25/10/2024 18:40

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:13

Transitado em Julgado em 24/10/2024
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de HERCILIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA DE BENS.

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS – SREI.

BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

DEFERIMENTO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

De acordo com o Provimento nº 89/2019 do CNJ, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI tem como objetivo a universalização das atividades de registro público imobiliário.

Essa consulta pode ser feita por qualquer pessoa física ou jurídica, mediante o pagamento dos emolumentos necessários, salvo em relação aos beneficiários da justiça gratuita, aos quais é autorizada a pesquisa por intermédio do Poder Judiciário. 2.

Recurso conhecido e provido.
06/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:17

Conhecido o recurso de HERCILIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO - CPF: *11.***.*53-09 (AGRAVANTE) e provido
04/09/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 14:39

Recebidos os autos
01/07/2024 09:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
26/06/2024 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0725008-29.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: HERCILIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO AGRAVADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA, CENTRO AUTOMOTIVO DIHL EIRELI - ME D E S P A C H O De uma leitura atenta à inicial do agravo de instrumento, verifica-se que não há pleito liminar.

Assim, ante a inexistência de pedido de antecipação da tutela recursal ou mesmo de atribuição do efeito suspensivo ao recurso, proceda-se a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, facultando-lhe, ainda, a juntada de documentos (art. 1.019, II, do CPC).

Após retornem os autos conclusos.

P.I.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
24/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:01

Recebidos os autos
20/06/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
19/06/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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