27/08/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 11:39

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0736244-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELENES PEREIRA DA CRUZ REQUERIDO: ROBSON CUNHA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Antes de tudo, cumpre a este Juízo analisar se estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Verifica-se que a demanda em discussão possui os mesmos elementos da ação nº 0703056-34.2024.8.07.0019, que tramita neste Juizado Especial Cível e cuja distribuição foi anterior à do presente feito.

Conforme dispõem os § 2º e 3º do artigo 337 do CPC há litispendência quando as partes, a causa de pedir e o pedido da Ação são idênticos em relação a Ação que encontra-se em curso.

No caso dos autos, o autor ingressou com a ação repetindo o pedido contraposto realizado em sede de contestação na ação em curso perante este Juizado Especial, sendo as mesmas partes, causa de pedir e pedido, razão pela qual cumpre reconhecer a litispendência, impondo-se a extinção da ação.

Ante a esse entendimento revogo a decisão ID 201609191.

Por tais fundamentos, RECONHEÇO a existência de litispendência entre a presente ação e supracitada demanda, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Recanto das Emas/DF, 23 de julho de 2024, 16:03:15.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
24/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 19:06

Recebidos os autos
23/07/2024 19:06

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/07/2024 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/07/2024 14:16

Recebidos os autos
16/07/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/07/2024 20:27

Juntada de Petição de réplica
10/07/2024 02:51

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0736244-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELENES PEREIRA DA CRUZ REQUERIDO: ROBSON CUNHA DOS SANTOS DECISÃO Reúnam-se a presente demanda e a de n. 0703056-34.2024.8.070019 em atenção à determinação do ID 198596642.

Considerando a juntada de documentos com a contestação apresentada no ID 197538175, traga a autora réplica, no prazo de dois dias.

Int.

Recanto das Emas/DF, 24 de junho de 2024, 14:34:56.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
05/07/2024 18:27

Apensado ao processo #Oculto#
05/07/2024 18:27

Desapensado do processo #Oculto#
29/06/2024 04:49

Decorrido prazo de HELENES PEREIRA DA CRUZ em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0736244-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELENES PEREIRA DA CRUZ REQUERIDO: ROBSON CUNHA DOS SANTOS DECISÃO Reúnam-se a presente demanda e a de n. 0703056-34.2024.8.070019 em atenção à determinação do ID 198596642.

Considerando a juntada de documentos com a contestação apresentada no ID 197538175, traga a autora réplica, no prazo de dois dias.

Int.

Recanto das Emas/DF, 24 de junho de 2024, 14:34:56.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
24/06/2024 16:08

Recebidos os autos
24/06/2024 16:08

Outras decisões
17/06/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/06/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/06/2024 15:31

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 22:09

Recebidos os autos
29/05/2024 22:09

Determinação de redistribuição por prevenção
24/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/05/2024 16:47

Juntada de Petição de certidão
21/05/2024 16:22

Juntada de Petição de certidão
12/05/2024 03:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 19:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 15:18

Juntada de Petição de certidão
08/05/2024 15:03

Juntada de Petição de certidão
30/04/2024 17:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 14:49

Recebidos os autos
30/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2024 12:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/04/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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