29/11/2024 21:06

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
08/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:27

Decorrido prazo de LEONILDE DE JESUS DOS SANTOS CERQUEIRA AMORIM DO V MACHADO em 07/11/2024 23:59.
01/11/2024 09:02

Recebidos os autos
01/11/2024 09:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
15/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0012548-19.2013.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: LINDALVA GOMES DA SILVA REU: MARIA VIRGNIA DO VALE MACHADO, HERDEIROS DE MARIA ILDA DE CASTRO MIRANDA, JOSE JOAQUIM PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO, INES MARIA PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO, MARIA BEATRIZ PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO ARCHER, MARIA LEONOR VILACA E MOURA DO VALE MACHADO CARNEIRO, JOSE EDUARDO VILACA E MOURA DO VALE MACHADO, OLGA MARIA VILACA E MOURA DO VALE MACHADO, ANTONIO RAFAEL VILACA E MOURA DO VALE MACHADO, JOSE ARMANDO PINTO MACHADO GUIMARAES, LEONILDE DE JESUS DOS SANTOS CERQUEIRA AMORIM DO V MACHADO, JOSE RUI AMORIM DO VALE MACHADO, LUCIANO AMORIM DO VALE MACHADO, ANA MAFALDA PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO DE MAGALHÃES BASTO, JOSE MANUEL DE CASTRO MIRANDA DO VALE MACHADO, RUI LUIS DE CASTRO MIRANDA DO VALE MACHADO, MARIA ISABEL DE CASTRO MIRANDA DO VALE MACHADO, NUNO MARIA DE CASTRO MIRANDA DO VALE MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os réus solicitam reconsideração quanto a condenação em custas processuais (Id 210668657).

Requerem o deferimento da isenção do pagamento das custas, nos termos da cláusula 09 do acordo firmado entre as partes.

Decido.

Considerando que a Usucapião é forma originária de aquisição da propriedade, não se pode dar ao instituto o mesmo tratamento conferido aos negócios jurídicos em geral.

O acordo firmado entre as partes é capaz de transacionar sobre cláusulas penais e honorários advocatícios, o que efetivamente ocorreu no caso em tela.

Ocorre que não houve acordo quanto à Usucapião, e sim reconhecimento do pedido.

Nos termos do art. 90 do CPC, proferida sentença com fundamento em reconhecimento do pedido, as despesas serão pagas pela parte que reconheceu.

Portanto, as custas processuais são devidas.

Entretanto, observo que a cláusula 9º do acordo de 198650083 consignou que as custas finais seriam pagas pela parte autora.

Portanto, corrijo erro material constante na sentença de Id 208056516, de forma a estabelecer que as custas processuais serão pagas pela parte autora.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
11/10/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/10/2024 16:51

Transitado em Julgado em 02/10/2024
11/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:53

Recebidos os autos
11/10/2024 10:53

Outras decisões
20/09/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de NUNO MARIA DE CASTRO MIRANDA DO VALE MACHADO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO PINTO MACHADO GUIMARAES em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE CASTRO MIRANDA DO VALE MACHADO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE CASTRO MIRANDA DO VALE MACHADO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de RUI LUIS DE CASTRO MIRANDA DO VALE MACHADO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de IRENE TEODORO MOREIRA DE MORAIS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de TOBIAS NETO ROLIM BORGES em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de LINDALVA GOMES DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que LINDALVA GOMES DA SILVA adquiriu por usucapião, em 31/12/2016, a propriedade do imóvel objeto da matrícula nº 87591 do 7º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.Não há condenação em honorários sucumbenciais, conforme cláusula 8ª do acordo firmado.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais.Declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, II, do CPC.Com o trânsito em julgado, determino ao 7º Ofício do Registro de Imóveis que transfira a propriedade do imóvel para LINDALVA GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG n.° 656.445, emitido pela SSP/DF e do CPF n.° *70.***.*80-06, cabendo à autora comprovar a quitação com a Fazenda Pública antes da efetivação do registro.

Confiro a esta sentença força de ofício.Descadastre-se o Ministério Público e arquivem-se oportunamente.
21/08/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:15

Recebidos os autos
19/08/2024 21:15

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
31/07/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/07/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 05:54

Decorrido prazo de LUCIANO AMORIM DO VALE MACHADO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:54

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DO VALE MACHADO em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:48

Recebidos os autos
23/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:48

Concedida a substituição/sucessão de parte
08/07/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
03/07/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0012548-19.2013.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: LINDALVA GOMES DA SILVA REU: JOSE RAFAEL DO VALE MACHADO, MARIA VIRGNIA DO VALE MACHADO, HERDEIROS DE MARIA ILDA DE CASTRO MIRANDA, JOSE JOAQUIM PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO, INES MARIA PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO, MARIA BEATRIZ PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO ARCHER, MARIA LEONOR VILACA E MOURA DO VALE MACHADO CARNEIRO, JOSE EDUARDO VILACA E MOURA DO VALE MACHADO, OLGA MARIA VILACA E MOURA DO VALE MACHADO, ANTONIO RAFAEL VILACA E MOURA DO VALE MACHADO, JOSE ARMANDO PINTO MACHADO GUIMARAES, LEONILDE DE JESUS DOS SANTOS CERQUEIRA AMORIM DO V MACHADO, JOSE RUI AMORIM DO VALE MACHADO, LUCIANO AMORIM DO VALE MACHADO, ANA MAFALDA PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO DE MAGALHÃES BASTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes noticiam acordo ao Id. 198650083.

Conforme o instrumento apresentado, JOSÉ RAFAEL DO VALE MACHADO, GILBERTO DO VALE MACHADO, ANTONIO DO VALE MACHADO e ELÍSIO DO VALE MACHADO estão representados por seus herdeiros.

Antes de proceder com a análise do acordo, necessária a regularização do polo passivo.

Ficam as partes intimadas a apresentarem a certidão de óbito, ou documento equivalente, de JOSÉ RAFAEL DO VALE MACHADO, tendo em vista que o CPF do executado encontra-se regular na base de dados da Receita Federal, conforme certidão em anexo.

Deverão, ainda, informar se há inventário em curso.

Em caso positivo, deverão apresentar documento comprobatório de nomeação de inventariante.

Prazo: 15 dias.

A comunicação de renúncia ao Id 200130129 será analisada após os esclarecimentos necessários.

Sobradinho, DF, 26 de junho de 2024 10:51:46.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
28/06/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:38

Recebidos os autos
27/06/2024 15:38

Outras decisões
19/06/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/06/2024 18:13

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 11:34

Recebidos os autos
24/05/2024 11:34

Outras decisões
10/05/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/05/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:30

Recebidos os autos
20/11/2023 13:30

Outras decisões
06/11/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/11/2023 11:32

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:40

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:27

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:48

Juntada de Certidão
04/08/2023 09:00

Juntada de Certidão
17/03/2023 17:08

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:32

Juntada de Certidão
19/09/2022 07:22

Expedição de Ofício.
07/07/2022 17:03

Juntada de Certidão
04/07/2022 10:56

Expedição de Ofício.
15/06/2022 05:51

Expedição de Certidão.
07/01/2021 20:01

Juntada de Certidão
03/12/2020 09:22

Juntada de Certidão
26/08/2020 02:30

Publicado Despacho em 26/08/2020.
26/08/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 08:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 20:07

Recebidos os autos
21/08/2020 20:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/07/2020 02:33

Publicado Certidão em 23/07/2020.
23/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 18:04

Expedição de Certidão.
20/07/2020 17:03

Expedição de Carta.
20/06/2020 08:13

Recebidos os autos
20/06/2020 08:13

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 03:19

Publicado Certidão em 16/06/2020.
15/06/2020 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/06/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 17:46

Juntada de Certidão
03/06/2020 16:18

Juntada de Certidão
01/06/2020 14:04

Expedição de Ofício.
30/04/2020 13:22

Recebidos os autos
30/04/2020 13:22

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
28/04/2020 09:32

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 14:20

Recebidos os autos
27/04/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
23/04/2020 19:29

Juntada de Certidão
02/04/2020 07:41

Juntada de Certidão
27/02/2020 10:04

Juntada de Certidão
26/02/2020 09:12

Expedição de Ofício.
10/02/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 16:46

Recebidos os autos
23/01/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/01/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 09:20

Publicado Certidão em 21/01/2020.
10/01/2020 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 17:34

Expedição de Certidão.
23/08/2019 02:30

Publicado Certidão em 23/08/2019.
22/08/2019 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 08:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 16:58

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2019 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 16:45

Juntada de Certidão
16/08/2019 14:38

Juntada de Certidão
11/06/2019 19:06

Recebidos os autos
11/06/2019 19:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/06/2019 16:45

Expedição de Certidão.
11/06/2019 16:45

Juntada de Certidão
07/06/2019 15:05

Recebidos os autos
07/06/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/06/2019 14:43

Juntada de Petição de réplica
03/06/2019 02:56

Publicado Certidão em 03/06/2019.
31/05/2019 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 17:25

Expedição de Certidão.
29/05/2019 17:25

Juntada de Certidão
28/05/2019 15:48

Juntada de Petição de contestação
24/05/2019 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 18:05

Juntada de Certidão
24/05/2019 15:04

Decorrido prazo de HERDEIROS DE MARIA ILDA DE CASTRO MIRANDA em 21/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 15:04

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO em 21/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 15:04

Decorrido prazo de OLGA MARIA VILACA E MOURA DO VALE MACHADO em 21/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 04:26

Decorrido prazo de MARIA VIRGNIA DO VALE MACHADO em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 04:26

Decorrido prazo de HERDEIROS DE MARIA ILDA DE CASTRO MIRANDA em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 04:26

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 04:26

Decorrido prazo de INES MARIA PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 04:26

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO ARCHER em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 04:26

Decorrido prazo de MARIA LEONOR VILACA E MOURA DO VALE MACHADO CARNEIRO em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 04:26

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO VILACA E MOURA DO VALE MACHADO em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 04:26

Decorrido prazo de OLGA MARIA VILACA E MOURA DO VALE MACHADO em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL VILACA E MOURA DO VALE MACHADO em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 04:26

Decorrido prazo de LEONILDE DE JESUS DOS SANTOS CERQUEIRA AMORIM DO VALE MACHADO em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 04:26

Decorrido prazo de LUCIANO AMORIM DO VALE MACHADO em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 04:26

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO PINTO MACHADO GUIMARAES em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 04:26

Decorrido prazo de JOSE RUI AMORIM DO VALE MACHADO em 03/05/2019 23:59:59.
29/03/2019 02:54

Publicado Despacho em 29/03/2019.
28/03/2019 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 04:30

Publicado Edital em 27/03/2019.
26/03/2019 17:26

Recebidos os autos
26/03/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
25/03/2019 16:55

Juntada de Petição de petição
23/03/2019 17:25

Expedição de Edital.
20/03/2019 03:17

Publicado Decisão em 20/03/2019.
19/03/2019 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2019 14:16

Recebidos os autos
16/03/2019 14:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/03/2019 02:27

Publicado Despacho em 14/03/2019.
14/03/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/03/2019 14:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 13:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 13:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 17:51

Recebidos os autos
07/03/2019 17:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/02/2019 18:31

Expedição de Certidão.
27/02/2019 18:31

Juntada de Certidão
21/02/2019 15:45

Recebidos os autos
21/02/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/02/2019 02:36

Publicado Decisão em 20/02/2019.
19/02/2019 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 09:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 18:51

Recebidos os autos
14/02/2019 18:51

Decisão interlocutória - deferimento
13/02/2019 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/02/2019 16:37

Expedição de Certidão.
13/02/2019 16:37

Juntada de Certidão
12/02/2019 11:49

Decorrido prazo de JOSÉ RAFAEL DO VALE MACHADO em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 11:49

Decorrido prazo de MARIA VIRGNIA DO VALE MACHADO em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 11:49

Decorrido prazo de HERDEIROS DE MARIA ILDA DE CASTRO MIRANDA em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 11:49

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 11:49

Decorrido prazo de INES MARIA PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 11:49

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PESTANA DA SILVA DO VALE MACHADO ARCHER em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 11:49

Decorrido prazo de MARIA LEONOR VILACA E MOURA DO VALE MACHADO CARNEIRO em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 11:49

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO VILACA E MOURA DO VALE MACHADO em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 11:49

Decorrido prazo de OLGA MARIA VILACA E MOURA DO VALE MACHADO em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 11:48

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL VILACA E MOURA DO VALE MACHADO em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 11:48

Decorrido prazo de LEONILDE DE JESUS DOS SANTOS CERQUEIRA AMORIM DO VALE MACHADO em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 11:48

Decorrido prazo de LUCIANO AMORIM DO VALE MACHADO em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 11:48

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO PINTO MACHADO GUIMARAES em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 11:48

Decorrido prazo de JOSE RUI AMORIM DO VALE MACHADO em 11/02/2019 23:59:59.
21/01/2019 20:26

Publicado Decisão em 21/01/2019.
08/01/2019 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/01/2019 14:52

Juntada de Certidão
03/01/2019 09:27

Juntada de Petição de petição
26/12/2018 18:26

Recebidos os autos
26/12/2018 18:26

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2018 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/12/2018 13:59

Expedição de Certidão.
18/12/2018 13:59

Juntada de Certidão
18/12/2018 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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