24/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:54

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:51

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:19

Recebidos os autos
07/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
07/08/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/08/2024 18:07

Juntada de Certidão
05/08/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:45

Recebidos os autos
25/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:45

Outras decisões
23/07/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/07/2024 19:59

Juntada de Certidão
21/07/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751012-37.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: MIGUEL SOARES OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fixada a competência pela Corte Revisora, é caso de prosseguimento do feito.

Reative-se o polo passivo.

Emende-se a inicial para demonstrar a necessidade da justiça gratuita, mediante a juntada aos autos de comprovante de renda/declaração de rendimentos e bens à Receita Federal, à luz da norma constitucional inserta no art. 5º, inciso LXXIV, a qual exige a comprovação da insuficiência de recursos para o deferimento da gratuidade judiciária, ou recolha as custas devidas.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
01/07/2024 16:54

Recebidos os autos
01/07/2024 16:54

Determinada a emenda à inicial
24/06/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
17/06/2024 05:05

Processo Desarquivado
16/06/2024 21:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 18:13

Juntada de Certidão
05/03/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:10

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 20:31

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 18:24

Juntada de Certidão
30/01/2024 08:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/01/2024 19:41

Juntada de Certidão
27/01/2024 09:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/01/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 11:32

Recebidos os autos
17/12/2023 11:32

Declarada incompetência
15/12/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/12/2023 19:53

Expedição de Certidão.
12/12/2023 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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