21/07/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:46

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729430-15.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MIKAELSON CARVALHO GONCALVES DESPACHO Em homenagem ao contraditório, dê-se vista ao Ministério Público, para querendo, manifestação, quanto a alegação de nulidade suscitada pela Defesa em suas alegações finais.

Após, havendo manifestação, a Defesa para ciência e impugnação.

Sem prejuízo, certifique-se se quanto a regularidade da inscrição do Réu junto a OAB.

Não estando suspenso, anote-se ID n.232884768.

Int. e cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 29 de abril de 2025 12:10:02.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
31/05/2025 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:00

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:13

Recebidos os autos
29/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 21:35

Recebidos os autos
23/01/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:47

Publicado Despacho em 03/12/2024.
02/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
24/11/2024 22:27

Recebidos os autos
24/11/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 20:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/09/2024 06:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 23:30

Recebidos os autos
31/08/2024 23:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/07/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729430-15.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MIKAELSON CARVALHO GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista destes autos à defesa do réu, para apresentação de alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 27 de maio de 2024.

ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
10/06/2024 15:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:20

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:54

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 14:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/02/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:06

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:20

Juntada de Certidão
20/02/2024 02:58

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:26

Juntada de Certidão
10/02/2024 10:28

Recebidos os autos
10/02/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/02/2024 01:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 15:36

Juntada de Ofício
20/11/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
07/11/2023 14:25

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:38

Publicado Ata em 26/10/2023.
26/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 09:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 14:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/10/2023 09:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 15:55, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/10/2023 09:16

Determinada a citação de Sob sigilo
24/10/2023 09:16

Indeferido o pedido de Sob sigilo
24/10/2023 08:35

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:36

Juntada de Certidão
21/10/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:51

Juntada de Certidão
20/10/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 10:12

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:10

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:56

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:37

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 15:55, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 22:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/02/2023 21:29

Recebidos os autos
28/02/2023 21:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/02/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/01/2023 22:06

Recebidos os autos
17/01/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/01/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 01:28

Recebidos os autos
09/12/2022 01:28

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 12:35

Juntada de Certidão
07/10/2022 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de #Oculto# em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 23:07

Recebidos os autos
13/09/2022 23:07

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/08/2022 12:16

Juntada de Certidão
21/08/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2022 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:01

Juntada de Certidão
15/08/2022 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
15/08/2022 13:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/08/2022 11:19

Juntada de Certidão
09/08/2022 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 15:32

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2022 00:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/08/2022 09:23

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/08/2022 09:23

Homologada a Prisão em Flagrante
09/08/2022 09:23

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 00:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/08/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 21:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/08/2022 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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