08/07/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 15:02

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
04/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:46

Transitado em Julgado em 18/06/2025
30/06/2025 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 02:39

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 13:11

Expedição de Mandado.
18/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 16:17

Recebidos os autos
17/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:16

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/06/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
16/06/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 14/03/2025.
13/03/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 12:26

Expedição de Mandado.
13/03/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 18:04

Recebidos os autos
11/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
10/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 13:06

Expedição de Mandado.
19/02/2025 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 13:43

Expedição de Mandado.
28/01/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:13

Recebidos os autos
10/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
03/12/2024 02:50

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 11:34

Recebidos os autos
29/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
13/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 12:46

Recebidos os autos
11/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0704453-19.2023.8.07.0002 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: DANIEL BARBOSA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, transcorreu o prazo de manifestação da parte interessada referentes aos IDs 215694185 e 215161955.

Nesta data faço estes autos conclusos ao MM.

Juiz de Direito, Dr.

Olair Teixeira de Oliveira Sampaio, de que para constar, lavrei este termo.

BRASÍLIA/ DF, 5 de novembro de 2024.

MARIJARA DA CONCEICAO MENDES Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
05/11/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
05/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 09:00

Recebidos os autos
23/10/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
18/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0704453-19.2023.8.07.0002 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: DANIEL BARBOSA DA SILVA DESPACHO

VISTOS.

ID. 207593430- Abra-se vista dos autos à Defesa para manifestação em 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
26/08/2024 18:04

Recebidos os autos
26/08/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
23/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:41

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:39

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0704453-19.2023.8.07.0002 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: DANIEL BARBOSA DA SILVA DESPACHO

VISTOS.

ID. 207593429- Abra-se vista dos autos à Defesa para manifestação em 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
16/08/2024 14:54

Recebidos os autos
16/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
15/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0704453-19.2023.8.07.0002 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: DANIEL BARBOSA DA SILVA DECISÃO Expeça-se alvará, tendo em vista a vinculação de valores certificada.

I. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
03/07/2024 15:51

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:54

Expedição de Alvará.
02/07/2024 19:05

Recebidos os autos
02/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:04

Outras decisões
01/07/2024 19:14

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
01/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
30/06/2024 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2024 10:02

Mandado devolvido dependência
23/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 12:31

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:24

Expedição de Alvará.
10/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 10:28

Recebidos os autos
08/05/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/04/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
25/04/2024 17:44

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 08:14

Recebidos os autos
11/01/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:14

Outras decisões
09/01/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
04/01/2024 12:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
30/12/2023 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:13

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 16:45, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
14/12/2023 14:12

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/12/2023 09:28

Expedição de Ata.
11/12/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 12:14

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 16:45, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
19/10/2023 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 14:39

Cancelada a movimentação processual
18/10/2023 14:39

Desentranhado o documento
18/10/2023 12:37

Recebidos os autos
18/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:37

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/10/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
16/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:28

Juntada de Certidão
25/09/2023 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 14:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:29

Expedição de Certidão.
20/09/2023 23:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 23:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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