02/12/2024 20:04

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 20:03

Juntada de Certidão
12/11/2024 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 13:51

Expedição de Mandado.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de RENATO GOMES IMAI em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0713787-40.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENATO GOMES IMAI EXECUTADO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos resposta de ofício enviada pela PMDF.

De ordem, dê-se vista às partes da resposta de ofício.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
26/07/2024 10:36

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:59

Juntada de Certidão
09/07/2024 03:39

Publicado Sentença em 09/07/2024.
08/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0713787-40.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENATO GOMES IMAI EXECUTADO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

As partes celebram acordo (id. 202106936 e id. 202856482), nos seguintes termos: As partes ajustam o débito no valor total de R$ 55.728,08, que será pago mediante 36 parcelas fixas, iguais e sucessivas de R$ 1.548,00, cada uma, descontadas diretamente na folha de pagamento da parte executada, que pertence ao quadro de militares da Policia Militar do Distrito Federal.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (id. 202106936 e id. 202856482) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Assim, ao (à) Senhor (a) Diretor (a) de Recursos Humanos da Polícia Militar do Distrito Federal, Setor Policial - SPO AE Conjunto 04, Anexo do QCG - PMDF, Brasília-DF, CEP: 70.610-200, para que promova constrições mensais nos termos acordados, qual seja, 36 (trinta e seis) parcelas de R$ 1.548,00 (mil e quinhentos e quarenta e oito reais), caso haja margem consignável, incidentes sobre os rendimentos líquidos recebidos pela Srª VERA LUCIA DE OLIVEIRA, CPF: *18.***.*42-07, até o limite do débito, no total de R$ 55.728,08 (cinquenta e cinco mil e setecentos e vinte e oito reais e oito centavos), e determino que, doravante, os descontos deverão ser depositados diretamente na conta bancária em nome do Sr.

RENATO GOMES IMAÍ, CPF: *13.***.*29-00), qual seja, Banco Mercado Pago, Agência n. 0001, Conta Corrente n. 4943715146-6.

Após, comunique-se a este Juízo o cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

O Ofício poderá ser encaminhado por meio do sistema SEI ou por e-mail, conforme o caso.

Caso seja localizado valor na conta judicial vinculado ao presente feito, fica desde já convertido em penhora e em pagamento, restando autorizada a expedição de alvará com determinação de transferência para a conta bancária do exequente.

Dê-se ciência às partes.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Oportunamente, arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Datado e assinado eletronicamente.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
04/07/2024 18:20

Recebidos os autos
04/07/2024 18:20

Homologada a Transação
04/07/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
04/07/2024 04:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 08:43

Expedição de Mandado.
22/05/2024 18:27

Recebidos os autos
22/05/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
21/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de RENATO GOMES IMAI em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
07/05/2024 17:10

Recebidos os autos
07/05/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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