TJDFT - 0726022-45.2024.8.07.0001

1ª instância - 8ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME

CNPJ: 03.801.328/0001-03

Advogados

FAGNER WASHINGTON FARIA

OAB: 40379/GO

CPF *14.***.*63-20

Polo Passivo

Partes

RB MERCADO DE CARNES LTDA - READY BEEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 02:19

    Decorrido prazo de FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 02:32

    Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726022-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME REU: RB MERCADO DE CARNES LTDA - READY BEEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, intimo a parte autora para efetuar o pagamento das custas finais, no importe de R$ 76,91, no prazo de 05 (cinco) dias.

    A guia para o recolhimento das custas, é gerada pela Internet, no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

    Em caso de dúvida, a parte deve contactar o serviço de cálculos e emissão de guias pelos telefones (61) 3103-7755 e (61) 3103-7149, no horário de 12h às 19h, ou encaminhar mensagem para o endereço eletrônico [email protected].

    Advirto a parte sucumbente da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo magistrado, bem como de que eles poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

    Conforme o parágrafo 3º, do art. 101, do Provimento Geral da Corregedoria, caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de sua inscrição na dívida ativa da União.

    Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante, autenticado, aos autos, para as devidas baixas e anotações de praxe.

    BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 16:23:00.

    DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria

  • 20/08/2024 16:24

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 20/08/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 16:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

  • 20/08/2024 14:02

    Decorrido prazo de FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 13:54

    Decorrido prazo de FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 04:42

    Decorrido prazo de FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 07:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 17/08/2024 07:30

    Transitado em Julgado em 16/08/2024

  • 26/07/2024 02:32

    Publicado Sentença em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726022-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME REU: RB MERCADO DE CARNES LTDA - READY BEEF SENTENÇA Trata-se de ação de MONITÓRIA proposta por FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME em face de RB MERCADO DE CARNES LTDA - READY BEEF.

    A parte autora foi intimada a recolher as custas processuais.

    No entanto, quedou-se inerte.

    Decido.

    Ante o decurso do prazo sem que a parte autora tenha efetuado o devido recolhimento das custas, ou mesmo comprovado a presença dos requisitos para a concessão de gratuidade de justiça, não obstante intimada a fazê-lo (intimação essa que não precisa ser feita pessoalmente, na forma do art. 485, §1º, do CPC), é caso de extinção do feito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC).

    Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de consequência, resolvo o processo no seu nascedouro, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

    Custas pela parte autora.

    Sem honorários, porquanto não houve citação.

    Transitada em julgado, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Dê-se baixa e arquivem-se.

    BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 10:03:13.

    LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

  • 24/07/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 14:06

    Indeferida a petição inicial

  • 24/07/2024 09:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 24/07/2024 01:34

    Decorrido prazo de FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 03:19

    Publicado Decisão em 01/07/2024.

  • 29/06/2024 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726022-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME REU: RB MERCADO DE CARNES LTDA - READY BEEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora efetue o recolhimento das custas.

    Aguarde-se.

    Int.

    BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 14:42:29.

    LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

  • 27/06/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 15:08

    Outras decisões

  • 27/06/2024 14:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 27/06/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 13:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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