18/11/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
17/11/2024 04:52

Processo Desarquivado
16/11/2024 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:56

Transitado em Julgado em 10/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, parágrafo único do CPC, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução do mérito.

Proceda-se ao desbloqueio SISBAJUD (ID 199192939).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Intime-se a parte exequente.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
10/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:43

Recebidos os autos
10/07/2024 14:43

Extinta a punibilidade por prescrição
08/07/2024 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:38

Decorrido prazo de SARA FERNANDA DE LIMA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:07

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 14:14

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707191-43.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SARA FERNANDA DE LIMA, ALINE MARA DE LIMA EXECUTADO: DANIEL PEREIRA DA SILVA DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Vislumbro a ocorrência da prescrição intercorrente da presente execução, haja vista terem decorridos 6 anos e 4 meses depois do arquivamento dos autos, por inexistência de bens penhoráveis.

Ainda que se considere o período de 10/06/2020 a 30/10/2020, em que os prazos prescricionais ficaram suspensos em razão da pandemia que assolou o mundo (Lei 14010/2020), vislumbro, em perspectiva, que a pretensão executória das exequentes pode ter sido fulminada pela prescrição intercorrente.

Assim, INTIMEM-SE as exequentes, nos termos do artigo 487, Parágrafo único, do CPC, a fim de comprovarem qualquer causa de interrupção ou suspensão da prescrição, no prazo de cinco dias.

Taguatinga/DF, 25 de junho de 2024.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
25/06/2024 18:32

Recebidos os autos
25/06/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/06/2024 13:06

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:35

Juntada de Certidão
06/06/2024 07:55

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:41

Juntada de Certidão
08/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:25

Recebidos os autos
06/05/2024 12:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
04/05/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:38

Recebidos os autos
03/05/2024 15:38

Deferido o pedido de SARA FERNANDA DE LIMA - CPF: *88.***.*75-91 (EXEQUENTE).
21/04/2024 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/04/2024 04:02

Processo Desarquivado
20/04/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 13:12

Arquivado Definitivamente
19/12/2017 04:47

Publicado Intimação em 19/12/2017.
19/12/2017 02:02

Processo Desarquivado
18/12/2017 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2017 16:10

Arquivado Definitivamente
14/12/2017 14:39

Recebidos os autos
14/12/2017 14:38

Decisão interlocutória - indeferimento
13/12/2017 13:29

Conclusos para decisão para CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/12/2017 13:29

Processo Desarquivado
13/12/2017 11:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 08:20

Arquivado Provisoramente
13/12/2017 02:01

Processo Desarquivado
12/12/2017 04:09

Publicado Intimação em 12/12/2017.
12/12/2017 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2017 14:47

Arquivado Definitivamente
07/12/2017 14:38

Recebidos os autos
07/12/2017 14:38

Decisão interlocutória - indeferimento
28/11/2017 17:33

Conclusos para decisão para CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/11/2017 17:32

Processo Desarquivado
28/11/2017 17:32

Juntada de Certidão
28/11/2017 16:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 16:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2017 16:06

Arquivado Provisoramente
08/07/2017 16:05

Transitado em Julgado em 07/07/2017
23/06/2017 13:59

Juntada de Certidão
20/06/2017 17:10

Recebidos os autos
20/06/2017 17:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/06/2017 10:19

Conclusos para julgamento para CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/06/2017 10:18

Expedição de Certidão.
02/06/2017 13:25

Juntada de Certidão
31/05/2017 17:09

Juntada de Certidão
31/05/2017 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2017 01:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2017 17:36

Expedição de Mandado.
18/05/2017 16:54

Expedição de Mandado.
16/05/2017 16:14

Juntada de Certidão
08/05/2017 15:40

Recebidos os autos
08/05/2017 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
08/05/2017 15:13

Juntada de Certidão
08/05/2017 13:17

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
08/05/2017 13:16

Recebidos os autos
05/05/2017 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
05/05/2017 15:30

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
05/05/2017 15:29

Juntada de Certidão
05/05/2017 15:21

Juntada de Certidão
03/05/2017 18:39

Juntada de Certidão
02/05/2017 18:13

Recebidos os autos
02/05/2017 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2017 08:54

Conclusos para decisão para CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/04/2017 08:52

Expedição de Certidão.
06/04/2017 13:29

Juntada de petição
06/04/2017 12:58

Juntada de Certidão
05/04/2017 16:43

Juntada de Certidão
04/04/2017 13:34

Juntada de Certidão
28/03/2017 16:39

Recebidos os autos
28/03/2017 16:38

Juntada de Certidão
28/03/2017 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
28/03/2017 16:07

Juntada de Certidão
28/03/2017 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/03/2017 10:58

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
24/03/2017 19:02

Recebidos os autos
24/03/2017 19:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2017 12:15

Conclusos para decisão para CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/03/2017 12:15

Expedição de Certidão.
08/03/2017 12:33

Juntada de petição
17/02/2017 14:53

Recebidos os autos
17/02/2017 14:52

Juntada de Certidão
17/02/2017 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
17/02/2017 12:23

Juntada de Certidão
16/02/2017 17:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/02/2017 17:35

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
16/02/2017 17:35

Juntada de Certidão
16/02/2017 17:29

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2017 18:35

Recebidos os autos
13/02/2017 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2017 18:04

Conclusos para decisão para CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/02/2017 18:04

Transitado em Julgado em 08/02/2017
09/02/2017 03:39

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 08/02/2017 23:59:59.
25/01/2017 03:26

Publicado Intimação em 25/01/2017.
25/01/2017 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2017 14:27

Juntada de Certidão
16/01/2017 09:20

Recebidos os autos
16/01/2017 09:20

Revogada decisão anterior
19/12/2016 14:16

Juntada de petição
19/12/2016 13:54

Conclusos para julgamento para CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/12/2016 13:48

Juntada de Certidão
15/12/2016 15:37

Recebidos os autos
15/12/2016 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2016 18:03

Conclusos para julgamento para CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/10/2016 14:05

Juntada de petição
17/10/2016 17:27

Juntada de Certidão
04/10/2016 14:07

Recebidos os autos
04/10/2016 14:07

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2016 14:48

Conclusos para despacho para CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/09/2016 14:45

Juntada de Certidão
15/09/2016 14:16

Juntada de petição
14/09/2016 17:24

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga - (outros motivos)
14/09/2016 17:24

Recebidos os autos
14/09/2016 17:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/09/2016 18:13

Conclusos para julgamento para #Não preenchido#
13/09/2016 18:13

Audiência Conciliação realizada - 12/09/2016 15:40
12/09/2016 06:44

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
31/08/2016 16:38

Juntada de Certidão
31/08/2016 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2016 17:55

Juntada de Certidão
23/08/2016 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2016 17:00

Juntada de Certidão
21/07/2016 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2016 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2016 11:38

Juntada de Certidão
21/07/2016 11:36

Expedição de Mandado.
21/07/2016 11:36

Expedição de Mandado.
18/07/2016 17:36

Juntada de Certidão
05/07/2016 14:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga - (outros motivos)
05/07/2016 14:50

Juntada de Certidão
05/07/2016 14:49

Audiência conciliação designada - 12/09/2016 15:40
29/06/2016 18:00

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
29/06/2016 18:00

Juntada de Certidão
28/06/2016 11:38

Recebidos os autos
28/06/2016 11:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2016 15:21

Conclusos para despacho
21/06/2016 14:01

Juntada de Certidão
13/05/2016 17:19

Juntada de Certidão
06/05/2016 13:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-TAG para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga - (outros motivos)
05/05/2016 17:37

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga para CEJUSC-JEC-TAG - (outros motivos)
05/05/2016 14:38

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-TAG para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga - (outros motivos)
05/05/2016 14:38

Audiência Conciliação realizada - 05/05/2016 09:20
05/05/2016 02:27

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga para CEJUSC-JEC-TAG - (outros motivos)
13/04/2016 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2016 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2016 16:40

Expedição de Mandado.
04/04/2016 16:32

Juntada de Certidão
16/03/2016 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2016 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2015 14:46

Audiência conciliação designada - 05/05/2016 09:20
18/12/2015 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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