24/06/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
23/04/2025 03:08

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RESENDE DE ANDRADE em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:05

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 11:45

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:45

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 02:43

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:48

Recebidos os autos
24/03/2025 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
02/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:04

Expedição de Ofício.
01/10/2024 16:04

Expedição de Ofício.
30/09/2024 14:56

Desapensado do processo #Oculto#
16/08/2024 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
04/07/2024 04:36

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RESENDE DE ANDRADE em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711324-80.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA RESENDE DE ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual a parte credora vindica o cumprimento da obrigação de pagar do título judicial dos autos nº 0707454-03.2019.8.07.0018.

Custas recolhidas ao ID nº 200847106.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 200846741) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 200846742; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 200847106) devem se ressarcidas e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorridos 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para que em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta
24/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:06

Recebidos os autos
21/06/2024 18:06

Outras decisões
21/06/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/06/2024 14:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2024 12:25

Distribuído por sorteio
19/06/2024 00:12

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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