01/08/2025 14:12

Arquivado Provisoramente
01/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 23:29

Expedição de Ofício.
29/07/2025 23:29

Expedição de Ofício.
23/07/2025 19:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704214-98.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUZIA GONCALVES BEZERRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 08:45:08.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
14/06/2025 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/05/2025 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 10:15

Expedição de Mandado.
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/05/2025 19:09

Juntada de Certidão
22/05/2025 19:09

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/05/2025 16:05

Recebidos os autos
21/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:05

Deferido o pedido de LUZIA GONCALVES BEZERRA - CPF: *24.***.*13-53 (EXEQUENTE).
20/05/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/05/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704214-98.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUZIA GONCALVES BEZERRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 234937051 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, e da r. decisão de ID 214259915 , fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 10:19:51.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
08/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
03/05/2025 03:31

Juntada de Certidão
03/05/2025 03:26

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:40

Processo Desarquivado
28/04/2025 12:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2025 14:43

Arquivado Provisoramente
19/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:26

Expedição de Ofício.
14/02/2025 16:26

Expedição de Ofício.
06/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
15/01/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704214-98.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUZIA GONCALVES BEZERRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2024 21:57:51.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/12/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 21:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:58

Recebidos os autos
13/12/2024 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
01/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:21

Recebidos os autos
30/10/2024 16:21

Outras decisões
30/10/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/10/2024 15:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de LUZIA GONCALVES BEZERRA em 24/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 16:43

Recebidos os autos
11/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:43

Outras decisões
11/10/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/09/2024 15:13

Recebidos os autos
30/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:13

Outras decisões
27/09/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704214-98.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUZIA GONCALVES BEZERRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 17:56:22.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
16/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:55

Recebidos os autos
12/09/2024 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:24

Decorrido prazo de LUZIA GONCALVES BEZERRA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704214-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUZIA GONCALVES BEZERRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, percebe-se que inicialmente o exequente interpôs agravo de instrumento em face da decisão que acolheu a impugnação e estabeleceu a TR como índice de correção, ao qual foi atribuído o n. 0723025-63.2022.8.07.00000, tendo sido concedido provimento ao referido recurso em ID 202810838 modificando-se, portanto, o índice de correção definido por este Juízo para aplicar o IPCA-E.

O feito estava suspenso em razão da concessão de efeito suspensivo ao agravo.

Nesse contexto, diante do julgamento definitivo do recurso, determino o prosseguimento da demanda.

Assim, remetam-se os autos à Contadoria para que realize o cálculo do valor do crédito.

Tendo em vista a determinação do acórdão de ID 202810838, aplica-se o IPCA-E até 08/12/2021 e, após, a forma de incidência da SELIC.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeçam-se as requisições.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 13:25:07.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
04/07/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:10

Recebidos os autos
04/07/2024 15:10

Outras decisões
03/07/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/07/2024 19:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024 12:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 18:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/02/2023 01:10

Decorrido prazo de LUZIA GONCALVES BEZERRA em 10/02/2023 23:59.
09/01/2023 15:55

Recebidos os autos
09/01/2023 15:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/12/2022 18:10

Publicado Decisão em 19/12/2022.
20/12/2022 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/12/2022 15:33

Juntada de Certidão
16/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:37

Recebidos os autos
14/12/2022 14:37

Decisão interlocutória - indeferimento
13/12/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/12/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 15:32

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 22:36

Recebidos os autos
07/11/2022 22:36

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/11/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:30

Recebidos os autos
13/07/2022 16:30

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de LUZIA GONCALVES BEZERRA em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:57

Recebidos os autos
15/06/2022 16:57

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/06/2022 19:30

Juntada de Petição de réplica
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 01:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 12:29

Juntada de Certidão
17/05/2022 17:40

Juntada de Petição de impugnação
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 19:27

Recebidos os autos
11/04/2022 19:27

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/04/2022 18:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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