02/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:56

Recebidos os autos
31/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/07/2024 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/07/2024 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:06

Decorrido prazo de IVANICE VITORIA DE SOUZA MEIRELLES em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:12

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 23/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705768-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: IVANICE VITORIA DE SOUZA MEIRELLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 200332113.

Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da decisão embargada afere-se que ela não padece dos vícios.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC.

No caso em espécie, observa-se que a decisão impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória.

De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na decisão combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso.

Logo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Embargos de declaração.

Vícios.

Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). 2 - Contradição.

Inocorrência.

A contradição que autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte.

Inadmissível o acolhimento do recurso aclaratório se inexistentes seus pressupostos autorizadores, restando, antes, demonstrada a intenção de rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nos seus estreitos lindes. 3 - Ausência de vícios.

Rejeição.

Não tendo sido apontada qualquer omissão, obscuridade ou contradição no aresto, e restando evidenciada a pretensão de revisão do julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração conhecido e desprovido. (Acórdão 1788604, 07053176520208070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no DJE: 1/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a decisão proferida.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
01/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:37

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705768-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: IVANICE VITORIA DE SOUZA MEIRELLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 200332113.

Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da decisão embargada afere-se que ela não padece dos vícios.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC.

No caso em espécie, observa-se que a decisão impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória.

De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na decisão combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso.

Logo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Embargos de declaração.

Vícios.

Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). 2 - Contradição.

Inocorrência.

A contradição que autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte.

Inadmissível o acolhimento do recurso aclaratório se inexistentes seus pressupostos autorizadores, restando, antes, demonstrada a intenção de rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nos seus estreitos lindes. 3 - Ausência de vícios.

Rejeição.

Não tendo sido apontada qualquer omissão, obscuridade ou contradição no aresto, e restando evidenciada a pretensão de revisão do julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração conhecido e desprovido. (Acórdão 1788604, 07053176520208070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no DJE: 1/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a decisão proferida.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
27/06/2024 11:49

Recebidos os autos
27/06/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:49

Embargos de declaração não acolhidos
26/06/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/06/2024 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 15:05

Recebidos os autos
20/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/06/2024 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:39

Recebidos os autos
14/06/2024 18:39

Outras decisões
14/06/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/06/2024 03:50

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:02

Recebidos os autos
07/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/06/2024 02:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2024 01:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 04:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 14:12

Recebidos os autos
29/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/04/2024 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/04/2024 15:42

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
26/03/2024 09:13

Recebidos os autos
26/03/2024 09:12

Outras decisões
25/03/2024 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/03/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:24

Recebidos os autos
21/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/02/2024 13:14

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:53

Decorrido prazo de IVANICE VITORIA DE SOUZA MEIRELLES em 19/02/2024 23:59.
30/11/2023 05:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 20:24

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2023 15:06

Recebidos os autos
07/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:06

Deferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (REQUERENTE).
06/11/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/11/2023 19:38

Processo Desarquivado
06/11/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:58

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 16:57

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de IVANICE VITORIA DE SOUZA MEIRELLES em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:09

Recebidos os autos
04/10/2023 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
28/09/2023 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 09:52

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 11:00

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:37

Decorrido prazo de IVANICE VITORIA DE SOUZA MEIRELLES em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:19

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 16:49

Recebidos os autos
25/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:49

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:04

Decorrido prazo de IVANICE VITORIA DE SOUZA MEIRELLES em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:17

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 18/08/2023 23:59.
02/08/2023 14:56

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:34

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:14

Expedição de Carta.
30/01/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:45

Decorrido prazo de IVANICE VITORIA DE SOUZA MEIRELLES em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 09:18

Recebidos os autos
24/11/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:18

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/11/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 22:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 22:33

Juntada de Certidão
31/10/2022 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 15:29

Recebidos os autos
03/10/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2022 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/09/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 13:41

Recebidos os autos
29/08/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:41

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2022 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/08/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 22/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 06:56

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:10

Juntada de Certidão
03/07/2022 19:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 13/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/05/2022 13:04

Juntada de Certidão
10/05/2022 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
10/05/2022 14:33

Recebidos os autos
10/05/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2022 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/05/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 11:12

Juntada de Certidão
21/04/2022 19:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2022 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 13:34

Recebidos os autos
29/03/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:34

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/03/2022 02:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 00:34

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 24/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 20:56

Recebidos os autos
21/02/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 20:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (REQUERENTE).
21/02/2022 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/02/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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