020 12:15

Expedição de Ofício.
18/08/2020 11:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/08/2020 17:58

Expedição de Portaria.
12/08/2020 17:56

Desentranhamento de documento (ID: 69809532 - Portaria)
12/08/2020 17:56

Movimentação excluída
12/08/2020 17:45

Expedição de Certidão.
12/08/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 17:51

Expedição de Ofício.
04/08/2020 14:23

Expedição de Portaria.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de JAILSON VICENTE FARIAS em 03/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 22:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de REGINA MARIA FARIAS ALVES em 21/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 02:31

Publicado Portaria em 14/07/2020.
13/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 13/07/2020.
11/07/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 15:10

Expedição de Portaria.
10/07/2020 13:21

Expedição de Alvará.
08/07/2020 10:37

Recebidos os autos
08/07/2020 10:37

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2020 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
11/02/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 12:36

Publicado Portaria em 05/02/2020.
05/02/2020 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 19:18

Expedição de Portaria.
30/01/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 01:16

Publicado Portaria em 23/01/2020.
22/01/2020 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2019 18:24

Expedição de Portaria.
23/12/2019 18:24

Juntada de portaria
14/12/2019 20:00

Decorrido prazo de REGINA MARIA FARIAS ALVES em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 20:00

Decorrido prazo de JAILSON VICENTE FARIAS em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 20:00

Decorrido prazo de EDNALDO CHAVES CAMPELO em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 11:40

Decorrido prazo de GILDACI MARIA DO NASCIMENTO em 12/12/2019 23:59:59.
22/11/2019 04:03

Publicado Portaria em 22/11/2019.
21/11/2019 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 10:37

Expedição de Portaria.
20/11/2019 10:37

Juntada de portaria
17/09/2019 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

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