TJDFT - 0733924-88.2020.8.07.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 17:44
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2025 17:43
Transitado em Julgado em 02/07/2025
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03/07/2025 03:21
Decorrido prazo de ZILDA BATISTA FOLHA ALEXANDRE em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 03:21
Decorrido prazo de ZENILDA DA TRINDADE BECKER TESHIMA em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 03:21
Decorrido prazo de VITOR RICARDO RODRIGUES ANDRADE em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 03:21
Decorrido prazo de MARIA PESSOA DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 03:21
Decorrido prazo de MARIA IZABEL BATISTA RODRIGUES em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 03:21
Decorrido prazo de MARCELA FRANCISCA DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 03:21
Decorrido prazo de LUCIANA LUCIA VIEIRA em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 03:21
Decorrido prazo de LEONICE LUCIA VIEIRA em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 03:21
Decorrido prazo de KETTI CRISTINA TESHIMA em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 03:21
Decorrido prazo de KELLY CRISTINA TESHIMA em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 03:21
Decorrido prazo de EVANDRO ROCHA RODRIGUES em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 03:21
Decorrido prazo de EVA ALVES PEREIRA em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 03:21
Decorrido prazo de ALVINA DE CARVALHO em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 03:21
Decorrido prazo de ADRIANA ROCHA CAMARGO RODRIGUES em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 03:21
Decorrido prazo de ALEX DE CARVALHO BARROS em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 03:21
Decorrido prazo de ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 03:21
Decorrido prazo de TIAGO DO VALE PIO em 02/07/2025 23:59.
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09/06/2025 02:31
Publicado Sentença em 09/06/2025.
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07/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 19:15
Recebidos os autos
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05/06/2025 19:14
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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27/05/2025 03:25
Decorrido prazo de ZILDA BATISTA FOLHA ALEXANDRE em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 03:25
Decorrido prazo de ZENILDA DA TRINDADE BECKER TESHIMA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 03:25
Decorrido prazo de VITOR RICARDO RODRIGUES ANDRADE em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 03:25
Decorrido prazo de MARIA PESSOA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 03:25
Decorrido prazo de MARIA IZABEL BATISTA RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 03:25
Decorrido prazo de MARCELA FRANCISCA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 03:25
Decorrido prazo de LUCIANA LUCIA VIEIRA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 03:25
Decorrido prazo de LEONICE LUCIA VIEIRA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 03:25
Decorrido prazo de KETTI CRISTINA TESHIMA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 03:25
Decorrido prazo de KELLY CRISTINA TESHIMA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 03:25
Decorrido prazo de EVANDRO ROCHA RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 03:25
Decorrido prazo de EVA ALVES PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 03:25
Decorrido prazo de ALVINA DE CARVALHO em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 03:25
Decorrido prazo de ADRIANA ROCHA CAMARGO RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 03:25
Decorrido prazo de ALEX DE CARVALHO BARROS em 26/05/2025 23:59.
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26/05/2025 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
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26/05/2025 16:26
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
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06/05/2025 02:46
Publicado Decisão em 05/05/2025.
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06/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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30/04/2025 19:12
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/04/2025 16:02
Recebidos os autos
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30/04/2025 16:02
Outras decisões
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14/04/2025 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
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14/04/2025 17:40
Processo Desarquivado
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14/04/2025 12:17
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 11:44
Arquivado Definitivamente
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20/08/2024 11:43
Juntada de Certidão
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20/08/2024 10:49
Recebidos os autos
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20/08/2024 10:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
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19/08/2024 04:35
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/08/2024 23:59.
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18/08/2024 01:14
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/08/2024 23:59.
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17/08/2024 07:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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17/08/2024 07:39
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 00:36
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:36
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 12/08/2024 23:59.
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08/08/2024 02:33
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 02:33
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 02:33
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 02:32
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 02:31
Decorrido prazo de ALEX DE CARVALHO BARROS em 07/08/2024 23:59.
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07/08/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 02:25
Publicado Certidão em 31/07/2024.
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31/07/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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31/07/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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31/07/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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31/07/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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31/07/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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31/07/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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29/07/2024 07:09
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 07:07
Juntada de Certidão
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23/07/2024 11:43
Recebidos os autos
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18/08/2023 17:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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18/08/2023 17:07
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 17:02
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 14:15
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 16/08/2023 23:59.
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18/08/2023 14:15
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 16/08/2023 23:59.
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05/08/2023 01:41
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/08/2023 23:59.
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28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de ZENILDA DA TRINDADE BECKER TESHIMA em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 01:09
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 27/07/2023 23:59.
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25/07/2023 14:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/07/2023 01:17
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/07/2023 23:59.
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13/07/2023 17:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de ZILDA BATISTA FOLHA ALEXANDRE em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de ZENILDA DA TRINDADE BECKER TESHIMA em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de VITOR RICARDO RODRIGUES ANDRADE em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de MARIA PESSOA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de MARIA IZABEL BATISTA RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de MARCELA FRANCISCA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de LEONICE LUCIA VIEIRA em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de LUCIANA LUCIA VIEIRA em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de KETTI CRISTINA TESHIMA em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de KELLY CRISTINA TESHIMA em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de EVANDRO ROCHA RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de ALEX DE CARVALHO BARROS em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de ALVINA DE CARVALHO em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de EVA ALVES PEREIRA em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de ADRIANA ROCHA CAMARGO RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de MARCELA FRANCISCA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de ZENILDA DA TRINDADE BECKER TESHIMA em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de MARIA IZABEL BATISTA RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de VITOR RICARDO RODRIGUES ANDRADE em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de LUCIANA LUCIA VIEIRA em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de LEONICE LUCIA VIEIRA em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de ZILDA BATISTA FOLHA ALEXANDRE em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de MARIA PESSOA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de KETTI CRISTINA TESHIMA em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de EVA ALVES PEREIRA em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de KELLY CRISTINA TESHIMA em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de ADRIANA ROCHA CAMARGO RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de ALEX DE CARVALHO BARROS em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de EVANDRO ROCHA RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de ALVINA DE CARVALHO em 06/07/2023 23:59.
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06/07/2023 00:37
Publicado Certidão em 06/07/2023.
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06/07/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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04/07/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 16:08
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 08:34
Juntada de Petição de apelação
-
28/06/2023 09:15
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 00:25
Publicado Sentença em 15/06/2023.
-
15/06/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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14/06/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 13:29
Recebidos os autos
-
13/06/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 13:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/06/2023 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
05/06/2023 14:30
Expedição de Certidão.
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03/06/2023 01:49
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/06/2023 23:59.
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31/05/2023 01:06
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:06
Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:06
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:06
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:06
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:06
Decorrido prazo de ZENILDA DA TRINDADE BECKER TESHIMA em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:06
Decorrido prazo de ZILDA BATISTA FOLHA ALEXANDRE em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:06
Decorrido prazo de MARIA PESSOA DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:06
Decorrido prazo de KELLY CRISTINA TESHIMA em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:06
Decorrido prazo de VITOR RICARDO RODRIGUES ANDRADE em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:06
Decorrido prazo de MARIA IZABEL BATISTA RODRIGUES em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:06
Decorrido prazo de EVANDRO ROCHA RODRIGUES em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:06
Decorrido prazo de LUCIANA LUCIA VIEIRA em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:06
Decorrido prazo de EVA ALVES PEREIRA em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:06
Decorrido prazo de ALEX DE CARVALHO BARROS em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:06
Decorrido prazo de ADRIANA ROCHA CAMARGO RODRIGUES em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:06
Decorrido prazo de ALVINA DE CARVALHO em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:06
Decorrido prazo de MARCELA FRANCISCA DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:06
Decorrido prazo de LEONICE LUCIA VIEIRA em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:06
Decorrido prazo de KETTI CRISTINA TESHIMA em 30/05/2023 23:59.
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26/05/2023 01:19
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 25/05/2023 23:59.
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26/05/2023 01:19
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 25/05/2023 23:59.
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26/05/2023 01:19
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 01:19
Decorrido prazo de ZENILDA DA TRINDADE BECKER TESHIMA em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 01:19
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 25/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 18:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/05/2023 00:29
Publicado Decisão em 18/05/2023.
-
18/05/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
16/05/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 15:19
Recebidos os autos
-
16/05/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 15:18
Outras decisões
-
15/05/2023 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
15/05/2023 12:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/05/2023 00:34
Publicado Sentença em 09/05/2023.
-
08/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
07/05/2023 19:48
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 18:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/05/2023 17:58
Recebidos os autos
-
04/05/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 17:58
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/04/2023 18:23
Juntada de Petição de especificação de provas
-
07/02/2023 14:44
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:27
Decorrido prazo de ALEX DE CARVALHO BARROS em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:27
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:27
Decorrido prazo de ADRIANA ROCHA CAMARGO RODRIGUES em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:27
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:27
Decorrido prazo de ZILDA BATISTA FOLHA ALEXANDRE em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:27
Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:27
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:27
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:26
Decorrido prazo de MARCELA FRANCISCA DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:26
Decorrido prazo de ZENILDA DA TRINDADE BECKER TESHIMA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:26
Decorrido prazo de LUCIANA LUCIA VIEIRA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:26
Decorrido prazo de VITOR RICARDO RODRIGUES ANDRADE em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:26
Decorrido prazo de KELLY CRISTINA TESHIMA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:26
Decorrido prazo de EVA ALVES PEREIRA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:26
Decorrido prazo de MARIA IZABEL BATISTA RODRIGUES em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:26
Decorrido prazo de ALVINA DE CARVALHO em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:26
Decorrido prazo de MARIA PESSOA DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:26
Decorrido prazo de EVANDRO ROCHA RODRIGUES em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:26
Decorrido prazo de LEONICE LUCIA VIEIRA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:26
Decorrido prazo de KETTI CRISTINA TESHIMA em 31/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 03:00
Publicado Decisão em 24/01/2023.
-
24/01/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
-
23/01/2023 13:31
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2023 14:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
20/01/2023 13:58
Recebidos os autos
-
20/01/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 13:58
Outras decisões
-
18/01/2023 20:57
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
19/12/2022 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
19/12/2022 16:31
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 11:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/12/2022 11:04
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 19:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2022 19:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2022 12:58
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 09:26
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
17/11/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 07:39
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
08/11/2022 16:47
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
07/11/2022 19:21
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
24/10/2022 16:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/10/2022 16:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/10/2022 16:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/10/2022 16:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/10/2022 15:24
Recebidos os autos
-
20/10/2022 15:24
Decisão interlocutória - recebido
-
17/10/2022 11:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
14/10/2022 18:38
Recebidos os autos
-
14/10/2022 18:38
Decisão interlocutória - recebido
-
13/10/2022 14:39
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 18:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
27/09/2022 15:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
27/09/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 01:10
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 26/09/2022 23:59:59.
-
20/09/2022 09:19
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 19/09/2022 23:59:59.
-
20/09/2022 09:18
Decorrido prazo de ALEX DE CARVALHO BARROS em 19/09/2022 23:59:59.
-
20/09/2022 09:18
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 19/09/2022 23:59:59.
-
20/09/2022 09:18
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 19/09/2022 23:59:59.
-
20/09/2022 09:18
Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A em 19/09/2022 23:59:59.
-
20/09/2022 09:18
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 19/09/2022 23:59:59.
-
26/08/2022 00:10
Publicado Decisão em 26/08/2022.
-
26/08/2022 00:10
Publicado Decisão em 26/08/2022.
-
25/08/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
25/08/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
25/08/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
25/08/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
24/08/2022 18:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/08/2022 19:08
Recebidos os autos
-
23/08/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 19:08
Decisão interlocutória - recebido
-
12/08/2022 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
12/08/2022 13:30
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 15:25
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 13:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/05/2022 07:32
Publicado Decisão em 02/05/2022.
-
02/05/2022 07:32
Publicado Decisão em 02/05/2022.
-
02/05/2022 07:32
Publicado Decisão em 02/05/2022.
-
30/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
30/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
30/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
28/04/2022 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 12:05
Recebidos os autos
-
28/04/2022 12:05
Decisão interlocutória - recebido
-
25/04/2022 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
25/04/2022 13:33
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2022 15:29
Juntada de Petição de especificação de provas
-
22/04/2022 15:27
Juntada de Petição de réplica
-
20/01/2022 16:10
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
20/01/2022 14:27
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2021 15:54
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 19/08/2021.
-
18/08/2021 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
-
18/08/2021 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
-
18/08/2021 16:47
Juntada de Petição de manifestação
-
17/08/2021 16:34
Recebidos os autos
-
17/08/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 16:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
-
17/08/2021 16:34
Decisão interlocutória - recebido
-
17/08/2021 08:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
17/08/2021 08:10
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 02:50
Decorrido prazo de ALEX DE CARVALHO BARROS em 16/08/2021 23:59:59.
-
23/07/2021 02:27
Publicado Decisão em 23/07/2021.
-
22/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
20/07/2021 18:37
Recebidos os autos
-
20/07/2021 18:37
Decisão interlocutória - recebido
-
13/07/2021 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
13/07/2021 16:10
Juntada de Petição de contestação
-
08/07/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 14:08
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 13:02
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 03:07
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 25/06/2021 23:59:59.
-
16/06/2021 02:34
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 15/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 02:37
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 09/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 02:37
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 09/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 02:37
Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. em 09/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 02:37
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 09/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 02:37
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 09/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 02:37
Decorrido prazo de ALEX DE CARVALHO BARROS em 09/06/2021 23:59:59.
-
18/05/2021 02:45
Publicado Edital em 18/05/2021.
-
18/05/2021 02:45
Publicado Decisão em 18/05/2021.
-
18/05/2021 02:44
Publicado Decisão em 18/05/2021.
-
17/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
17/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
17/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
17/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
17/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
17/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
14/05/2021 15:06
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 15:03
Expedição de Edital.
-
14/05/2021 11:25
Recebidos os autos
-
14/05/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 11:25
Decisão interlocutória - recebido
-
11/05/2021 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
11/05/2021 13:47
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2021 02:36
Publicado Edital em 06/05/2021.
-
05/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
03/05/2021 19:28
Expedição de Edital.
-
03/05/2021 18:18
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 16:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/04/2021 16:49
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 16:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/04/2021 16:45
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 16:40
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 16:47
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 12:46
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 12:39
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
30/03/2021 12:38
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
26/03/2021 17:39
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 18:52
Juntada de Certidão
-
15/03/2021 17:21
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 02:35
Publicado Decisão em 15/03/2021.
-
15/03/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
12/03/2021 13:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/03/2021 13:42
Expedição de Mandado.
-
12/03/2021 13:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/03/2021 13:39
Expedição de Mandado.
-
12/03/2021 13:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/03/2021 13:37
Expedição de Mandado.
-
12/03/2021 13:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/03/2021 13:33
Expedição de Mandado.
-
12/03/2021 13:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/03/2021 13:31
Expedição de Mandado.
-
12/03/2021 13:29
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 13:08
Recebidos os autos
-
11/03/2021 13:08
Decisão interlocutória - recebido
-
02/03/2021 17:34
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 17:36
Desentranhamento
-
26/02/2021 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
26/02/2021 17:31
Juntada de Certidão
-
22/02/2021 14:17
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 14:03
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
22/02/2021 13:59
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
10/02/2021 17:31
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2021 14:32
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 11:32
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 18:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2021 18:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2021 18:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2021 18:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2021 02:30
Publicado Decisão em 01/02/2021.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de ZENILDA DA TRINDADE BECKER TESHIMA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de MARIA PESSOA DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de VITOR RICARDO RODRIGUES ANDRADE em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de ADRIANA ROCHA CAMARGO RODRIGUES em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de ZILDA BATISTA FOLHA ALEXANDRE em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de ALVINA DE CARVALHO em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de EVANDRO ROCHA RODRIGUES em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de MARCELA FRANCISCA DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de ALEX DE CARVALHO BARROS em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de KETTI CRISTINA TESHIMA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de KELLY CRISTINA TESHIMA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de MARIA IZABEL BATISTA RODRIGUES em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de EVA ALVES PEREIRA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de LUCIANA LUCIA VIEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de LEONICE LUCIA VIEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
-
28/01/2021 17:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 17:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 17:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 17:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 17:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 17:21
Expedição de Mandado.
-
28/01/2021 17:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 17:18
Expedição de Mandado.
-
28/01/2021 17:14
Expedição de Mandado.
-
28/01/2021 17:10
Expedição de Mandado.
-
28/01/2021 17:06
Expedição de Mandado.
-
28/01/2021 17:03
Expedição de Mandado.
-
28/01/2021 17:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 17:00
Expedição de Mandado.
-
28/01/2021 16:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2021 16:56
Expedição de Mandado.
-
27/01/2021 19:30
Recebidos os autos
-
27/01/2021 19:30
Decisão interlocutória - recebido
-
25/01/2021 15:16
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
22/01/2021 15:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/01/2021 02:55
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:55
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:55
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:55
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:55
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:55
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:55
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:55
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
20/01/2021 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
20/01/2021 16:54
Juntada de Certidão
-
18/01/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
-
18/01/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
-
18/01/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
-
18/01/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
-
18/01/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
-
15/01/2021 13:15
Recebidos os autos
-
15/01/2021 13:15
Decisão interlocutória - recebido
-
11/01/2021 18:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2021 18:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2021 18:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2021 18:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/01/2021 13:26
Juntada de Certidão
-
07/01/2021 21:48
Juntada de Petição de contestação
-
07/01/2021 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
07/01/2021 13:21
Expedição de Certidão.
-
06/01/2021 19:12
Juntada de Petição de contestação
-
18/12/2020 19:05
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 17:09
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 16:59
Juntada de Petição de contestação
-
11/12/2020 17:04
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 16:59
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 16:56
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 16:52
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 16:41
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 16:39
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
11/12/2020 16:38
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
11/12/2020 16:37
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
11/12/2020 16:36
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
11/12/2020 16:35
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
11/12/2020 16:34
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
11/12/2020 16:33
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
11/12/2020 16:32
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
11/12/2020 16:31
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
11/12/2020 16:30
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
17/11/2020 03:39
Publicado Decisão em 17/11/2020.
-
17/11/2020 03:39
Publicado Decisão em 17/11/2020.
-
17/11/2020 03:39
Publicado Decisão em 17/11/2020.
-
17/11/2020 03:39
Publicado Decisão em 17/11/2020.
-
17/11/2020 03:39
Publicado Decisão em 17/11/2020.
-
17/11/2020 03:39
Publicado Decisão em 17/11/2020.
-
17/11/2020 03:39
Publicado Decisão em 17/11/2020.
-
17/11/2020 03:39
Publicado Decisão em 17/11/2020.
-
17/11/2020 03:39
Publicado Decisão em 17/11/2020.
-
17/11/2020 03:39
Publicado Decisão em 17/11/2020.
-
17/11/2020 03:39
Publicado Decisão em 17/11/2020.
-
17/11/2020 03:39
Publicado Decisão em 17/11/2020.
-
17/11/2020 03:39
Publicado Decisão em 17/11/2020.
-
17/11/2020 03:39
Publicado Decisão em 17/11/2020.
-
17/11/2020 03:39
Publicado Decisão em 17/11/2020.
-
16/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
-
16/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
-
16/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
-
16/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
-
16/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
-
16/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
-
16/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
-
16/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
-
16/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
-
16/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
-
16/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
-
16/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
-
16/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
-
15/11/2020 12:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/11/2020 12:05
Expedição de Mandado.
-
15/11/2020 12:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/11/2020 12:03
Expedição de Mandado.
-
15/11/2020 11:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/11/2020 11:53
Expedição de Mandado.
-
15/11/2020 11:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/11/2020 11:52
Expedição de Mandado.
-
15/11/2020 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/11/2020 11:51
Expedição de Mandado.
-
15/11/2020 11:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/11/2020 11:50
Expedição de Mandado.
-
15/11/2020 11:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/11/2020 11:48
Expedição de Mandado.
-
15/11/2020 11:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/11/2020 11:47
Expedição de Mandado.
-
15/11/2020 11:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/11/2020 11:46
Expedição de Mandado.
-
15/11/2020 11:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/11/2020 11:43
Expedição de Mandado.
-
15/11/2020 11:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/11/2020 11:42
Expedição de Mandado.
-
13/11/2020 20:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/11/2020 20:16
Expedição de Mandado.
-
13/11/2020 20:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/11/2020 20:13
Expedição de Mandado.
-
13/11/2020 20:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/11/2020 20:11
Expedição de Mandado.
-
13/11/2020 20:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/11/2020 20:09
Expedição de Mandado.
-
13/11/2020 11:44
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2020 19:52
Recebidos os autos
-
12/11/2020 19:52
Decisão interlocutória - recebido
-
12/11/2020 18:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
12/11/2020 18:50
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
20/10/2020 03:26
Publicado Decisão em 20/10/2020.
-
20/10/2020 03:26
Publicado Decisão em 20/10/2020.
-
19/10/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
-
15/10/2020 18:34
Recebidos os autos
-
15/10/2020 18:34
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
15/10/2020 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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