10/09/2025 13:36

Transitado em Julgado em 02/09/2025
09/09/2025 03:00

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
02/09/2025 20:38

Recebidos os autos
02/09/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/08/2025 11:33

Juntada de Certidão
21/08/2025 19:00

Juntada de Certidão
21/08/2025 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2025 19:00

Juntada de Certidão
21/08/2025 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:13

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:23

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:09

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 19:51

Recebidos os autos
08/07/2025 19:51

Outras decisões
24/06/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/06/2025 16:53

Processo Desarquivado
24/06/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 19:16

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 19:15

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:28

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 14:00

Recebidos os autos
21/02/2025 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2025 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:38

Juntada de Petição de recurso inominado
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:46

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
17/01/2025 19:39

Recebidos os autos
17/01/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/01/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/12/2024 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão
13/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:17

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 20:52

Recebidos os autos
06/12/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 20:52

Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/10/2024 02:38

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
16/10/2024 22:10

Recebidos os autos
16/10/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 13:36

Juntada de Petição de réplica
16/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 21:02

Recebidos os autos
08/08/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 21:02

Outras decisões
25/07/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 20:29

Recebidos os autos
02/07/2024 20:29

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
06/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
31/05/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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