12/02/2025 16:14

Baixa Definitiva
12/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:01

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE NOLETO SALES NETO em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 21/01/2025.
20/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:06

Recebidos os autos
16/12/2024 16:35

Conhecido o recurso de JOSE NOLETO SALES NETO - CPF: *24.***.*46-50 (RECORRENTE) e não-provido
13/12/2024 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 19:39

Recebidos os autos
25/11/2024 12:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
30/10/2024 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
30/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739737-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOSE NOLETO SALES NETO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos com a alegação de insuficiência de recursos.

Essa alegação é revestida da presunção de veracidade, conforme estabelece o artigo 99, § 3º do CPC, contudo, a presunção poderá ser afastada se do contexto do processo se chegar conclusão diversa (art. 99, § 2º, CPC).

O recorrente é médico, circunstância que fragiliza a presunção de hipossuficiência.

Assim, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, apresente o recorrente a última declaração do IRPF, extrato das contas bancárias dos últimos 120 dias, as três últimas faturas de despesas com cartões de crédito, e os três últimos contracheques, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.

Daniel Felipe Machado Relator(*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
14/10/2024 19:05

Recebidos os autos
14/10/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
11/10/2024 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
11/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
10/10/2024 19:27

Recebidos os autos
10/10/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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