TJDFT - 0719779-79.2024.8.07.0003
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ceil Ndia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 12:54
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2025 12:54
Transitado em Julgado em 22/03/2025
-
22/03/2025 03:46
Decorrido prazo de IONE ROMUALDO ALVES em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:46
Decorrido prazo de ISRAEL MARQUES ROMUALDO em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:46
Decorrido prazo de ISMAETE MARQUES ROMUALDO em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:46
Decorrido prazo de CLARISMUNDO ROMUALDO DO MARQUES em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:46
Decorrido prazo de ALTAMIR MARQUES ROMUALDO em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:46
Decorrido prazo de MATHEUS ROMUALDO ULHOA em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:46
Decorrido prazo de ISABEL MARQUES ROMUALDO em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:46
Decorrido prazo de DANIEL MARQUES ROMUALDO em 21/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 12:37
Publicado Sentença em 25/02/2025.
-
24/02/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
-
20/02/2025 16:58
Recebidos os autos
-
20/02/2025 16:58
Homologada a Transação
-
19/02/2025 22:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
-
17/02/2025 20:56
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 02:42
Publicado Certidão em 17/02/2025.
-
14/02/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
12/02/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 10:53
Recebidos os autos
-
08/11/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 02:30
Decorrido prazo de CLARISMUNDO ROMUALDO DO MARQUES em 07/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
-
07/11/2024 02:31
Decorrido prazo de IONE ROMUALDO ALVES em 06/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 02:31
Decorrido prazo de ISRAEL MARQUES ROMUALDO em 06/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 02:31
Decorrido prazo de ISMAETE MARQUES ROMUALDO em 06/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 02:31
Decorrido prazo de CLARISMUNDO ROMUALDO DO MARQUES em 06/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 02:26
Publicado Despacho em 28/10/2024.
-
25/10/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
23/10/2024 08:41
Recebidos os autos
-
23/10/2024 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
-
17/10/2024 09:17
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
17/10/2024 09:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
-
16/10/2024 21:20
Recebidos os autos
-
16/10/2024 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 17:50
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 17:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
-
16/10/2024 17:41
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
15/10/2024 18:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2024 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2024 13:03
Recebidos os autos
-
15/10/2024 13:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
14/10/2024 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2024 02:33
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
15/09/2024 01:42
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
13/09/2024 01:41
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
09/09/2024 01:40
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
30/08/2024 02:20
Publicado Certidão em 30/08/2024.
-
30/08/2024 02:20
Publicado Certidão em 30/08/2024.
-
30/08/2024 02:20
Publicado Certidão em 30/08/2024.
-
30/08/2024 02:20
Publicado Certidão em 30/08/2024.
-
29/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
29/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
29/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
29/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
28/08/2024 12:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/08/2024 12:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/08/2024 12:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/08/2024 12:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 28/08/2024.
-
27/08/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 17:02
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 15:00, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
-
27/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719779-79.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIEL MARQUES ROMUALDO, ISABEL MARQUES ROMUALDO, MATHEUS ROMUALDO ULHOA, ALTAMIR MARQUES ROMUALDO REQUERIDO: CLARISMUNDO ROMUALDO DO MARQUES, ISMAETE MARQUES ROMUALDO, ISRAEL MARQUES ROMUALDO, IONE ROMUALDO ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia .
ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).
De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).
Brasília, DF Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024.
MATHEUS GOMES OLIVEIRA BRASÍLIA-DF, 23 de agosto de 2024 16:10:36. -
23/08/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 14:26
Recebidos os autos
-
23/08/2024 14:26
Recebida a emenda à inicial
-
14/08/2024 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
-
13/08/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
31/07/2024 02:30
Publicado Decisão em 31/07/2024.
-
31/07/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
31/07/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
29/07/2024 14:20
Recebidos os autos
-
29/07/2024 14:20
Determinada a emenda à inicial
-
09/07/2024 07:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
-
08/07/2024 19:12
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
05/07/2024 08:31
Publicado Decisão em 05/07/2024.
-
05/07/2024 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
05/07/2024 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719779-79.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIEL MARQUES ROMUALDO, ISABEL MARQUES ROMUALDO, MATHEUS ROMUALDO ULHOA REQUERIDO: CLARISMUNDO ROMUALDO DO MARQUES, ISMAETE MARQUES ROMUALDO, ISRAEL MARQUES ROMUALDO, IONE ROMUALDO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a parte autora se já se concluiu o inventário do ESPÓLIO DE ALTAMIR MARQUES ROMUALDO.
Isso porque, na inicial, consta no pólo ativo MATHEUS ROMUALDO ULHOA, herdeiro de Altamir.
Contudo, caso não tenha havido o inventário, o polo deve ser o próprio espólio, representado pelo inventariante ou administrador provisório.
Assim, emende-se, eventualmente ajustando o polo ativo. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente -
03/07/2024 09:57
Recebidos os autos
-
03/07/2024 09:57
Determinada a emenda à inicial
-
02/07/2024 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
-
02/07/2024 16:25
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
01/07/2024 02:45
Publicado Decisão em 01/07/2024.
-
01/07/2024 02:45
Publicado Decisão em 01/07/2024.
-
01/07/2024 02:45
Publicado Decisão em 01/07/2024.
-
28/06/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
28/06/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719779-79.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIEL MARQUES ROMUALDO, ISABEL MARQUES ROMUALDO, MATHEUS ROMUALDO ULHOA REQUERIDO: CLARISMUNDO ROMUALDO DO MARQUES, ISMAETE MARQUES ROMUALDO, ISRAEL MARQUES ROMUALDO, IONE ROMUALDO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Emende-se a inicial para juntar o plano de partilha referido na sentença de ID 201874854. 2) Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".
Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.
Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).
Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente -
26/06/2024 17:15
Recebidos os autos
-
26/06/2024 17:15
Determinada a emenda à inicial
-
26/06/2024 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
-
26/06/2024 14:12
Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
25/06/2024 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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