TJDFT - 0710350-70.2024.8.07.0009
1ª instância - 2° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 16:51
Arquivado Definitivamente
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27/11/2024 16:50
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
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27/11/2024 16:50
Transitado em Julgado em 27/11/2024
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27/11/2024 16:45
Recebidos os autos
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27/11/2024 16:45
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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27/11/2024 12:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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27/11/2024 02:36
Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
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19/11/2024 07:34
Publicado Certidão em 18/11/2024.
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19/11/2024 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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14/11/2024 12:30
Juntada de Certidão
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14/11/2024 05:16
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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30/10/2024 02:28
Publicado Certidão em 30/10/2024.
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30/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
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28/10/2024 15:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/10/2024 15:23
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 15:15
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
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28/10/2024 15:07
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
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28/10/2024 14:52
Recebidos os autos
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28/10/2024 14:52
Deferido o pedido de PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *05.***.*96-05 (REQUERENTE).
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21/10/2024 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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21/10/2024 14:49
Juntada de Certidão
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18/10/2024 19:23
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 02:33
Publicado Certidão em 11/10/2024.
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10/10/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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08/10/2024 15:37
Juntada de Certidão
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07/10/2024 20:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/09/2024 02:29
Publicado Certidão em 18/09/2024.
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18/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0710350-70.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: LAGOA QUENTE RESTAURANTE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 05/11/2024 15:00min.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_06_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8184 / 3103-7398, no horário de 12h às 19h. 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.
De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 16/09/2024 12:31 ANGELO TEIXEIRA DE RESENDE JUNIOR -
16/09/2024 12:31
Juntada de Certidão
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16/09/2024 12:31
Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
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16/09/2024 10:27
Recebidos os autos
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16/09/2024 10:27
Outras decisões
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09/09/2024 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
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09/09/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 08:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/09/2024 16:05
Recebidos os autos
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02/09/2024 16:05
Deferido o pedido de PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *05.***.*96-05 (REQUERENTE).
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23/08/2024 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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23/08/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 02:34
Publicado Certidão em 21/08/2024.
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21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710350-70.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: LAGOA QUENTE RESTAURANTE LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante o resultado negativo da Carta/mandado, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado e completo (com CEP) da parte ré no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentado o endereço incompleto, façam-se os autos conclusos para despacho. -
19/08/2024 16:19
Juntada de Certidão
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17/08/2024 01:42
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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02/08/2024 02:25
Publicado Certidão em 02/08/2024.
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01/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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01/08/2024 02:34
Publicado Certidão em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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31/07/2024 14:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/07/2024 18:59
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 18:59
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
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30/07/2024 16:16
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
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30/07/2024 16:16
Juntada de Certidão
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30/07/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 02:30
Publicado Certidão em 29/07/2024.
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27/07/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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26/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710350-70.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: LAGOA QUENTE RESTAURANTE LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante o resultado negativo da Carta/mandado, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado e completo (com CEP) da parte ré no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentado o endereço incompleto, façam-se os autos conclusos para despacho. -
25/07/2024 16:21
Juntada de Certidão
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25/07/2024 02:14
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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05/07/2024 15:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/07/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 03:45
Publicado Decisão em 28/06/2024.
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28/06/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710350-70.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: LAGOA QUENTE RESTAURANTE LTDA D E C I S Ã O Preambularmente, deixo de conhecer do pedido de gratuidade, porquanto sua concessão independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).
Noutro giro, o sistema PJE acusou a existência de ação anterior nº 0702991-39.2024.8.07.0019, que tramitou perante o Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir, instando este Juizado a decidir sobre possível prevenção.
Assim, analisando aquele feito, observo que ele foi extinto por incompetência territorial, porquanto “...
Após a apresentação da Emenda à Inicial, a Autora trouxe declaração de endereço localizado em Samambaia, de modo que restou constatado que nenhuma das partes tem domicílio nesta circunscrição do Recanto das Emas/DF...”.
Agora, a requerente ajuíza a mesma ação indicando endereço seu no Recanto das Emas, contudo apresentou declaração de residência em Samambaia, a qual não tem valor probante inconteste, devendo ser sopesado com outros elementos de convicção, a critério do magistrado, e circunstâncias peculiares do processo, especialmente porque viável à parte autora demonstrar documentalmente que reside no local referido, e porque a parte ré não está estabelecida em Samambaia.
Destarte, e considerando também que a relação entre as partes é de consumo, INTIME-SE a parte autora para apresentar qualquer comprovante de residência ATUALIZADO EM SEU NOME e em SAMAMBAIA, o qual pode ser obtido, por exemplo, junto às operadoras de telefonia móvel.
Prazo de 05 dias.
O silêncio será interpretado como pedido de desistência.
Cumprida a diligência, aguarde-se a realização de audiência designada.
Cite-se/intimem-se as partes.
Em caso contrário, ou transcorrendo o prazo in albis, façam-se os autos conclusos.
Cumpra-se.
MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito -
26/06/2024 16:10
Recebidos os autos
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26/06/2024 16:10
Outras decisões
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25/06/2024 13:32
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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25/06/2024 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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