13/08/2024 13:38

Baixa Definitiva
13/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:37

Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Número do processo: 0705186-64.2023.8.07.0008 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EDUARDO LOPES DOS SANTOS RECORRIDO: PAULO HENRIQUE FERREIRA GOMES, ANA KELY FELIX DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado interposto por EDUARDO LOPES DOS SANTOS contra sentença prolatada pelo Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

A parte recorrente foi intimada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão da gratuidade de justiça (ID 59788324), mas se manteve inerte (ID 60453216), ocasionando o indeferimento do pedido, com intimação para comprovação do recolhimento do preparo e das custas pertinentes (ID 60561152).

Não obstante, a parte recorrente deixou transcorrer o prazo sem se manifestar (ID 61216177). É o relato do necessário.

Decido.

O recurso não preenche os requisitos objetivos de admissibilidade.

Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Resolução n.º 20 de 21/12/2021 (artigo 29, inciso I, e artigo 31), o Recurso Inominado está sujeito a preparo e este deve ser efetivado, independentemente de intimação, em estabelecimento bancário, conveniado ao TJDFT, nas 48 (quarenta e oito horas) seguintes à interposição do recurso.

No caso dos autos, como já mencionado, foi concedido prazo à parte agravante para comprovar o recolhimento do preparo recursal.

Contudo, apesar de devidamente intimada, a parte recorrente deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar.

Posto isto, com fulcro no artigo 11, inciso V do Regimento Interno das Turmas Recursais, NÃO CONHEÇO do Agravo de Instrumento.

Por conseguinte, arcará a parte recorrente com o pagamento de eventuais custas finais.

Intime-se.

Operada a preclusão, arquivem-se os autos.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
17/07/2024 20:25

Recebidos os autos
17/07/2024 20:25

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de EDUARDO LOPES DOS SANTOS - CPF: *07.***.*83-71 (RECORRENTE)
08/07/2024 12:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
08/07/2024 10:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
06/07/2024 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705186-64.2023.8.07.0008 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EDUARDO LOPES DOS SANTOS RECORRIDO: PAULO HENRIQUE FERREIRA GOMES, ANA KELY FELIX DOS SANTOS DECISÃO Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça, uma vez que o recorrente, embora intimado, não comprovou sua condição de hipossuficiência.

Portanto, fixo prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento do preparo, sob pena de deserção.

P.I.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
30/06/2024 20:32

Recebidos os autos
30/06/2024 20:32

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 19:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
19/06/2024 11:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
19/06/2024 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 10:30

Recebidos os autos
12/06/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
03/06/2024 11:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
03/06/2024 11:07

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:37

Recebidos os autos
29/05/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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