04/04/2025 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALPHAVILLE em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:10

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2025 14:25

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:50

Recebidos os autos
03/02/2025 17:50

Embargos de declaração não acolhidos
28/01/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/01/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 18:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALPHAVILLE em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALPHAVILLE em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
19/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:06

Recebidos os autos
24/10/2024 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 20:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/10/2024 20:15

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALPHAVILLE em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708371-46.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALPHAVILLE Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que as partes, devidamente intimadas, não manifestaram interesse na produção de outras provas além daquelas já encartadas, tenho por ultimada a fase instrutória.

Antes do avanço ao módulo decisório, passo ao saneamento do feito.

Em contestatção foi brandida como preliminar a impropriedade do valor atribuído à causa.

Assim como ocorre com a arguição de excesso de execução ou de insuficiência de depósito em execução, a impugnação ao valor da causa não pode ser genérica, sem a indicação precisa de qual seria o valor adequado.

O processo não é instrumento de eurística, mas ação racional voltada à realização da justiça, o que importa na necessidade de adequada motivação dos atos de impugnação e decisão, sem o que não há como se investigar a racionalidade e legalidade do que se pretende.

A técnica normativa de formulação do pedido exige que ele seja determinado, ou seja, o pedido deve expressar objetivamente a pretensão da parte.

A impugnação ao valor da causa não indicou o valor reputado correto pelos impugnantes, o que a impede de ser conhecida, mesmo porque não se adequa a nenhuma das hipóteses de admissão do pedido genérico.

Ao consignar que o valor da causa deveria ser R$ 5.000,00 por lote ilegal, sem pormenorizar quais e quantos são os ditos lotes, a parte redundou em abstrativação de eventual valor que impute correto, não podendo o magistrado, nestes termos, deliberar sobre eventual incorreção alegada.

Não conheço, portanto, da impugnação ao valor da causa.

O Ministério Público manifestou-se regularmente quanto ao mérito (ID 208360901).

Encerrada, portanto, a fase instrutória, remetam-se os autos para prolação de sentença.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024 16:48:06.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:36

Recebidos os autos
05/09/2024 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:05

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALPHAVILLE em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708371-46.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALPHAVILLE Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 203975810.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem a manifestação das partes, os autos serão remetidos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
16/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:38

Juntada de Petição de réplica
06/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:27

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708371-46.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALPHAVILLE Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 200881448.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
19/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 03:25

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:32

Recebidos os autos
16/05/2024 19:32

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALPHAVILLE - CNPJ: 39.***.***/0001-56 (AUTOR ESPÓLIO DE)
16/05/2024 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/05/2024 19:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:11

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:20

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/05/2024 13:21

Recebidos os autos
13/05/2024 13:21

Outras decisões
10/05/2024 07:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
09/05/2024 23:10

Recebidos os autos
09/05/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
09/05/2024 22:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/05/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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