23/06/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:58

Recebidos os autos
09/06/2025 08:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
03/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:08

Recebidos os autos
30/05/2025 10:08

Outras decisões
20/05/2025 02:46

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:20

Recebidos os autos
16/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/03/2025 18:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:10

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de CILENE MARIA HOLANDA SALOIO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de CLIMENE QUIRIDO em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0731213-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLIMENE QUIRIDO, CILENE MARIA HOLANDA SALOIO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que a petição de ID 225644810 apresentou dados bancários (PIX) referente à CLIMENE QUIRIDO, CPF *29.***.*30-06.

Certifico, ainda, que não localizei nos autos procuração assinada pela exequente CILENE MARIA HOLANDA SALOIO conferindo poderes para a advogada CLIMENE QUIRIDO.

De ordem, fica a parte exequente intimada a apresentar procuração com poderes para dar e receber quitação.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 22:59

Expedição de Certidão.
08/03/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 06/03/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 15:10

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 17:59

Recebidos os autos
26/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 15:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 10:10

Recebidos os autos
21/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:10

Outras decisões
16/12/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/12/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:28

Recebidos os autos
10/12/2024 18:28

Outras decisões
03/12/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/12/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 18:36

Recebidos os autos
29/11/2024 18:36

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:35

Recebidos os autos
24/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO.

INOVAÇÃO RECURSAL.

FALTA DE INTERESSE.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

INCIDÊNCIA.

PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

CELEBRAÇÃO ANTERIOR À LEI 14.509/2022.

MARGEM CONSIGNÁVEL.

LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA CONTRATAÇÃO.

LIMITAÇÃO.

PERCENTUAL.

VALOR FIXO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os pedidos formulados, pela primeira vez, no apelo, configuram inovação recursal e não podem ser conhecidos, sob pena de supressão de instância. 2.

Se não foram abrangidos pela limitação estabelecida na sentença recorrida, o apelante carece de interesse recursal quanto ao pedido de exclusão dos contratos de antecipação de restituição de imposto de renda e de décimo terceiro salário da limitação ao percentual da margem consignável. 3.

A instituição financeira que celebrou os contratos de empréstimo com a autora/apelada possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda em que se busca a limitação dos respectivos descontos em contracheque. 4.

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (Súmula 297 do STJ). 5.

Os contratos de empréstimo consignado celebrados por pensionista de servidor público federal anteriormente à alteração promovida pela Lei n. 14.509/2022 no art. 45, § 2°, da Lei n. 8.112/1990, devem observar o limite da margem consignável previsto na legislação vigente à época da contratação.

Precedentes. 6.

Constatado que os descontos em contracheque ultrapassam a margem consignável aplicável ao caso, deve ser determinada a sua limitação ao percentual previsto na legislação aplicável, sem especificar o valor da margem, uma vez que a base de cálculo pode variar, já que está sujeita a eventuais reajustes. 7.

Não se conheceu parcialmente do apelo do réu e, na parte conhecida, deu-se-lhe parcial provimento.
12/07/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 04:17

Decorrido prazo de FATIMA LARISSA NOGUEIRA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 718, 7º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0731213-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FATIMA LARISSA NOGUEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação da parte ré, acompanhada da guia de preparo.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
02/07/2024 23:07

Juntada de Certidão
02/07/2024 04:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:50

Juntada de Petição de apelação
10/06/2024 10:36

Recebidos os autos
10/06/2024 10:36

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/12/2023 15:39

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:51

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 14:59

Recebidos os autos
17/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/11/2023 23:59.
18/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 20:49

Recebidos os autos
17/10/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:49

Outras decisões
03/10/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/10/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 21:17

Recebidos os autos
19/09/2023 21:17

Outras decisões
14/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/07/2023 11:47

Recebidos os autos
11/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/06/2023 14:55

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:48

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/06/2023 19:53

Recebidos os autos
16/06/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 19:53

Outras decisões
15/06/2023 13:02

Juntada de Certidão
06/06/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/06/2023 18:50

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:26

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR em 05/06/2023 23:59.
22/05/2023 17:19

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 18:43

Juntada de aditamento
07/05/2023 17:58

Recebidos os autos
07/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 17:58

Outras decisões
25/04/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/04/2023 14:04

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:57

Recebidos os autos
20/04/2023 17:57

Outras decisões
12/04/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/04/2023 09:18

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:49

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 12:55

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 14:00

Expedição de Mandado.
07/03/2023 13:26

Juntada de Certidão
06/03/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:25

Recebidos os autos
27/02/2023 17:25

Indeferido o pedido de FATIMA LARISSA NOGUEIRA - CPF: *61.***.*47-72 (REQUERENTE)
16/02/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/02/2023 18:12

Expedição de Certidão.
16/02/2023 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:31

Juntada de Certidão
07/02/2023 10:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/11/2022 03:09

Decorrido prazo de FATIMA LARISSA NOGUEIRA em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:14

Juntada de Certidão
21/11/2022 18:11

Expedição de Ofício.
21/11/2022 10:46

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 08:54

Recebidos os autos
17/11/2022 08:54

Outras decisões
16/11/2022 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/11/2022 20:14

Recebidos os autos
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/08/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 19:39

Recebidos os autos
20/08/2022 19:39

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
26/07/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/07/2022 08:11

Expedição de Certidão.
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 21/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:16

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:31

Processo Desarquivado
07/07/2022 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2022 15:58

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 15:57

Expedição de Certidão.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
30/06/2022 14:00

Publicado Sentença em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 15:12

Transitado em Julgado em 28/06/2022
28/06/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:00

Recebidos os autos
28/06/2022 15:00

Homologada a Transação
28/06/2022 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/06/2022 07:59

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:15

Recebidos os autos
14/06/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/05/2022 14:22

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 30/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 19:47

Recebidos os autos
10/05/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/05/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:21

Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 13:39

Recebidos os autos
27/04/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/04/2022 11:31

Juntada de Certidão
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:56

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 20:22

Juntada de Certidão
23/03/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:55

Recebidos os autos
18/03/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/02/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 09:18

Recebidos os autos
18/02/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/01/2022 23:59:59.
17/01/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/01/2022 14:15

Juntada de Petição de réplica
17/01/2022 14:14

Juntada de Petição de réplica
27/12/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:24

Publicado Ata em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 23:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 09:54

Recebidos os autos do CEJUSC
02/12/2021 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
02/12/2021 09:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:12

Recebidos os autos
30/11/2021 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/11/2021 03:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 13:46

Recebidos os autos
08/11/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/10/2021 19:57

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de FATIMA LARISSA NOGUEIRA em 15/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:30

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 13:23

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2021 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
26/09/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 22:38

Recebidos os autos
24/09/2021 22:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/09/2021 14:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2021 18:25

Recebidos os autos
21/09/2021 18:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/09/2021 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/09/2021 09:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 15:32

Recebidos os autos
08/09/2021 15:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/09/2021 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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