19/07/2025 22:19

Arquivado Provisoramente
19/07/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:15

Expedição de Ofício.
14/07/2025 19:15

Expedição de Ofício.
08/07/2025 05:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700383-42.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 21:39:28.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
12/06/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 21:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:42

Recebidos os autos
09/06/2025 21:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/06/2025 16:05

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:37

Recebidos os autos
04/06/2025 15:37

Deferido o pedido de ROSILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*55-53 (EXEQUENTE).
03/06/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/06/2025 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2025 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2025 12:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 12:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ROSILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
15/01/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:31

Recebidos os autos
15/01/2025 16:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/01/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/01/2025 12:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/12/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ROSILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700383-42.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Rejeito os embargos de declaração opostos pela parte exequente, acostado ao ID 219162890.

Consoante art. 1.022 do CPC, os embargos declaração objetivam “I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”.

Verifica-se que a insurgência do embargante visa unicamente a rediscussão do mérito.

Não houve deferimento de efeito suspensivo ao AGI 0739298-49.2024.8.07.000, razão pela qual não há se falar em suspensão do feito até o julgamento definitivo do recurso.

Sendo assim, não podem ser acolhidos embargos de declaração que, a pretexto de alegadas contradições no julgado combatido, traduzem, na verdade, o inconformismo da parte com a decisão tomada, buscando rediscutir o que decidido já foi.

Desse modo, vislumbrando-se a rediscussão do mérito, verifica-se que não pode se dar pela via eleita, assim, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão tal qual lançada.

Cumpra-se a decisão precedente.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2024 18:33:50.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
13/12/2024 19:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:18

Recebidos os autos
13/12/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 21:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/12/2024 19:18

Recebidos os autos
12/12/2024 19:18

Embargos de declaração não acolhidos
12/12/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/12/2024 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 04/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 19:17

Recebidos os autos
29/11/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 04:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/11/2024 04:41

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:21

Recebidos os autos
18/11/2024 21:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/11/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/11/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 19:32

Recebidos os autos
04/11/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:32

Deferido o pedido de ROSILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*55-53 (EXEQUENTE).
04/11/2024 04:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/11/2024 04:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 22:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/10/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700383-42.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Todavia, aguarde-se a apreciação do pedido liminar pelo eminente Relator.

Não sendo deferido efeito suspensivo ao agravo, prossiga-se o feito nos ulteriores termos da decisão de ID 210355969.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 12:04:21.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
20/09/2024 18:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:22

Recebidos os autos
19/09/2024 12:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/09/2024 07:55

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700383-42.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Determinada expedição do valor incontroverso, ID 154051742.

Expedidos nos IDs 164808993 e 164811558.

Pagos no ID 174620356 e seguinte, expedido alvará no ID 177050090.

Julgado definitivamente o agravo de instrumento nº 0714815- 23.2022.8.07.0000, foram remetidos os autos à contadoria para apuração do saldo remanescente até a data dos cálculos anteriores, o que foi feito pela contadoria.

Parte autora discorda dos cálculos, ID 208530888, do mesmo modo que o requerido, ID 210132214. É o relato do necessário.

DECIDO.

Verifico, inicialmente erro na decisão de ID 199997722.

O valor buscado pela requerente, desde o início seria pago por RPV.

Foi expedido RPV do valor incontroverso e agora deve ser expedida a complementação tendo em vista a resolução da controvérsia.

Os RPV são pagos neste Juízo, assim o valor deve ser atualizado até a data atual, como feito pela Contadoria pois se assim não fosse a parte autora não receberia juros e correção monetária de todo esse período, o que é ilegal.

Mas verifico que a d.

Contadoria Judicial atualizou os valores até o dia em que fez os cálculos, agindo assim com acerto, o que deve ser mantido.

No tocante aos argumentos do Distrito Federal, a contadoria realizou os cálculo com base nos índices fixados nos títulos executivos judiciais e a forma de cálculo correta deve ser com base na EC nº113/2021 e com a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, como feito pela Contadoria, que vedam expressamente a cumulação de juros e correção monetária a partir da incidência da SELIC.

Os normativos fixam que, a partir de dezembro de 2021, a taxa SELIC deve incidir sobre o valor do débito consolidado anterior a EC nº 113/2021, correspondente ao principal atualizado por juros de mora e correção monetária até então aplicáveis.

Nesse caso, não haverá cumulação de juros sobre juros e correção monetária sobre correção monetária, já que a partir da incidência da SELIC não serão adotados outros índices, mas apenas esse encargo remuneratório.

Observa-se, portanto, que não há vício a ser sanado, tampouco, há inconstitucionalidade na Resolução como se nota em diversas decisões do e.

TJDFT (Acórdão 1742087, 07157165420238070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2023, publicado no DJE: 23/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1757040, 07080301120238070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/9/2023, publicado no DJE: 28/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Em que pese a tramitação da ADI 7435/STF, não há decisão liminar para suspensão dos autos que discutam o assunto lá questionado, pelo Supremo Tribunal Federal, de maneira que não há justificativa para que se suspenda este feito até o julgamento da ADI 7435/STF.

De modo que indefiro a insurgência do Distrito Federal.

Em relação aos argumentos da parte autora, determino a remessa dos autos à contadoria para análise e esclarecimentos.

Vindos os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, tornem-se os autos conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 10:23:15.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o
09/09/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:43

Recebidos os autos
09/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
06/09/2024 04:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/09/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700383-42.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 11:39:01.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/08/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:27

Recebidos os autos
12/08/2024 22:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700383-42.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Houve determinação de expedição dos requisitórios em relação à parcela incontroversa, que já foram expedidos e adimplidos, conforme IDs 174620357 e 174620357.

O eg.

TJDFT deu provimento ao agravo de instrumento, reformando a decisão agravada.

Desse modo, remetam-se os autos à contadoria judicial, para apuração do saldo remanescente, referente à parcela controversa, devendo realizar os cálculos com a mesma data dos cálculos anteriores, nos índices já fixados pelo e.

TJDFT.

Atualização após a referida data será realizada pela COORPRE.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2024 15:33:44.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
27/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
13/06/2024 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2024 16:25

Recebidos os autos
13/06/2024 16:25

Deferido o pedido de ROSILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*55-53 (EXEQUENTE).
07/06/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2024 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2024 13:27

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:07

Decorrido prazo de ROSILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:38

Recebidos os autos
30/11/2023 17:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/11/2023 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos
30/11/2023 05:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/11/2023 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:23

Expedição de Certidão.
17/11/2023 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2023 02:28

Publicado Sentença em 09/11/2023.
08/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:02

Recebidos os autos
06/11/2023 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/11/2023 18:33

Juntada de Certidão
03/11/2023 09:11

Juntada de Certidão
03/11/2023 09:11

Juntada de Alvará de levantamento
20/10/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 04:34

Expedição de Certidão.
08/10/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:51

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:50

Processo Desarquivado
21/09/2023 08:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
13/07/2023 00:56

Arquivado Provisoramente
11/07/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:34

Expedição de Ofício.
10/07/2023 18:34

Expedição de Ofício.
30/05/2023 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/05/2023 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 11:16

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:31

Decorrido prazo de ROSILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:54

Recebidos os autos
29/03/2023 19:54

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
27/03/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/03/2023 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:50

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 21:09

Recebidos os autos
28/02/2023 21:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/02/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 03:00

Decorrido prazo de ROSILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:40

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 22:06

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:00

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 19:42

Recebidos os autos
20/01/2023 19:42

Outras decisões
17/01/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/01/2023 02:31

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:48

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
11/12/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 16:30

Expedição de Certidão.
02/12/2022 13:31

Recebidos os autos
02/12/2022 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/11/2022 12:52

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de ROSILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Despacho em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:10

Recebidos os autos
15/09/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 03:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/09/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:26

Recebidos os autos
31/08/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/08/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:41

Recebidos os autos
29/07/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/07/2022 17:49

Recebidos os autos
26/07/2022 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de ROSILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 15:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 18:49

Recebidos os autos
12/04/2022 18:49

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/04/2022 16:04

Juntada de Petição de réplica
17/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 17:48

Juntada de Certidão
10/03/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 16:27

Recebidos os autos
26/01/2022 16:27

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/01/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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