23/08/2024 21:47

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 21:46

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:41

Recebidos os autos
06/08/2024 18:41

Determinado o arquivamento
01/08/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/07/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 13:10

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 05:27

Decorrido prazo de LUCAS DE CARVALHO VASCONCELOS em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:26

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721225-78.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS DE CARVALHO VASCONCELOS REQUERIDO: WILLIAN PATRICK OLIVEIRA DIAS SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por LUCAS DE CARVALHO VASCONCELOS em face de WILLIAN PATRICK OLIVEIRA DIAS.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 201591095).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 24 de junho de 2024, às 14:50:40.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
24/06/2024 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2024 15:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 16:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
24/06/2024 15:06

Recebidos os autos
24/06/2024 15:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/06/2024 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/06/2024 13:37

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:49

Decorrido prazo de LUCAS DE CARVALHO VASCONCELOS em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:52

Publicado Certidão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 20:40

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 17:15

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2024 03:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/04/2024 03:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/04/2024 03:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2024 05:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/03/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 21:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 21:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2024 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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