30/08/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:48

Recebidos os autos
08/08/2024 16:45

Juntada de ato ordinatório
07/08/2024 12:50

Recebidos os autos
07/08/2024 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
25/07/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 16:38

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIELE MARIA DE LIMA OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGADOS SOLIDÁRIOS.

OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

AVIAMENTO POR UMA DAS EXECUTADAS.

ACOLHIMENTO.

EXTINÇÃO PARCIAL DO EXECUTIVO PELO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DA EXECUTADA.

EXEQUENTE.

SUCUMBÊNCIA.

QUALIFICAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

IMPUTAÇÃO.

CONTRAPARTIDA À INVOCAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL (STJ, TEMA REPETITIVO 410).

AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Acolhida a objeção de pré-executividade deduzida por um dos executados, com a colocação de termo ao executivo em relação ao excipiente, a resolução encerra situação de extinção parcial do executivo, e, assim, restando sucumbente o exequente e tendo determinado que o arguente acorresse ao processo e se defendesse, deve necessariamente sujeitar-se ao pagamento de honorários de sucumbência, que, a seu turno, devem ser fixados em percentual incidente sobre o valor atribuído ao executivo (CPC, art. 85, §§1º e 2º; STJ, Tema repetitivo 410). 2.

Aperfeiçoada a relação processual executiva, determinando que a executada, intimada, acorresse aos autos da execução e participasse do trânsito processual via do patrono que constituíra, formulando pedido na defesa dos seus interesses, extinto o cumprimento de sentença pelo reconhecimento da sua ilegitimidade, ao exequente devem ser imputados os encargos inerentes à sucumbência e o pagamento de verba honorária a ser revertida ao patrono da excutida, porquanto, tendo protagonizado a deflagração da relação processual, o princípio da causalidade impõe que lhe sejam carreados os ônus derivados da relação que deflagrara e da frustração da pretensão que formulara. 3.

Agravo conhecido e provido.

Unânime.
02/07/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:40

Conhecido o recurso de DANIELE MARIA DE LIMA OLIVEIRA - CPF: *31.***.*51-67 (AGRAVANTE) e provido
03/06/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 18:42

Recebidos os autos
12/03/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
11/03/2024 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 06:59

Recebidos os autos
23/02/2024 06:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
06/02/2024 13:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/02/2024 22:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/02/2024 22:35

Distribuído por sorteio
05/02/2024 22:32

Juntada de Petição de agravo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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