01/04/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:39

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 15:54

Transitado em Julgado em 26/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705114-10.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUISA DE MARILLAC CARVALHO SOUTO, LEOPOLDO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: EDUARDO LUIZ BOTELHO LIMA SENTENÇA Trata-se de ação em que o devedor efetuou o pagamento voluntário antes mesmo de iniciada a fase de cumprimento de sentença.

A parte credora consignou nos autos que a obrigação foi cumprida de forma satisfatória.

Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 526, §3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da LJE).

Registre-se.

Sentença transitada em julgado nesta data, considerando a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se com as cautelas de praxe.

Recanto das Emas/DF, 26 de março de 2025, 15:50:32.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
26/03/2025 16:39

Recebidos os autos
26/03/2025 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:34

Recebidos os autos
12/03/2025 15:34

Outras decisões
06/03/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/03/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BOTELHO LIMA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:27

Recebidos os autos
05/02/2025 16:27

Outras decisões
20/12/2024 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/12/2024 17:15

Recebidos os autos
19/12/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:41

Recebidos os autos
11/12/2024 15:41

Outras decisões
11/12/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:54

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BOTELHO LIMA em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:27

Recebidos os autos
21/11/2024 15:27

Deferido o pedido de LEOPOLDO FERREIRA DA SILVA - CPF: *96.***.*30-49 (REQUERENTE), LUISA DE MARILLAC CARVALHO SOUTO - CPF: *58.***.*12-72 (REQUERENTE).
11/11/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA FILHO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BOTELHO LIMA em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 23/10/2024.
22/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
16/10/2024 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
16/10/2024 10:39

Recebidos os autos
16/10/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/10/2024 15:40

Recebidos os autos
14/10/2024 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/10/2024 15:24

Recebidos os autos
14/10/2024 15:24

Outras decisões
10/10/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705114-10.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUISA DE MARILLAC CARVALHO SOUTO, LEOPOLDO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA FILHO, EDUARDO LUIZ BOTELHO LIMA DECISÃO Defiro em parte o pedido do ID 211176351.

Concedo somente o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para os autores atenderem à determinação do ID 209337138.

Int.

Recanto das Emas/DF, 23 de setembro de 2024, 16:40:51.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
23/09/2024 18:30

Recebidos os autos
23/09/2024 18:30

Deferido em parte o pedido de LEOPOLDO FERREIRA DA SILVA - CPF: *96.***.*30-49 (REQUERENTE), LUISA DE MARILLAC CARVALHO SOUTO - CPF: *58.***.*12-72 (REQUERENTE)
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BOTELHO LIMA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0705114-10.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUISA DE MARILLAC CARVALHO SOUTO, LEOPOLDO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA FILHO, EDUARDO LUIZ BOTELHO LIMA DESPACHO O imóvel objeto de transação (ID 209267693) foi doado pelo DISTRITO FEDERAL aos autores com cláusula resolutiva, consistente na apresentação de carta de habite-se ou documento equivalente no prazo já decorrido de cinco anos.

Intimem-se as partes para comprovarem a implementação da condição no prazo ajustado.

Não sendo comprovada, em verdade, o imóvel voltou ao patrimônio do Distrito Federal.

Assim, para fins de homologação, é preciso que as partes comprovem a baixa do gravame existente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Assinado e datado digitalmente.
30/08/2024 09:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
29/08/2024 20:56

Recebidos os autos
29/08/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
29/08/2024 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:31

Recebidos os autos
16/08/2024 17:31

Extinto o processo por desistência
16/08/2024 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
16/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2024 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 10:36

Recebidos os autos
13/08/2024 10:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/08/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:33

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:42

Juntada de Certidão
28/07/2024 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2024 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 03:01

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:01

Publicado Intimação em 10/07/2024.
09/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705114-10.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUISA DE MARILLAC CARVALHO SOUTO, LEOPOLDO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA FILHO, EDUARDO LUIZ BOTELHO LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 16/08/2024 13:00 SALA 02 - 3NUV.

Link e QR code para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-02-13h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Terça-feira, 02 de Julho de 2024.

IGOR DE SOUSA DOS SANTOS BRASÍLIA-DF, 2 de julho de 2024 13:41:44.
02/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
21/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705114-10.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUISA DE MARILLAC CARVALHO SOUTO, LEOPOLDO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA FILHO, EDUARDO LUIZ BOTELHO LIMA DECISÃO Designe-se audiência de conciliação.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois não foram apresentados documentos suficientes para atestar a insuficiência de recursos.

Acrescento, ainda, que, conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, a ação que tramita perante o primeiro grau é isenta de custas e de condenação em honorários advocatícios.

Assim, em caso de eventual interesse recursal, a parte poderá formular novo requerimento de gratuidade, a ser apreciado pela Turma Recursal, nos termos do artigo 99, §7º do CPC c/c art. 12, III do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Trata-se de ação em que os autores buscam o ressarcimento de valores pagos a título de IPTU e TLP e o recebimento de indenização por danos morais, objeto diverso dos autos n. 0703819-35.2024.8.07.0019, extinto por incompetência pelo valor da causa.

Mantenho os autos associados, no entanto.

Considerando a data da audiência designada, citem-se os réus.

Recanto das Emas/DF, 19 de junho de 2024, 12:53:09.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
19/06/2024 16:17

Recebidos os autos
19/06/2024 16:17

Outras decisões
19/06/2024 12:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/06/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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