25/06/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 11:18

Transitado em Julgado em 21/06/2024
25/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709188-07.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIO FREITAS HORTELAO REQUERIDO: RAYANE PEREIRA AGUIAR S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 201161390).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
21/06/2024 19:29

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
21/06/2024 14:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/06/2024 08:16

Recebidos os autos
21/06/2024 08:16

Homologada a Transação
20/06/2024 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
20/06/2024 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:40

Recebidos os autos
19/06/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/05/2024 04:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 16:07

Recebidos os autos
08/05/2024 16:07

Outras decisões
06/05/2024 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/05/2024 17:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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