05/09/2025 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
31/07/2025 14:03

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:25

Recebidos os autos
30/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
22/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:02

Transitado em Julgado em 15/02/2024
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0703964-35.2021.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL BORGES DE FARIA ALVES, ALLAN ASSIS DE REZENDE CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica(m) a(s) Defesa(s) intimada(s) a apresentar Alegações Finais, no prazo legal.

Taguatinga-DF, 30 de junho de 2025 18:54:04.

OSMAR CORREIA RODRIGUES Diretor de Secretaria Substituto
30/06/2025 18:54

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 14:50, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
18/06/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 11:24

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
12/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0703964-35.2021.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL BORGES DE FARIA ALVES, ALLAN ASSIS DE REZENDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/2025 14:50 através do sistema Microsoft/Teams, conforme dados da reunião abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmQ1M2NlNzItYzkzNC00YzExLWI3ZTQtM2JlM2QwOWQyMDAz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ff75e45e-35ed-4020-be27-7c56480e9cbc%22%7d Taguatinga-DF, 6 de março de 2025, 20:36:10.

JOSELIA FREIRES DA SILVA DE SOUSA Servidor Geral
08/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:36

Juntada de Certidão
06/03/2025 20:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 14:50, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
17/02/2025 13:49

Recebidos os autos
17/02/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
13/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 15:15

Recebidos os autos
03/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 20:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
27/01/2025 20:48

Juntada de Certidão
27/01/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:37

Juntada de Certidão
25/01/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2025 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0703964-35.2021.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL BORGES DE FARIA ALVES, ALLAN ASSIS DE REZENDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de instrução e julgamento para o dia 11/02/2025 14:00 através do sistema Microsoft/Teams, conforme dados da reunião abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGE5NWQyZjMtZDM0Yy00MGI5LTg4ZDMtMzVmNjA5NmU4ZTBi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ff75e45e-35ed-4020-be27-7c56480e9cbc%22%7d Taguatinga-DF, 7 de outubro de 2024, 14:50:41.

JOSELIA FREIRES DA SILVA DE SOUSA Servidor Geral
07/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:51

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
01/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0703964-35.2021.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL BORGES DE FARIA ALVES, ALLAN ASSIS DE REZENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, ofereceu denúncia em desfavor de ALLAN ASSIS DE REZENDE e RAFAEL BORGES DE FARIA ALVES, ambos qualificados nos autos, imputando-lhes a prática de crimes descritos no artigo 171, § 2-A, do Código Penal, por nove vezes (ID 184321043).

O acusado Rafael Borges de Faria Alves, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, foi citado por edital (ID 200936892), não respondendo à acusação nem constituindo advogado para patrocinar os seus interesses (ID 209714696).

O Ministério Público postulou a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, bem como a produção antecipada de provas (ID 211662951). É o breve relatório.

Decido.

Como se sabe, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes.

Nessa linha, tenho que a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional (Súmula 415 do STJ) e a produção antecipada de provas são medidas salutares no caso vertente.

Em relação à produção antecipada de provas, sabe-se que, com o passar dos anos, é natural que as testemunhas se esqueçam dos fatos, o que poderia prejudicar a instrução processual, que não se contenta com informações vagas.

Sabe-se, também, que as testemunhas, de forma constante, costumam se mudar de endereço e, se não forem ouvidas nesta oportunidade, poderão não mais ser encontradas, dificultando sobremaneira a busca da verdade real.

Ademais, descabe falar em eventual prejuízo ao acusado Rafael Borges de Faria Alves, sobretudo porque, com a aparição dele, se necessário, poder-se-á repetir a prova colhida a título de antecipação.

Por conseguinte, a suspensão do processo e do curso prescricional, bem como antecipação da prova oral são medidas que se impõem.

Ante o exposto é a presente decisão para: 1 – Determinar a designação de data para audiência de instrução e julgamento, quanto ao réu Allan Assis de Rezende, devendo a Secretaria do Juízo expedir as diligências necessárias à realização do referido ato processual; 2 – Com apoio no art. 366 do Código de Processo Penal, e nos termos do enunciado n. 415 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, suspender o presente processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 16 (dezesseis) anos, a contar da data da presente decisão, com apoio no art. 109, inciso II, do Código Penal Brasileiro, em relação ao acusado Rafael Borges de Faria Alves; 3 – Também com apoio no art. 366 do Código de Processo Penal, determinar seja designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia (antecipação de provas) em relação ao denunciado Rafael Borges de Faria Alves audiência esta que ocorrerá por ocasião da instrução quanto aos demais denunciados; 4 – Nomear o NPJ/IESB para acompanhar a antecipação da prova em relação ao acusado Rafael Borges de Faria Alves; 5 – Considerando que o art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, admite a possibilidade de realização de audiências telepresenciais por solicitação das partes, determinar a intimação do Ministério Público e da(s) Defesa(s) para que, no prazo de cinco dias, digam se há interesse de que a audiência de instrução seja efetuada por videoconferência.

Ficam as partes advertidas que eventual silêncio será interpretado como anuência à realização da audiência por videoconferência pela Plataforma “Microsoft TEAMS”.

Intimem-se.

Expeça-se.

Cumpra-se.

Taguatinga-DF, 23 de setembro de 2024, 11:57:21.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
23/09/2024 13:24

Recebidos os autos
23/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
20/09/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
19/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:39

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:32

Recebidos os autos
18/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
18/09/2024 01:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:27

Publicado Edital em 21/06/2024.
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo n.º 0703964-35.2021.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: RAFAEL BORGES DE FARIA ALVES, ALLAN ASSIS DE REZENDE Incidência Penal: EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

JOAO LOURENCO DA SILVA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Taguatinga, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal n. 0703964-35.2021.8.07.0007, em que é réu RAFAEL BORGES DE FARIA ALVES(*17.***.*58-91), natural de Brasília/DF, nascido aos 05/07/1982, filho de Maurílio Ramos Alves e de Eliana Borges de Faria, portador da CIRG nº 1963589 SSP/DF, inscrito no CPF nº *17.***.*58-91, denunciado como incurso no Art. 171, § 2º-A, do Código Penal, por nove vezes.

E, como não tenha sido possível citá-lo nem intimá-lo pessoalmente por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente, CITA-O E INTIMA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para o exercício da sua defesa, ficando ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Antônio Mello Martins - AE n. 23, Setor C, Sala 162 - Taguatinga Norte/DF, Fones: 3103-8030 / 3103-8031.

Atendimento de 12h às 19h.

Eu, JOAO PAULO NUNES FRANCO, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Taguatinga/DF em 19 de junho de 2024 14:44:22.
19/06/2024 14:47

Expedição de Edital.
19/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:45

Recebidos os autos
07/06/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
04/06/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 10:34

Recebidos os autos
03/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
01/05/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 20:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/04/2024 02:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 19:45

Expedição de Mandado.
04/04/2024 13:51

Recebidos os autos
04/04/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/03/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 11:10

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 14:03

Desentranhado o documento
16/02/2024 13:42

Recebidos os autos
16/02/2024 13:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/02/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
29/01/2024 16:28

Recebidos os autos
29/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:28

Extinta a Punibilidade por retratação do agente
26/01/2024 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
25/01/2024 16:25

Recebidos os autos
25/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
24/01/2024 17:03

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/01/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:14

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:49

Juntada de Certidão
23/06/2023 13:46

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:40

Transitado em Julgado em 20/06/2023
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 16:48

Recebidos os autos
15/06/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:48

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
05/06/2023 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/06/2023 11:36

Recebidos os autos
05/06/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
31/05/2023 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.
22/05/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 19:34

Recebidos os autos
22/05/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
28/04/2023 17:04

Recebidos os autos
28/04/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
25/04/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:57

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/03/2023 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 18:25

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
28/06/2022 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 16:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/05/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:37

Juntada de Certidão
25/01/2022 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2022 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 12:24

Expedição de Certidão.
17/09/2021 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 12:28

Expedição de Certidão.
15/09/2021 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 10:23

Expedição de Certidão.
24/06/2021 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 11:41

Expedição de Certidão.
14/06/2021 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2021 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2021 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2021 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2021 23:59:59.
12/03/2021 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2021 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2021 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2021 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 17:39

Juntada de Certidão
09/03/2021 17:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2021 18:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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