31/10/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.
13/10/2024 19:08

Transitado em Julgado em 12/10/2024
12/10/2024 11:37

Recebidos os autos
12/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2024 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/10/2024 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2024 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:19

Recebidos os autos
26/09/2024 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
26/09/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/09/2024 18:39

Transitado em Julgado em 30/08/2024
26/09/2024 18:17

Recebidos os autos
26/09/2024 18:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/09/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/09/2024 14:09

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 18:10

Juntada de comunicação
20/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703717-45.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME, WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: MARIA LUCILENE BASTOS DE ANDRADE DECISÃO Expeça-se alvará eletrônico de levantamento da quantia de R$ 571,39 (quinhentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), mais acréscimos legais, se houver, em favor de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME, CNPJ: 22.***.***/0001-01 e WANDER GUALBERTO FONTENELE, CPF: *01.***.*82-69, a serem retirados da conta judicial vinculada aos autos, mediante transferência bancária para Caixa Econômica Federal, agência 1803, conta corrente 00000831-4, de titularidade de WANDER GUALBERTO FONTENELE SOCIEDADE INDIVIDUAL, CNPJ 43.***.***/0001-40.

Mantenha-se os autos suspensos até 10/10/2024, devendo o exequente comparecer aos autos na forma da decisão de ID. 209398920, sob pena de se reputar satisfeita a obrigação, com a consequente extinção do feito nos moldes do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
18/09/2024 16:53

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:30

Recebidos os autos
18/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:30

Deferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
03/09/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703717-45.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME, WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: MARIA LUCILENE BASTOS DE ANDRADE DECISÃO O pedido de homologação de acordo implica em extinção do processo.

Logo, não coaduna com pedido de suspensão num mesmo momento.

Assim, recebo o acordo de ID. 208839248 e suspendo o curso do feito até o dia 10/10/2024 (prazo em que se encerra os 2 meses previstos para o adimplemento das parcelas), com fulcro no art. 922 do CPC.

Findo, diga o credor se a avença foi cabalmente cumprida, requerendo o que for do seu interesse em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar dados bancários completos para expedição do alvará de transferência do valor bloqueado pelo SISBAJUD, informando nome e CPF ou CNPJ do titular da conta bancária para a qual deve ser realizada a transferência requerida.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
30/08/2024 16:03

Recebidos os autos
30/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
26/08/2024 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/08/2024 17:46

Recebidos os autos
26/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703717-45.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME, WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: MARIA LUCILENE BASTOS DE ANDRADE DECISÃO A parte exequente noticia o descumprimento do acordo no que tange a 5 parcelas.

Retifico o valor da causa para R$ 978,80.

DEFIRO a realização de pesquisa de bens pelo SISBAJUD.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias de MARIA LUCILENE BASTOS DE ANDRADE, CPF: *03.***.*07-00, até o limite do débito.

PROTOCOLO 20.***.***/7261-67.

Aguarde-se por 72 horas.

Com as respostas da pesquisa via SISBAJUD: a) Sendo o bloqueio parcial ou total, retornem os autos conclusos. b) Sendo totalmente infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
19/08/2024 14:35

Recebidos os autos
19/08/2024 14:35

Deferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
09/08/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE BASTOS DE ANDRADE em 05/08/2024 23:59.
12/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:19

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:19

Publicado Certidão em 01/07/2024.
30/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703717-45.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME, WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: MARIA LUCILENE BASTOS DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo de SUSPENSÃO dos autos teve o seu termo final em 10/02/2024.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2022, deste Juízo, intime-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para que se manifestem acerca do cumprimento da avença.

BRASÍLIA-DF, 27 de junho de 2024 16:02:24.

THAIS GARCIA MEIRELES Diretor de Secretaria
27/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:02

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/12/2023 11:24

Processo Desarquivado
19/12/2023 12:46

Arquivado Provisoramente
19/12/2023 12:46

Expedição de Certidão.
27/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:05

Recebidos os autos
23/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/11/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/11/2023 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2023 10:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 14:21

Recebidos os autos
26/07/2023 14:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/07/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/07/2023 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2023 16:09

Juntada de Certidão
06/07/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:43

Recebidos os autos
23/05/2023 15:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/05/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/02/2023 03:41

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:41

Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2023 07:53

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 02:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 19:07

Recebidos os autos
19/01/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 19:07

Decisão interlocutória - deferimento
19/01/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/01/2023 15:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/01/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 11:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/01/2023 17:31

Recebidos os autos
14/01/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 17:31

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2023 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/01/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 17:00

Recebidos os autos
11/01/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/01/2023 19:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:13

Juntada de Certidão
09/12/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:47

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 16:02

Expedição de Certidão.
09/11/2022 20:14

Recebidos os autos
09/11/2022 20:14

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/11/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 21:35

Recebidos os autos
18/10/2022 21:35

Decisão interlocutória - indeferimento
01/10/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/09/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 19:02

Recebidos os autos
21/09/2022 19:02

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
30/08/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:25

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:35

Expedição de Alvará.
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE BASTOS DE ANDRADE em 18/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 07:58

Recebidos os autos
22/07/2022 07:58

Outras decisões
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE BASTOS DE ANDRADE em 20/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
11/07/2022 12:32

Juntada de Certidão
08/07/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:56

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 02:23

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE BASTOS DE ANDRADE em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:59

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE BASTOS DE ANDRADE em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:59

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE BASTOS DE ANDRADE em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE BASTOS DE ANDRADE em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 13:59

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 30/06/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 30/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/06/2022 00:10

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Publicado Intimação em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:56

Juntada de Certidão
03/06/2022 21:04

Juntada de Certidão
11/05/2022 22:31

Recebidos os autos
11/05/2022 22:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
03/05/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:22

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
29/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 16:11

Juntada de Certidão
26/04/2022 09:11

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:55

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE BASTOS DE ANDRADE em 03/03/2022 23:59:59.
06/12/2021 13:25

Publicado Edital em 06/12/2021.
04/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 16:47

Expedição de Edital.
30/11/2021 18:01

Recebidos os autos
30/11/2021 18:01

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2021 00:36

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
30/11/2021 00:36

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
30/11/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
26/11/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 14:22

Juntada de Certidão
26/11/2021 14:14

Juntada de Certidão
22/11/2021 09:19

Expedição de Carta.
18/11/2021 15:09

Juntada de Certidão
07/10/2021 18:57

Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:57

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 06/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 16:52

Expedição de Mandado.
04/10/2021 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 16:44

Expedição de Mandado.
04/10/2021 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 16:37

Expedição de Mandado.
01/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
01/10/2021 02:29

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 15:45

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:18

Publicado Certidão em 09/09/2021.
09/09/2021 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 16:38

Expedição de Mandado.
08/09/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 20:06

Juntada de Certidão
01/09/2021 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 17:33

Expedição de Mandado.
27/08/2021 14:39

Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:39

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 26/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 02:34

Publicado Intimação em 23/08/2021.
23/08/2021 02:34

Publicado Intimação em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 14:33

Juntada de Certidão
17/08/2021 18:35

Juntada de Certidão
03/08/2021 02:46

Publicado Certidão em 03/08/2021.
02/08/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 23:54

Juntada de Certidão
29/07/2021 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2021 16:15

Expedição de Mandado.
25/06/2021 14:51

Juntada de Certidão
31/05/2021 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 15:03

Expedição de Mandado.
28/05/2021 09:55

Recebidos os autos
28/05/2021 09:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2021 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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