22/10/2024 14:53

Cancelada a Distribuição
22/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:52

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 15/10/2024.
14/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703055-88.2024.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: CLEONICE DA SILVA SANTOS REU: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A SENTENÇA CLEONICE DA SILVA SANTOS ajuíza ação contra URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC.

Diante de todo o exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 290 do CPC.

Caso não seja possível o cancelamento, arquivem-se sem o recolhimento de custas.

Transito em julgado que ocorre com a publicação.

Arquivem-se oportunamente.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
10/10/2024 10:33

Recebidos os autos
10/10/2024 10:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/09/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CLEONICE DA SILVA SANTOS em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703055-88.2024.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: CLEONICE DA SILVA SANTOS REU: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça.

A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, dado que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais.

No caso em exame, a parte autora/ré foi intimada a juntar comprovantes de rendimentos ou, na falta, extratos bancários das contas bancárias de que é titular para fins de comprovação da hipossuficiência alegada.

Em que pese a intimação e a concessão de prazo adicional, a parte autora não juntou os seus comprovantes de rendimentos para que o Juízo pudesse analisar acerca da concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Não tendo a parte comprovado a hipossuficiência alegada, não faz jus à gratuidade de justiça.

INDEFIRO a concessão do benefício.

As custas processuais devem ser recolhidas sob pena de extinção.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
19/08/2024 21:16

Recebidos os autos
19/08/2024 21:16

Gratuidade da justiça não concedida a CLEONICE DA SILVA SANTOS - CPF: *64.***.*43-91 (AUTOR).
16/08/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:53

Decorrido prazo de CLEONICE DA SILVA SANTOS em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:32

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703055-88.2024.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: CLEONICE DA SILVA SANTOS REU: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DESPACHO Concedo prazo adicional de 15 dias, para que a parte autora cumpra a determinação ID 194371393.

Sobradinho, DF, 19 de junho de 2024 10:21:09.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
21/06/2024 13:47

Recebidos os autos
21/06/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/05/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
23/04/2024 17:54

Recebidos os autos
23/04/2024 17:54

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
05/03/2024 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709426-39.2022.8.07.0006

Milton Fernandes dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2023 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0709426-39.2022.8.07.0006

Milton Fernandes dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2022 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0705238-92.2021.8.07.0020

Itau Unibanco S.A.

Cozinha Arabe Alimentos LTDA

Advogado: Soraia Cristina Sombra de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2021 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0705238-92.2021.8.07.0020

Itau Unibanco S.A.

Lidia Cambuy Perides

Advogado: Andre Vidigal de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0724311-08.2024.8.07.0000

Marco Antonio Rezende Silva

Jose Nogueira Tapety Junior

Advogado: Karine Almeida de Alcantara Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2024 14:32

Exibir Processo