29/08/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 18:10

Juntada de Certidão
29/08/2025 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2025 04:46

Processo Desarquivado
23/08/2025 03:22

Juntada de Certidão
12/08/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 08:13

Juntada de Certidão
12/08/2025 08:13

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 03:16

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:03

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 03:12

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
25/05/2025 14:12

Recebidos os autos
25/05/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
23/05/2025 04:15

Processo Desarquivado
23/05/2025 03:15

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:18

Recebidos os autos
15/05/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
12/05/2025 20:15

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:11

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 10:23

Recebidos os autos
29/04/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
28/04/2025 16:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/04/2025 03:23

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:37

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:43

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:57

Juntada de Certidão
31/03/2025 21:20

Expedição de Ofício.
31/03/2025 18:32

Recebidos os autos
31/03/2025 18:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/03/2025 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
31/03/2025 18:08

Cancelada a movimentação processual
31/03/2025 18:08

Desentranhado o documento
31/03/2025 18:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:22

Recebidos os autos
31/03/2025 14:00

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
31/03/2025 13:40

Juntada de Certidão
30/03/2025 10:58

Recebidos os autos
30/03/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
26/03/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:43

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 10:36

Recebidos os autos
21/03/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
20/03/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 20:10

Recebidos os autos
19/03/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
19/03/2025 16:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/03/2025 13:20

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:47

Recebidos os autos
18/03/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
14/03/2025 11:20

Processo Desarquivado
14/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
13/07/2024 04:30

Decorrido prazo de VERA LYA CARUSO DE CASTRO em 12/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:13

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:30

Decorrido prazo de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:48

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0701831-07.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VERA LYA CARUSO DE CASTRO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito.

De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu novos elementos que fossem suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito, e solicitou a expedição de certidão de crédito.

Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo.

Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
26/06/2024 16:34

Recebidos os autos
26/06/2024 16:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/06/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
26/06/2024 14:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/06/2024 14:48

Juntada de Certidão
21/06/2024 19:04

Recebidos os autos
21/06/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
03/06/2024 10:32

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:31

Recebidos os autos
22/05/2024 10:31

Outras decisões
08/05/2024 03:46

Decorrido prazo de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
29/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:30

Recebidos os autos
25/04/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
25/04/2024 11:50

Juntada de Certidão
20/03/2024 08:48

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:52

Recebidos os autos
19/03/2024 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
14/03/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 10:35

Recebidos os autos
14/03/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/03/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
28/02/2024 11:38

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:31

Decorrido prazo de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 13:39

Juntada de Certidão
20/02/2024 09:43

Recebidos os autos
20/02/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
08/02/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 11:43

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:38

Recebidos os autos
19/12/2023 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
18/12/2023 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 12:34

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2023 17:43

Recebidos os autos
15/12/2023 17:43

Deferido o pedido de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*74-53 (AUTOR).
11/12/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
11/12/2023 14:16

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:52

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:05

Recebidos os autos
07/12/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
06/12/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:05

Decorrido prazo de VERA LYA CARUSO DE CASTRO em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 12:11

Juntada de Certidão
27/11/2023 22:12

Recebidos os autos
27/11/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/11/2023 16:22

Processo Desarquivado
27/11/2023 16:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/08/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:58

Transitado em Julgado em 04/08/2023
07/08/2023 14:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
04/08/2023 22:08

Recebidos os autos
04/08/2023 22:08

Homologada a Transação
04/08/2023 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
04/08/2023 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 12:44

Recebidos os autos
28/07/2023 12:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2023 01:54

Decorrido prazo de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 13:18

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:20

Juntada de Certidão
13/07/2023 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/06/2023 11:50

Decorrido prazo de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
22/06/2023 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/05/2023 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 17:23

Recebidos os autos
24/05/2023 17:23

Outras decisões
23/05/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
23/05/2023 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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