10/06/2025 17:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/04/2025 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/04/2025 21:05

Juntada de certidão
13/03/2025 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS FERREIRA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0716405-08.2022.8.07.0009 AGRAVANTE: RICARDO DOS SANTOS FERREIRA AGRAVADA: GISELLE ROSIENE E SOUZA GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
25/02/2025 18:54

Recebidos os autos
25/02/2025 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 18:54

Recebidos os autos
25/02/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/02/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/02/2025 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/02/2025 16:43

Recebidos os autos
25/02/2025 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/02/2025 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:58

Juntada de certidão
03/02/2025 16:57

Juntada de certidão
31/01/2025 15:03

Recebidos os autos
31/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/01/2025 15:03

Recebidos os autos
31/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
31/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/01/2025 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/01/2025 07:45

Recebidos os autos
31/01/2025 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/01/2025 07:44

Juntada de certidão
31/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS FERREIRA em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716405-08.2022.8.07.0009 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 6 de dezembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
06/12/2024 11:43

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/12/2024 11:43

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/12/2024 13:02

Juntada de Petição de agravo
25/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS FERREIRA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 09:04

Recebidos os autos
16/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2024 09:04

Recebidos os autos
16/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/10/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/10/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/10/2024 09:45

Recebidos os autos
15/10/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/10/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GISELLE ROSIENE E SOUZA GOMES DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 11:22

Recebidos os autos
26/09/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2024 11:22

Recebidos os autos
26/09/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/09/2024 11:22

Recurso Especial não admitido
25/09/2024 17:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/09/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/09/2024 16:59

Recebidos os autos
25/09/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/09/2024 16:59

Juntada de certidão
25/09/2024 16:41

Recebidos os autos
25/09/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/09/2024 16:41

Juntada de certidão
25/09/2024 16:39

Juntada de certidão
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de THIAGO JOAQUIM DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS FERREIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS FERREIRA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/09/2024.
08/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 14:56

Recebidos os autos
05/09/2024 14:56

Outras Decisões
02/09/2024 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
23/08/2024 21:40

Juntada de Petição de impugnação
02/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:45

Recebidos os autos
30/07/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
15/07/2024 10:43

Recebidos os autos
15/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
15/07/2024 10:42

Juntada de certidão
13/07/2024 09:59

Recebidos os autos
13/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 09:59

Recebidos os autos
13/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2024 12:54

Recebidos os autos
12/07/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2024 18:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/07/2024 02:15

Publicado Certidão em 01/07/2024.
30/06/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 18:28

Juntada de certidão
26/06/2024 18:28

Juntada de certidão
26/06/2024 18:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/06/2024 16:08

Recebidos os autos
26/06/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 16:08

Juntada de certidão
25/06/2024 18:25

Juntada de Petição de recurso especial
31/05/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GISELLE ROSIENE E SOUZA GOMES DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/05/2024.
06/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:06

Conhecido o recurso de RICARDO DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *47.***.*88-66 (APELANTE) e não-provido
25/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 18:23

Juntada de certidão
18/04/2024 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Adiado
31/03/2024 21:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024 18:07

Recebidos os autos
06/12/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
05/12/2023 12:24

Recebidos os autos
05/12/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
29/11/2023 14:47

Recebidos os autos
29/11/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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