07/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:44

Recebidos os autos
05/09/2025 18:44

Outras decisões
03/09/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/09/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:46

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0773099-39.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP EXECUTADO: MARIA STELA RIBEIRO GODINHO S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 246063643.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e não havendo impugnação do(s) credor(es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 247669907.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 16:48

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:02

Recebidos os autos
29/08/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/08/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:31

Juntada de Certidão
13/08/2025 04:14

Juntada de Certidão
12/08/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 18:12

Recebidos os autos
16/07/2025 18:11

Outras decisões
24/06/2025 06:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/06/2025 06:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
23/06/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA STELA RIBEIRO GODINHO em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
21/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 18:53

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:36

Recebidos os autos
09/10/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/10/2024 15:57

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 22:30

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:40

Recebidos os autos
03/09/2024 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/07/2024 09:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/07/2024 23:59.
21/07/2024 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:18

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:37

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 02:37

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
28/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:21

Recebidos os autos
11/06/2024 15:21

Julgado improcedente o pedido
03/05/2024 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/05/2024 16:28

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
05/04/2024 18:48

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 07:44

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 21:42

Expedição de Mandado.
28/02/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:22

Recebidos os autos
28/02/2024 15:22

Outras decisões
15/02/2024 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/12/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 15:22

Recebidos os autos
19/12/2023 15:22

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/12/2023 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2023 20:18

Recebidos os autos
13/12/2023 20:18

Outras decisões
13/12/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/12/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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