25/07/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/07/2024 12:23

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 03:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:32

Publicado Ementa em 03/07/2024.
02/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO.

REJEIÇÃO. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão, que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica ou processual já apreciada pelo órgão julgador. 2.

Ausentes os vícios descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos declaratórios. 3.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
28/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:30

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP - CNPJ: 56.***.***/0001-07 (EMBARGANTE) e não-provido
27/06/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 18:15

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024 17:50

Recebidos os autos
13/06/2024 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
13/06/2024 13:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:34

Recebidos os autos
04/06/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
28/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:49

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/05/2024 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 22/05/2024.
22/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:10

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP - CNPJ: 56.***.***/0001-07 (AGRAVANTE) e não-provido
15/05/2024 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/04/2024 20:54

Recebidos os autos
01/04/2024 07:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
26/03/2024 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:49

Juntada de ato ordinatório
05/03/2024 12:00

Juntada de Petição de agravo interno
16/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:33

Recebidos os autos
08/02/2024 19:33

Negado seguimento a Recurso
06/02/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
06/02/2024 12:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/02/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/02/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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