15/09/2025 16:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/09/2025 02:51

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0706457-80.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO CORTEZ TEIXEIRA EXECUTADO: PORTO REAL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA, CLAUDIA DE SOUZA NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei pesquisa SISBAJUD (endereços).

Nos termos da Portaria 2/2015-1JECCRSOB, intimo a exequente para que tenha vista da pesquisa SISBAJUD e para dar prosseguimento ao feito, cumprindo as determinações precedentes, no prazo de 5 (cinco) dias. (assinado digitalmente) JAQUELINE SANTOS QUEIROZ Diretor de Secretaria
10/09/2025 20:02

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:17

Recebidos os autos
29/08/2025 16:17

Outras decisões
29/08/2025 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
29/08/2025 14:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 12:07

Juntada de Certidão
16/08/2025 17:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2025 17:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2025 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2025 00:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 15:01

Recebidos os autos
27/06/2025 15:01

Outras decisões
27/06/2025 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
23/06/2025 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
24/05/2025 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2025 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2025 10:28

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:58

Recebidos os autos
23/05/2025 15:58

Outras decisões
23/05/2025 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
23/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706457-80.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO CORTEZ TEIXEIRA EXECUTADO: PORTO REAL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA DECISÃO Indefiro consulta ao CCS, como requer o exequente nos itens “a” e “b” da petição de ID 234727128, porquanto o referido sistema não se presta a busca patrimonial, permitindo, tão somente, a identificação do cliente e de seus representantes legais e procuradores, instituições financeiras nas quais o cliente mantém seus ativos e/ou investimentos, datas de início e, se houver, de fim do relacionamento com a instituição.

Ademais, o sistema SISBAJUD, já informou a única relação que a devedora possui com instituição financeira/bancária no país, como se vê do recibo de ID 233380353.

Indefiro, também, o pedido contido no item “d”, porquanto os documentos pleiteados podem ser obtidas pela própria interessada na Junta Comercial, sem necessidade de intervenção do juízo.

Defiro a consulta ao INFOJUD (ECF - substituto do IRPJ - último ano cadastrado).

Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, deverá, a exequente, qualificar e especificar os sócios que serão atingidos pelo incidente, apontar e comprovar em que consistiu o abuso da personalidade jurídica, ou seja, que fatos caracterizaram o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, anexar aos autos cópia do contrato social da empresa executada e respectivas alterações, bem como o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral devidamente atualizado, emitido pela Receita Federal do Brasil.

Fica, a exequente, intimada para ter vista da pesquisa INFOJUD realizada, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo, ainda, dar o regular prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe parecer de direito, no prazo já concedido, sob pena de extinção e arquivamento do feito. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
13/05/2025 17:11

Recebidos os autos
13/05/2025 17:11

Deferido em parte o pedido de MARIA DO CARMO CORTEZ TEIXEIRA - CPF: *89.***.*57-91 (EXEQUENTE)
13/05/2025 08:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/05/2025 08:40

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:40

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0706457-80.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO CORTEZ TEIXEIRA EXECUTADO: PORTO REAL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA DESPACHO Diante da resposta negativa da ordem de protocolo SISBAJUD, na modalidade teimosinha, fica a exequente, intimada para ciência e para dar prosseguimento ao feito, indicando bens da parte executada, que sejam passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, como determina o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
28/04/2025 15:20

Recebidos os autos
28/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
25/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:03

Recebidos os autos
23/04/2025 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2025 20:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/04/2025 20:08

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:06

Recebidos os autos
22/04/2025 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
08/04/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
08/04/2025 15:05

Decorrido prazo de PORTO REAL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA - CNPJ: 52.***.***/0001-01 (EXECUTADO) em 07/04/2025.
08/04/2025 03:09

Decorrido prazo de PORTO REAL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2025 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 16:17

Recebidos os autos
12/03/2025 16:17

Outras decisões
12/03/2025 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
12/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2025 20:35

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 11:28

Recebidos os autos
21/02/2025 11:28

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 08:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
21/02/2025 08:08

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 06:20

Processo Desarquivado
13/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 07:38

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 07:38

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:45

Decorrido prazo de PORTO REAL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:45

Decorrido prazo de PORTO REAL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:15

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
16/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/01/2025 22:17

Recebidos os autos
13/01/2025 22:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2025 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/01/2025 17:35

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:46

Recebidos os autos
18/12/2024 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 22:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
11/12/2024 14:23

Recebidos os autos
11/12/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
10/12/2024 16:43

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:04

Juntada de Petição de especificação de provas
02/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:00

Recebidos os autos
28/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
27/11/2024 12:20

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:11

Recebidos os autos
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de PORTO REAL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2024 08:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:21

Decorrido prazo de PORTO REAL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA - CNPJ: 52.***.***/0001-01 (REVEL) em 12/08/2024.
29/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:59

Recebidos os autos
25/07/2024 13:59

Outras decisões
24/07/2024 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
24/07/2024 16:00

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de PORTO REAL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 20:33

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 08/07/2024.
08/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 17:02

Recebidos os autos
03/07/2024 17:02

Indeferida a petição inicial
26/06/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/06/2024 13:31

Recebidos os autos
26/06/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 07:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/06/2024 07:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CORTEZ TEIXEIRA - CPF: *89.***.*57-91 (AUTOR) em 25/06/2024.
26/06/2024 04:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CORTEZ TEIXEIRA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 14:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2024 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
21/06/2024 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2024 02:25

Recebidos os autos
20/06/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2024 15:51

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
04/06/2024 21:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 20:02

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:53

Recebidos os autos
04/06/2024 17:53

Outras decisões
04/06/2024 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
04/06/2024 13:35

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:22

Recebidos os autos
06/05/2024 15:22

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
06/05/2024 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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