12/09/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:26

Juntada de Certidão
05/09/2025 03:32

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0702818-27.2024.8.07.0015 Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: NEOLIDER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACOS EIRELI RÉU MASSA FALIDA DE: RTZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP CERTIDÃO De ordem, fica intimado o administrador judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar quanto ao levantamento do valor dos seus honorários por meio de transferência bancária, devendo informar banco, agência, conta e nome do titular da conta, bem como seu respectivo CPF.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 18:45:28.

ANA PATRICIA VIANA DE ANDRADE Servidor Geral
25/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:45

Recebidos os autos
21/08/2025 15:45

Outras decisões
21/08/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/08/2025 12:43

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:43

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2025 21:37

Juntada de carta
20/08/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:59

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:46

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 03:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
31/07/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:36

Decorrido prazo de RTZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 28/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ROSANGELA CARVALHO SILVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de RTZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de RTZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de NEOLIDER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACOS EIRELI em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:45

Publicado Edital em 07/07/2025.
05/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:15

Expedição de Edital.
27/06/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 02:50

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025 17:24

Recebidos os autos
24/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/06/2025 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de RTZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:44

Publicado Edital em 14/05/2025.
14/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE POSSÍVEIS INTERESSADOS E CREDORES SOBRE A ADOÇÃO DO RITO DA FALÊNCIA FRUSTRADA NA FALÊNCIA DE RTZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-27, Número do Processo: 0702818-27.2024.8.07.0015 (Art. 114-A da Lei 11.101/2005) O Dr.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, cientifica a possíveis interessados e credores, na Falência de RTZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-27, nos autos do processo: 0702818-27.2024.8.07.0015, em curso neste Juízo, que, face à ausência de ativo a ser arrecadado para fazer face ao passivo, foi adotado o rito da falência frustrada, por meio da decisão de ID 235048475, após solicitação no administrador judicial e concordância do Ministério Público, com base no art. 114-A da Lei 11.101/2005, podendo um ou mais credores requererem o prosseguimento da falência, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da publicação do presente edital, desde que paguem a quantia necessária às despesas e aos honorários do administrador judicial, que serão considerados despesas essenciais nos termos estabelecidos no inciso I-A do caput do art. 84 da Lei 11.101/2005.

Não havendo manifestação, o administrador promoverá a venda dos bens arrecadados e a falência será encerrada, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 114-A da Lei 11.101/2005.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 11:06:53.

Eu, ANA PATRICIA VIANA DE ANDRADE, Servidor Geral, expeço este edital, que será assinado eletronicamente pelo diretor de secretaria substituto por determinação do MM.

Juiz de Direito.

RACHEL CRISTIANE ETO Diretora de Secretaria Substituta (assinado eletronicamente)
12/05/2025 11:25

Expedição de Edital.
08/05/2025 15:17

Recebidos os autos
08/05/2025 15:17

Outras decisões
08/05/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/05/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:13

Juntada de Certidão
02/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:02

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:05

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de RTZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/04/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 16:35

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:29

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:43

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:38

Publicado Edital em 31/03/2025.
29/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 15:49

Expedição de Mandado.
28/03/2025 08:51

Expedição de Ofício.
27/03/2025 20:17

Expedição de Edital.
26/03/2025 12:25

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:47

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:15

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:50

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:48

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:23

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:09

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 15:23

Recebidos os autos
20/03/2025 15:23

Outras decisões
19/03/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:35

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 18:35

Desentranhado o documento
17/03/2025 18:24

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:11

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:24

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:22

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:19

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/03/2025 13:18

Juntada de carta
13/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de RTZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 02:52

Publicado Edital em 28/01/2025.
27/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 11:37

Expedição de Edital.
20/01/2025 11:01

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:08

Expedição de Mandado.
11/12/2024 17:01

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de RTZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de NEOLIDER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACOS EIRELI em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:22

Juntada de carta
25/11/2024 18:05

Expedição de Ofício.
25/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:17

Expedição de Termo.
19/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 11/11/2024.
11/11/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 17:07

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 18:35

Recebidos os autos
06/11/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:35

Decretada a falência
18/09/2024 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/09/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0702818-27.2024.8.07.0015 Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: NEOLIDER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACOS EIRELI REU: RTZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico que, devidamente citada – ID 206252886, a parte ré RTZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI – EPP deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação.

Assim, intime-se a parte autora para especificar as provas que pretende produzir.

Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 11:35:24.

JULIANA PINHEIRO DE AQUINO Servidor Geral
28/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de RTZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de RTZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de RTZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 11:26

Expedição de Mandado.
22/07/2024 17:03

Recebidos os autos
22/07/2024 17:03

Recebida a emenda à inicial
22/07/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação daquele documento, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
26/06/2024 14:31

Recebidos os autos
26/06/2024 14:31

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/06/2024 11:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 14:35

Recebidos os autos
13/05/2024 14:35

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/05/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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