05/12/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/11/2023 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 18:43

Transitado em Julgado em 24/11/2023
24/11/2023 03:41

Decorrido prazo de CASABLANCA INCORPORACAO LTDA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:40

Decorrido prazo de MFT ACABAMENTOS CERAMICA E GRANITOS EIRELI - ME em 23/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:45

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 10:00

Recebidos os autos
06/11/2023 10:00

Julgado improcedente o pedido
24/10/2023 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/10/2023 02:27

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 07:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:12

Recebidos os autos
18/10/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/09/2023 22:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 10:59

Decorrido prazo de Residencial Portal do Sol em 26/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 14:32

Expedição de Mandado.
23/08/2023 15:17

Recebidos os autos
23/08/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/08/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
09/08/2023 02:58

Decorrido prazo de CASABLANCA INCORPORACAO LTDA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:58

Decorrido prazo de MFT ACABAMENTOS CERAMICA E GRANITOS EIRELI - ME em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:59

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719038-05.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MFT ACABAMENTOS CERAMICA E GRANITOS EIRELI - ME REU: CASABLANCA INCORPORACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique a Secretaria quanto ao decurso do prazo concedido ao terceiro, objeto da intimação de ID 161909815.

Sem prejuízo, considerando que o interessado (Condomínio Portal do Sol) não cumpriu a determinação exarada sob ID 146157091, mesmo com a advertência de Ids 156527870 e 160286525, com fulcro no art. 77, IV, §2° do CPC, aplico ao interessado, Condomínio Portal do Sol multa no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerando o grau de ofensividade à dignidade da Justiça causada pela atitude retro, sem prejuízo de sanções criminais eventualmente cabíveis.

Intime-se, pessoalmente, o interessado para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da multa ora aplicada, sob pena de ter seu nome inscrito na dívida ativa da União, nos termos do art. 77, §3°, do CPC.

Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para adoção das medidas que entender pertinentes, em razão de provável prática delitiva.

Atribuo à presente decisão força de ofício para tal finalidade.

Encaminhe-se com cópia integral dos autos.

Cumpra-se.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/07/2023 18:09

Recebidos os autos
27/07/2023 18:09

Outras decisões
18/07/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/07/2023 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de Residencial Portal do Sol em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 20:51

Expedição de Mandado.
13/06/2023 20:45

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:26

Recebidos os autos
29/05/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/05/2023 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2023 01:10

Decorrido prazo de Residencial Portal do Sol em 16/05/2023 23:59.
10/05/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 11:27

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:53

Recebidos os autos
25/04/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/04/2023 22:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2023 01:11

Decorrido prazo de Residencial Portal do Sol em 30/03/2023 23:59.
16/03/2023 18:04

Juntada de Certidão
09/03/2023 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 16:53

Expedição de Mandado.
20/02/2023 07:54

Recebidos os autos
20/02/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/02/2023 21:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2023 03:39

Decorrido prazo de Residencial Portal do Sol em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 01:14

Publicado Decisão em 23/01/2023.
12/01/2023 16:34

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:32

Transitado em Julgado em 22/07/2021
11/01/2023 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 18:34

Expedição de Carta.
07/01/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
03/01/2023 14:46

Recebidos os autos
03/01/2023 14:46

Outras decisões
06/12/2022 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/12/2022 22:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de MFT ACABAMENTOS CERAMICA E GRANITOS EIRELI - ME em 03/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 16:10

Juntada de Certidão
19/10/2022 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/10/2022 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2022 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
19/10/2022 15:43

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2022 20:09

Recebidos os autos
20/09/2022 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/09/2022 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2022 15:25

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:38

Publicado Certidão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
18/08/2022 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/08/2022 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/08/2022 16:15

Juntada de Certidão
27/07/2022 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2022 12:54

Cancelada a movimentação processual
25/07/2022 12:54

Desentranhado o documento
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de Residencial Portal do Sol em 22/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 15:23

Expedição de Mandado.
29/06/2022 15:12

Recebidos os autos
29/06/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/06/2022 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2022 13:26

Expedição de Certidão.
24/05/2022 13:19

Desentranhado o documento
20/05/2022 15:58

Recebidos os autos
20/05/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
19/05/2022 21:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/05/2022 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2022 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/05/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2022 16:15

Expedição de Certidão.
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 12:55

Expedição de Ofício.
05/05/2022 08:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 17:14

Recebidos os autos
03/05/2022 17:14

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
03/05/2022 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/04/2022 15:52

Juntada de Certidão
28/04/2022 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2022 18:12

Recebidos os autos
25/04/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 08:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
23/04/2022 20:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2022 11:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 16:07

Recebidos os autos
11/04/2022 16:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/03/2022 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
21/03/2022 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2022 18:48

Expedição de Certidão.
07/03/2022 11:29

Juntada de Petição de réplica
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de CASABLANCA INCORPORACAO LTDA em 04/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 20:50

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 16:13

Recebidos os autos do CEJUSC
18/02/2022 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2022 16:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 09:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2021 02:23

Publicado Certidão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 10:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2021 17:21

Recebidos os autos
09/12/2021 17:21

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2021 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/12/2021 12:54

Recebidos os autos
02/12/2021 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2021 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/12/2021 14:48

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2021 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/11/2021 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2021 22:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 18:29

Expedição de Carta.
27/10/2021 02:55

Recebidos os autos
27/10/2021 02:55

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2021 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/10/2021 19:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2021 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 16:17

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/10/2021 18:06

Recebidos os autos
19/10/2021 18:06

Outras decisões
19/10/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
19/10/2021 15:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2021 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
15/10/2021 16:15

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
15/10/2021 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 14:35

Expedição de Mandado.
05/10/2021 02:46

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 17:15

Recebidos os autos
30/09/2021 17:14

Outras decisões
30/09/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
30/09/2021 13:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2021 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
01/09/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 19:08

Juntada de Certidão
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de MFT ACABAMENTOS CERAMICA E GRANITOS EIRELI - ME em 21/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 15:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
12/07/2021 14:58

Juntada de Certidão
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 18:47

Recebidos os autos
08/07/2021 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
07/07/2021 02:36

Publicado Sentença em 07/07/2021.
06/07/2021 23:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
06/07/2021 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 18:47

Recebidos os autos
02/07/2021 18:47

Homologada renúncia pelo autor
01/07/2021 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de MFT ACABAMENTOS CERAMICA E GRANITOS EIRELI - ME em 28/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 15:20

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
22/06/2021 19:19

Recebidos os autos
22/06/2021 19:19

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2021 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 20:15

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
17/06/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 16:57

Recebidos os autos
16/06/2021 16:57

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2021 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
14/06/2021 12:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
14/06/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 16:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
11/06/2021 16:10

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2021 13:00, CEJUSC-JEC-BSB.
10/06/2021 20:20

Expedição de Certidão.
10/06/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 13:39

Juntada de Certidão
22/04/2021 16:38

Publicado Certidão em 22/04/2021.
20/04/2021 08:20

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
17/04/2021 22:57

Audiência Conciliação designada em/para 11/06/2021 13:00 CEJUSC-JEC-BSB.
14/04/2021 08:33

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 20:51

Audiência Conciliação cancelada em/para 04/06/2021 15:00 CEJUSC-JEC-BSB.
12/04/2021 18:38

Recebidos os autos
12/04/2021 18:38

Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2021 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO
12/04/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 10:50

Audiência Conciliação designada em/para 04/06/2021 15:00 CEJUSC-JEC-BSB.
08/04/2021 10:50

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
08/04/2021 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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