TJDFT - 0702664-09.2024.8.07.0015
1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/09/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702664-09.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIANA DE LIMA PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.
 
 BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 10:09:58.
 
 KARINA ALVES SILVA Servidor Geral
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                                            15/09/2025 15:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/08/2025 02:46 Publicado Despacho em 25/08/2025. 
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                                            23/08/2025 02:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 
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                                            21/08/2025 22:06 Recebidos os autos 
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                                            21/08/2025 22:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/08/2025 22:33 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            13/08/2025 03:29 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2025 23:59. 
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                                            27/06/2025 12:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2025 12:19 Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            26/06/2025 15:08 Recebidos os autos 
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                                            26/06/2025 15:08 Outras decisões 
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                                            11/06/2025 00:13 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            11/06/2025 00:13 Transitado em Julgado em 04/06/2025 
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                                            09/06/2025 16:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/06/2025 02:43 Publicado Certidão em 02/06/2025. 
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                                            31/05/2025 02:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 
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                                            27/05/2025 18:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/04/2025 17:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/04/2025 02:35 Publicado Intimação em 22/04/2025. 
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                                            16/04/2025 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 
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                                            14/04/2025 09:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2025 11:56 Recebidos os autos 
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                                            12/04/2025 11:56 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            11/04/2025 23:37 Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            11/04/2025 03:01 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2025 23:59. 
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                                            28/03/2025 12:07 Expedição de Certidão. 
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                                            21/02/2025 14:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/02/2025 18:12 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            18/02/2025 02:46 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59. 
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                                            30/01/2025 02:45 Publicado Certidão em 30/01/2025. 
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                                            30/01/2025 02:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 
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                                            28/01/2025 03:43 Decorrido prazo de JULIANA DE LIMA PEREIRA em 27/01/2025 23:59. 
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                                            23/01/2025 15:50 Juntada de Petição de contestação 
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                                            05/12/2024 02:33 Decorrido prazo de JULIANA DE LIMA PEREIRA em 04/12/2024 23:59. 
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                                            05/12/2024 02:33 Decorrido prazo de JULIANA DE LIMA PEREIRA em 04/12/2024 23:59. 
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                                            05/12/2024 02:27 Publicado Certidão em 05/12/2024. 
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                                            05/12/2024 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 
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                                            03/12/2024 11:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/12/2024 11:26 Expedição de Certidão. 
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                                            02/12/2024 23:13 Juntada de Petição de laudo 
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                                            28/11/2024 11:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/11/2024 11:40 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 15:00, Vara de Ações Previdenciárias do DF. 
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                                            28/11/2024 11:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/11/2024 11:38 Juntada de gravação de audiência 
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                                            25/11/2024 13:44 Juntada de Certidão 
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                                            25/11/2024 11:26 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 15:00, Vara de Ações Previdenciárias do DF. 
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                                            25/11/2024 11:25 Juntada de Certidão 
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                                            12/11/2024 02:28 Publicado Decisão em 11/11/2024. 
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                                            12/11/2024 02:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 
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                                            11/11/2024 02:25 Publicado Intimação em 11/11/2024. 
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                                            09/11/2024 02:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 
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                                            07/11/2024 15:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/11/2024 13:55 Recebidos os autos 
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                                            07/11/2024 13:55 Outras decisões 
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                                            30/10/2024 22:17 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            30/10/2024 08:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/10/2024 02:35 Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 28/10/2024 23:59. 
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                                            09/10/2024 02:34 Publicado Decisão em 09/10/2024. 
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                                            09/10/2024 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 
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                                            08/10/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702664-09.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA DE LIMA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato relevante e que ainda necessita de dilação probatória: a ocorrência de assédio, discriminação e cobrança excessiva no ambiente de trabalho, bem como de desvio de função.
 
 Tal questão de fato pode ser elucidada pela oitiva de testemunhas.
 
 Assim sendo, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se pretende a produção da prova oral e, em caso positivo, informar se concorda que a audiência seja realizada por meio de Videoconferência no sistema Microsoft Teams, tendo em vista a Portaria Conjunta 52 de 08 de maio de 2020.
 
 Havendo interesse na produção de prova oral, deverá o autor apresentar rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 357, 4º, do C.P.C.
 
 Int.
 
 Ressalto que, caso concorde com a audiência virtual, as partes e testemunhas devem possuir meios para a realização da audiência por videoconferência tendo em vista que o acesso ao sistema Microsoft Teams requer acesso à rede mundial de computadores (internet) bem como a utilização de meios eletrônicos como celular, computador ou notebook.
 
 Deve o autor, ainda, informar o seu número de WhatsApp das testemunhas arroladas bem como o número de WhatsApp e endereço de e-mail do advogado constituído nos autos para que seja encaminhado link de acesso à audiência.
 
 Intime-se.
 
 No mesmo prazo, dê-se vista ao autor sobre o laudo pericial.
 
 Data e hora da assinatura digital.
 
 Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
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                                            07/10/2024 15:07 Recebidos os autos 
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                                            07/10/2024 15:07 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            07/10/2024 10:50 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            04/10/2024 23:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/09/2024 14:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/09/2024 13:04 Recebidos os autos 
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                                            24/09/2024 13:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/09/2024 22:56 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            23/09/2024 22:55 Expedição de Certidão. 
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                                            23/09/2024 15:28 Juntada de Petição de laudo 
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                                            01/08/2024 18:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/07/2024 16:56 Juntada de intimação 
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                                            13/07/2024 04:36 Decorrido prazo de JULIANA DE LIMA PEREIRA em 12/07/2024 23:59. 
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                                            09/07/2024 14:59 Juntada de intimação 
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                                            05/07/2024 03:23 Publicado Despacho em 05/07/2024. 
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                                            05/07/2024 03:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 
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                                            04/07/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702664-09.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA DE LIMA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Em razão da mudança de endereço desta Vara de Ações Previdenciárias, a perícia designada nestes autos para o dia 18/07/2024 fica remarcada para o dia 01 de agosto de 2024, às 9h40, no consultório localizado no FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA, PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1 - BLOCO B, 4º ANDAR, ALA A, SALA 4.022-1, BRASÍLIA - DF, , a ser realizada pela Dra.
 
 Gilvana de Jesus do Vale Campos, perita nomeada no processo.
 
 Intime-se.
 
 Data e hora da assinatura digital.
 
 Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
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                                            03/07/2024 09:28 Recebidos os autos 
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                                            03/07/2024 09:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/07/2024 16:40 Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA 
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                                            06/06/2024 14:14 Juntada de Ofício 
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                                            06/06/2024 03:41 Decorrido prazo de JULIANA DE LIMA PEREIRA em 05/06/2024 23:59. 
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                                            01/06/2024 01:52 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            16/05/2024 16:03 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            16/05/2024 16:02 Expedição de Mandado. 
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                                            16/05/2024 15:50 Juntada de Certidão 
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                                            14/05/2024 14:19 Expedição de Ofício. 
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                                            13/05/2024 02:50 Publicado Decisão em 13/05/2024. 
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                                            11/05/2024 02:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 
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                                            09/05/2024 14:35 Recebidos os autos 
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                                            09/05/2024 14:35 Nomeado perito 
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                                            09/05/2024 14:35 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            09/05/2024 14:35 Outras decisões 
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                                            06/05/2024 13:00 Juntada de Certidão 
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                                            02/05/2024 17:33 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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