TJDFT - 0712837-77.2024.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 12:14
Baixa Definitiva
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11/04/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 12:14
Transitado em Julgado em 11/04/2025
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11/04/2025 02:17
Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:17
Decorrido prazo de ADILSON BORGES DE PAULA JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
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20/03/2025 02:27
Publicado Decisão em 20/03/2025.
-
20/03/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Número do processo: 0712837-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ADILSON BORGES DE PAULA JUNIOR RECORRIDO: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DECISÃO O recorrente requereu os benefícios da Gratuidade de Justiça, todavia, instado a comprovar sua hipossuficiência econômica ou a recolher o preparo recursal se manteve inerte, conforme certificado ao ID 69847512.
Assim, em decorrência da infringência dos artigos 42, §1º, e 54, § único, ambos da Lei 9.099/95, reconheço a DESERÇÃO do recurso inominado interposto por ADILSON BORGES DE PAULA JUNIOR, a culminar no seu não conhecimento (art. 932, III, CPC, c/c art. 11, V, do RITR-TJDFT).
Condeno o recorrente ao pagamento de custas e de honorários, estes fixados em 10% do valor da causa.
Preclusa esta decisão, baixe-se o processo à vara de origem.
Intimem-se.
Brasília/DF, 18 de março de 2025.
Flávio Fernando Almeida da Fonseca Relator -
18/03/2025 18:08
Recebidos os autos
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18/03/2025 18:08
Não recebido o recurso de ADILSON BORGES DE PAULA JUNIOR - CPF: *69.***.*86-49 (RECORRENTE).
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18/03/2025 14:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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18/03/2025 13:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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18/03/2025 02:16
Decorrido prazo de ADILSON BORGES DE PAULA JUNIOR em 17/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:22
Publicado Decisão em 13/03/2025.
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13/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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10/03/2025 18:30
Recebidos os autos
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10/03/2025 18:30
Outras Decisões
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07/03/2025 17:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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20/02/2025 18:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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20/02/2025 18:39
Juntada de Certidão
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20/02/2025 18:38
Cancelada a movimentação processual
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20/02/2025 18:38
Desentranhado o documento
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20/02/2025 18:06
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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20/02/2025 18:05
Juntada de Certidão
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20/02/2025 17:56
Juntada de Certidão
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20/02/2025 17:43
Recebidos os autos
-
20/02/2025 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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