27/07/2025 23:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/10/2024 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/10/2024 18:06

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0740413-42.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO AGRAVADA: RCA ALIMENTOS LTDA - EPP DESPACHO Trata-se de agravo interposto por EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
19/09/2024 14:32

Recebidos os autos
19/09/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2024 14:32

Recebidos os autos
19/09/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/09/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/09/2024 11:21

Recebidos os autos
19/09/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2024 11:21

Decorrido prazo de RCA ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-51 (AGRAVADO) em 17/09/2024.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de RCA ALIMENTOS LTDA - EPP em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740413-42.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO AGRAVADO: RCA ALIMENTOS LTDA - EPP CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 23 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
23/08/2024 10:01

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/08/2024 10:00

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/08/2024 19:13

Juntada de Petição de agravo
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RCA ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 13:23

Recebidos os autos
29/07/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 13:23

Recebidos os autos
29/07/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 13:23

Recurso Especial não admitido
29/07/2024 11:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/07/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/07/2024 08:34

Recebidos os autos
29/07/2024 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de RCA ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de RCA ALIMENTOS LTDA - EPP em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:50

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:49

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/06/2024 13:05

Recebidos os autos
21/06/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/06/2024 13:04

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:04

Juntada de Petição de recurso especial
28/05/2024 10:54

Publicado Ementa em 28/05/2024.
28/05/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
13/05/2024 17:18

Conhecido o recurso de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO - CPF: *43.***.*75-40 (AGRAVANTE) e não-provido
13/05/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024 20:09

Recebidos os autos
23/01/2024 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/01/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 29/11/2023.
30/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:47

Recebidos os autos
24/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de RCA ALIMENTOS LTDA - EPP em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:18

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:29

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/09/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/09/2023 18:24

Distribuído por sorteio
21/09/2023 18:18

Juntada de Petição de agravo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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