08/04/2025 19:17

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 16:57

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 16:56

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 16:55

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:42

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:48

Recebidos os autos
24/01/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 18:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
22/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/01/2025 16:20

Juntada de Certidão
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707801-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KATIA SELENITA MARTINS DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 15.200,36, depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante decisão de id. 206820645.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
15/01/2025 15:58

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:57

Recebidos os autos
10/01/2025 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/12/2024 19:22

Recebidos os autos
11/12/2024 19:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/12/2024 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/12/2024 19:03

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
23/09/2024 02:21

Publicado Ofício em 23/09/2024.
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0707801-66.2024.8.07.0016 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, intimo o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, no valor total de R$ 15.087,06 (quinze mil e oitenta e sete reais e seis centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Credor/Autor: KATIA SELENITA MARTINS DE SOUZA - CPF: *98.***.*40-87 Valor do Crédito/Bruto: R$ 13.578,35 RRA: Não há Contribuição Previdenciária: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 13.578,35 Natureza do Crédito: Alimentícia Credor/Advogado: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 Valor dos honorários contratuais: R$ 1.508,71 ENTIDADE DEVEDORA: DISTRITO FEDERAL CNPJ: 00.***.***/0001-26 Data do Ajuizamento da ação: 30/01/2024 Data base dos cálculos: 09/09/2024 Renúncia de Créditos (RPV): Não Informações complementares: Não informado Brasília, 11 de setembro de 2024.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito
18/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:34

Expedição de Ofício.
09/09/2024 16:46

Recebidos os autos
09/09/2024 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de KATIA SELENITA MARTINS DE SOUZA em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:59

Recebidos os autos
07/08/2024 17:59

Outras decisões
07/08/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/07/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:39

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707801-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KATIA SELENITA MARTINS DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 10 (dez) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a indicar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
26/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:52

Juntada de Certidão
26/06/2024 07:50

Recebidos os autos
26/06/2024 07:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/06/2024 18:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2024 18:01

Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:21

Decorrido prazo de KATIA SELENITA MARTINS DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:25

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
28/05/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:12

Recebidos os autos
27/05/2024 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2024 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/05/2024 14:07

Juntada de Petição de réplica
15/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 13:16

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:57

Recebidos os autos
09/02/2024 15:57

Outras decisões
30/01/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/01/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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