TJDFT - 0736824-44.2020.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR HUGO PEREIRA ALMEIDA

CPF *58.***.*98-66

EDINEIDE BELINO DOS SANTOS

CPF *35.***.*92-01

Advogados

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO

OAB: 58325/DF

CPF *09.***.*74-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

HILARIO MILHOMEM SILVA

JOSE RAFAEL AZEVEDO DA SILVA

CPF *40.***.*46-87

ROMARIO DE SOUSA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 19:58

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2025 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2025 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2025 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2025 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2025 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 14:33

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 18:46

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 18:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 13/02/2025 15:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 11/02/2025 15:10

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 13:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/09/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2024 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 19:32

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 23:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 21:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 02:54

    Publicado Decisão em 01/07/2024.

  • 28/06/2024 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0736824-44.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDINEIDE BELINO DOS SANTOS, VICTOR HUGO PEREIRA ALMEIDA DECISÃO Recebo os recursos de apelação interpostos pelos sentenciados Edineide Belino dos Santos e Victor Hugo Pereira Almeida.

    Dê-se vista às Defesa para que apresentem as razões do recurso.

    Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar as suas contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça, observando-se as formalidades legais.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 25 de junho de 2024 15:43:44.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 26/06/2024 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 16:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/06/2024 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/06/2024 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 20:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/04/2024 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 18:48

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 22:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 31/03/2024 15:04

    Julgado procedente o pedido

  • 16/01/2024 13:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 16/01/2024 13:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/01/2024 13:03

    Desentranhado o documento

  • 31/12/2023 22:33

    Recebidos os autos

  • 31/12/2023 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 18:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/11/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 23:28

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 19:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/03/2023 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 22:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 19:42

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 14:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 14:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 27/10/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 22:26

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 16:42

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 06/09/2022 16:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 22/07/2022 08:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 16:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 14:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/06/2022 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 23:51

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 23:51

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/05/2022 18:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/05/2022 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/04/2022 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 19:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2022 14:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/04/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 20:12

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2022 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2022 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 20:16

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 20:12

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 20:09

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2022 14:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/03/2022 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.

  • 21/03/2022 12:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2022 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2022 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2022 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 16:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2022 17:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/08/2021 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2021 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 22:53

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 22:53

    Outras decisões

  • 06/08/2021 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 23/04/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 21:32

    Expedição de Ata.

  • 06/04/2021 19:23

    Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 06/04/2021 17:00 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/04/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 20:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2021 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2021 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2021 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2021 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2021 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2021 11:12

    Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 06/04/2021 17:00 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/03/2021 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2021 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2021 13:44

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 17/03/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 19:26

    Recebidos os autos

  • 13/03/2021 19:26

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/03/2021 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 08/03/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2021 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 21:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2021 08:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/02/2021 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2021 13:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 13:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 13:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2021 19:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2021 19:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/01/2021 22:38

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 22:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/12/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/11/2020 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2020 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 20:02

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2020 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/11/2020 15:49

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 15:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 09/11/2020 15:11

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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