17/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial e condenar a requerida a pagar à autora o valor originário de R$ 1.127,48 (mil cento e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), conforme histórico financeiro apresentado no ID 245019758, corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da data de cada vencimento (7/9/2023, 7/10/2023, 7/11/2023 e 7/12/2023), tendo em vista a pactuação expressa de índices, nos termos do artigo artigos 389, parágrafo único, 397, caput, e 406, caput, todos do Código Civil.

Ademais, é devida a multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o valor do total da dívida.

Em consequência, resolvo o mérito da lide e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos termos dos artigos 487, inciso I, e 701, § 2º, ambos do Código de Processo Civil.

Pela sucumbência, o demandado deverá arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.
27/08/2025 14:03

Baixa Definitiva
27/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:02

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 02:16

Decorrido prazo de PURPLE GOLD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/08/2025.
02/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
25/07/2025 16:55

Conhecido o recurso de PURPLE GOLD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
25/07/2025 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 16/07/2025.
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.
27/06/2025 16:39

Expedição de Intimação de Pauta.
27/06/2025 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2025 17:29

Recebidos os autos
26/03/2025 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
26/03/2025 16:34

Recebidos os autos
26/03/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
24/03/2025 14:04

Recebidos os autos
24/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/03/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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