17/10/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0721764-89.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização do Prejuízo (9524) AUTOR: CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte requerente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 211703825).

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

Brasília/DF, 27/09/2024.

HUGO ASSIS SODRÉ Servidor Geral
27/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:57

Recebidos os autos
20/09/2024 09:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
18/09/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/09/2024 10:26

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
25/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:08

Decorrido prazo de CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO em 09/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721764-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO REU: DISTRITO FEDERAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em que alega existir contradição e obscuridade na sentença de id. 199594963, uma vez que cumpriu com a determinação de emenda à inicial requerendo o envio dos autos à Justiça Federal. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em apreço, em que pesem os argumentos do réu, não há contradição ou obscuridade a ser elucidada.

Do teor da sentença extrai-se que não houve o cumprimento, de forma satisfatória, da determinação de emenda à inicial.

Portanto, não apresentada a emenda a inicial em termos, com a retificação do polo passivo incluindo-se os legitimados a responderem a ação de forma que os pedidos e a causa de pedir estejam claros, o remédio foi o indeferimento da petição inicial.

Tendo em vista que a relação narrada na inicial não está sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, o precedente trazido pelo autor não tem o condão de alterar a convicção do juízo.

Assim, mostra-se patente a intenção de se emprestar efeito modificativo por meio de embargos de declaração, inclusive com a reapreciação de questões enfrentadas no bojo da sentença.

Considerando que a pretensão de reanalisar o mérito não se coaduna com a via de embargos de declaração, caso a parte pretenda a modificação da sentença, deverá interpor o recurso adequado.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/06/2024 13:45

Recebidos os autos
27/06/2024 13:45

Embargos de declaração não acolhidos
24/06/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/06/2024 21:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 03:36

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 06:24

Decorrido prazo de CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:34

Recebidos os autos
13/06/2024 18:34

Indeferida a petição inicial
10/06/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/06/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:06

Recebidos os autos
04/06/2024 16:06

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/06/2024 00:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2024 19:30

Recebidos os autos
03/06/2024 19:30

Determinada a emenda à inicial
01/06/2024 17:09

Juntada de Petição de especificação de provas
01/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 17:01

Juntada de Petição de especificação de provas
01/06/2024 16:57

Juntada de Petição de especificação de provas
01/06/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700674-04.2020.8.07.0021

Condominio Mansoes Entre Lagos

Delmar Rutkoski

Advogado: Eduardo Goncalves Valadao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2020 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0702732-38.2024.8.07.0021

Estevao Augusto de Sao Jose

Helton Jonh Araujo Duarte

Advogado: Eliane Alves de Castro Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0706649-13.2024.8.07.0006

Gustavo Ramiro Silva Souza

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Denia Erica Gomes Ramos Magalhaes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0706649-13.2024.8.07.0006

Banco Bradescard S.A.

Gustavo Ramiro Silva Souza

Advogado: Layla Chamat Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0709572-12.2024.8.07.0006

Watson Magela de Menezes Goncalves

Labet Diagnosticos Testes Forenses do Br...

Advogado: Leandro Fernandes de Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2024 15:16

Exibir Processo