TJDFT - 0722654-33.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 14:23
Baixa Definitiva
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15/07/2024 14:23
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 14:23
Transitado em Julgado em 12/07/2024
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13/07/2024 02:17
Decorrido prazo de LUCINEIA MARQUES DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 12/07/2024 23:59.
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21/06/2024 02:27
Publicado Ementa em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
CONSTITUCIONAL.
APELAÇÃO.
PASEP.
BANCO DO BRASIL.
MÁ ADMINISTRAÇÃO.
NÃO CARACTERIZAÇÃO.
PEDIDO IMPROCEDENTE. 1.
O patrimônio acumulado para aqueles cadastrados no PASEP até 04/10/1988 está sob a responsabilidade do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, atual Ministério da Economia, nos termos dos Decretos n. 1.608/95 e n. 4.751/2003, e sob a administração do Banco do Brasil, a quem compete tão somente aplicar os encargos definidos por aquele Colegiado. 2.
Com a finalidade de justificar o valor que entendia devido, a parte Autora elaborou planilha de cálculos baseada em taxas e índices de correção monetária divergentes dos previstos na legislação própria do fundo PIS-PASEP. 3.
A impossibilidade de o Banco do Brasil aplicar índices de atualização monetária diversos dos estipulados pelo Conselho Diretor do fundo PASEP impõe a improcedência do pedido inicial. 4.
Recurso de apelação conhecido e não provido. -
19/06/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 14:38
Conhecido o recurso de LUCINEIA MARQUES DE OLIVEIRA SIQUEIRA - CPF: *25.***.*65-04 (APELANTE) e não-provido
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14/06/2024 12:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/05/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 15:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/05/2024 16:38
Recebidos os autos
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19/04/2024 16:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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19/04/2024 16:12
Recebidos os autos
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19/04/2024 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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19/04/2024 08:12
Recebidos os autos
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19/04/2024 08:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/04/2024 08:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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