15/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 18:05

Recebidos os autos
10/09/2025 18:05

Indeferido o pedido de BEM DITA TORTA LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
27/08/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2025 03:41

Decorrido prazo de RICARDO PIANTAVINHA LIMA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:41

Decorrido prazo de RONSDEC ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA - ME em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:10

Recebidos os autos
30/07/2025 14:10

Outras decisões
30/07/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/07/2025 23:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2025 18:39

Recebidos os autos
26/06/2025 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730930-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BEM DITA TORTA LTDA EXECUTADO: RONSDEC ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA - ME, RICARDO PIANTAVINHA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que transcorreu o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, razão pela qual incide a multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do CPC.

Com ressalva quanto ao entendimento anteriormente adotado por este Juízo, em observância ao que restou decidido pela Câmara de Uniformização, no Acórdão 1182990, publicado no DJE 5/7/2019, incidem, também, honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito exequendo, acrescida dos percentuais acima transcritos, observados todos os elementos constantes dos autos, mormente a sentença de ID 220206251 e decisão de ID 230523883.

O objeto da condenação (sentença de ID 220206251) foi: “Diante do exposto, julgo procedente o pedido deduzido na inicial para rescindir o contrato celebrado entre as partes exclusivamente quanto ao objeto da lide e CONDENAR a parte ré, solidariamente, a reembolsar à parte autora o valor de R$6.900,00, atualizado monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e acrescido de juros de mora (SELIC - IPCA) a partir da citação”.

O objeto da condenação (decisão de ID 230523883) foi: “Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação”.

Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
06/06/2025 15:56

Recebidos os autos
06/06/2025 15:56

Outras decisões
28/05/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/05/2025 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de RICARDO PIANTAVINHA LIMA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de RONSDEC ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:00

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 17:50

Recebidos os autos
23/04/2025 17:49

Outras decisões
23/04/2025 13:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/04/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:51

Recebidos os autos
17/02/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/02/2025 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:50

Decorrido prazo de BEM DITA TORTA LTDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 19:09

Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:30

Recebidos os autos
11/12/2024 15:30

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/11/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:37

Recebidos os autos
11/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/11/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de RICARDO PIANTAVINHA LIMA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de RONSDEC ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:37

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 21:31

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 13:22

Recebidos os autos
03/10/2024 13:22

Outras decisões
26/09/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 22:45

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de RICARDO PIANTAVINHA LIMA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:56

Juntada de Petição de réplica
06/09/2024 02:40

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 13:04

Recebidos os autos
04/09/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 18:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/08/2024 20:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2024 20:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 20:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2024 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2024 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2024 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 18:08

Recebidos os autos
17/06/2024 18:08

Indeferido o pedido de BEM DITA TORTA LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-78 (REQUERENTE)
17/06/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 19:37

Mandado devolvido dependência
11/06/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:34

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:42

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 15:49

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 18:54

Recebidos os autos
23/04/2024 18:54

Recebida a emenda à inicial
23/04/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/04/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 16:33

Recebidos os autos
15/04/2024 16:33

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/04/2024 15:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2024 15:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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