17/02/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:53

Transitado em Julgado em 29/01/2025
17/02/2025 02:15

Decorrido prazo de UNYEAD EDUCACIONAL S.A. em 23/01/2025 23:59.
17/02/2025 02:15

Decorrido prazo de FOCUS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 23/01/2025 23:59.
17/02/2025 02:15

Decorrido prazo de LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 23/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ABREU em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 03/12/2024.
02/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:43

Conhecido o recurso de JOAO BOSCO DE ABREU - CPF: *55.***.*90-49 (AGRAVANTE) e provido
22/11/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 18:53

Recebidos os autos
09/10/2024 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
08/10/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:01

Juntada de entregue (ecarta)
26/09/2024 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 16/09/2024.
15/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 16:49

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:38

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 15:38

Desentranhado o documento
12/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:59

Decorrido prazo de UNYEAD EDUCACIONAL S.A. - CNPJ: 24.***.***/0001-82 (AGRAVADO), PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (AGRAVADO), FOCUS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-50 (AGRAVADO) e LOJAS R
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de UNYEAD EDUCACIONAL S.A. em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de FOCUS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (AGRAVADO), FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (AGRAVADO) e CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (AGRAVADO) em 25/07/2024.
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
21/07/2024 03:34

Juntada de entregue (ecarta)
20/07/2024 02:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/07/2024 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 17:57

Expedição de Mandado.
08/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2024 02:54

Juntada de entregue (ecarta)
07/07/2024 02:54

Juntada de entregue (ecarta)
06/07/2024 03:20

Juntada de entregue (ecarta)
06/07/2024 03:07

Juntada de entregue (ecarta)
06/07/2024 03:07

Juntada de entregue (ecarta)
27/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/06/2024.
27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Agravo de instrumento tirado contra decisão que, em ação de repactuação de dívidas fundada em superendividamento, indeferiu o pleito de gratuidade de justiça, nos seguintes termos: “Defiro a preferência na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inc.

I, do CPC, pois se trata de processo em que figura como parte autora pessoa idosa (ID 198598558).

Anote-se.

Primeiramente, levando-se em consideração a renda mensal da parte autora, considerando-se os contracheques de ID 198598562, é possível concluir que a parte percebe renda líquida acima da média nacional (abatendo-se somente os descontos obrigatórios e de natureza tributária), perfazendo o montante de aproximados R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) mensais.

Assim, não é razoável reputar a parte como hipossuficiente, motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. (...)” Aduz o Agravante que faz jus ao direito à gratuidade de justiça, tendo comprovado nos autos de origem sua hipossuficiência financeira.

Argumenta que se encontra superendividado, com seu salário totalmente comprometido com o pagamento de empréstimos, não podendo arcar com as custas processuais.

A um primeiro e provisório exame vejo presentes os requisitos para concessão do efeito suspensivo à decisão agravada, bem como para conceder os benefícios da gratuidade para que a ação tenha prosseguimento sob o pálio desse benefício, isto em razão da presunção legal de veracidade das afirmações do postulante, estabelecida pela lei processual (arts. 98 e 99, do CPC).

Ademais, mostra-se plausível, no caso, a alegação de hipossuficiência financeira porque diretamente relacionada com a pretensão de repactuação de dívidas fundada em superendividamento, objeto dos autos de origem.

Ante o exposto, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, para deferir provisoriamente a gratuidade judiciária ao Agravante.

Intime-se para contrarrazões.

Comunique-se.

Brasília, 24 de junho de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
24/06/2024 18:24

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 18:22

Expedição de Mandado.
24/06/2024 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 18:21

Expedição de Mandado.
24/06/2024 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 18:18

Expedição de Mandado.
24/06/2024 18:16

Expedição de Mandado.
24/06/2024 17:21

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 17:15

Expedição de Mandado.
24/06/2024 17:13

Expedição de Mandado.
24/06/2024 17:11

Expedição de Mandado.
24/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:22

Concedida a Medida Liminar
20/06/2024 18:07

Recebidos os autos
20/06/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
20/06/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2024 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2024 17:25

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:07

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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