12/08/2025 04:43

Arquivado Provisoramente
09/08/2025 04:34

Processo Desarquivado
09/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 18:27

Arquivado Provisoramente
06/08/2025 13:13

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:23

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 04:49

Processo Desarquivado
16/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
26/05/2025 14:16

Arquivado Provisoramente
26/05/2025 12:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/05/2025 12:25

Juntada de Ofício de requisição
19/05/2025 21:16

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:33

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:35

Expedição de Ofício.
05/05/2025 09:24

Juntada de Certidão
26/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
29/03/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707444-80.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2025 11:06:56.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 23:04

Recebidos os autos
25/02/2025 23:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/02/2025 17:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/12/2024 15:19

Recebidos os autos
17/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707444-80.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o exequente para manifestação sobre o parecer ID 213445451.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Com a juntada de documentos e dados, intime-se o Distrito Federal para manifestação, pelo mesmo prazo.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 16:44:57.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
04/10/2024 19:30

Recebidos os autos
04/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/10/2024 14:49

Recebidos os autos
04/10/2024 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707444-80.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o decote de 20%, a título de honorários contratuais, do requisitório da exequente, com base no contrato de honorários contratuais ID 203206430, em favor de SHIGUERU SUMIDA - OAB DF14870-A - CPF: *45.***.*38-15.

Cumpra-se a decisão precedente ID 202849078.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 14:53:01.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
26/08/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/08/2024 15:52

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:38

Recebidos os autos
26/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:37

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO - CPF: *38.***.*70-04 (EXEQUENTE).
26/08/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707444-80.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença da obrigação de pagar de ação coletiva nº 0038912-21.2015.8.07.0018.

Verifico que a gratuidade de justiça não foi analisada, portanto, com base no comprovante ID 202746728, defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Impugnação ID 200788510, alegando excesso de execução e manifestação da parte exequente ID 202746725, que concordou com o executado.

Breve relato.

Decido.

Requerente buscou a satisfação do crédito de R$ 54.220,69 (cinquenta e quatro mil reais, duzentos e vinte reais, sessenta e nove centavos), referentes ao crédito do autor e custas dessa fase de cumprimento individual de sentença coletiva, ao passo que o Distrito Federal alegou ser devido o valor de R$ 53.658,20 (cinquenta e três mil reais, seiscentos e cinquenta e oito reais, vinte centavos).

Diante da concordância entre as partes, homologo o valor apresentado pelo DISTRITO FEDERAL, ID 200788511, consistente em R$ 53.658,20 (cinquenta e três mil reais, seiscentos e cinquenta e oito reais, vinte centavos) referentes ao crédito principal e custas.

Considerando que houve excesso na execução, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.

Assim, condeno o exequente MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO - CPF: *38.***.*70-04 a 10% de honorários sucumbenciais em face do excesso de R$ 562,49 (quinhentos e sessenta e dois reais, quarenta e nove centavos).

Reitero a condenação, ainda, do DISTRITO FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença no importe de 10% (dez por cento) sobre o total homologado, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sendo assim, determino a expedição dos seguintes requisitórios, preclusa esta decisão: - 1 (um) PRECATÓRIO em nome de MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO - CPF: *38.***.*70-04, no montante de R$ 48.780,18 (quarenta e oito mil, setecentos e oitenta reais, dezoito centavos), relativo ao crédito total da autora.

Intime-se a parte exequente para juntar contrato de honorários, sob pena de indeferimento do decote requerido.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Desde já, destaco que a verba honorária contratual detém a mesma natureza jurídica do crédito decotado e será paga em conjunto com este, devendo tal informação constar do requisitório. - 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV nome de SHIGUERU SUMIDA - OAB DF14870-A - CPF: *45.***.*38-15, no montante de R$ 4.878,02 (quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais, dois centavos), referente aos honorários de sucumbência dessa fase de cumprimento de sentença.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.

Após o pagamento da requisição de pequeno valor, aguarde-se o pagamento do precatório, quando então os autos deverão retornar conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 15:23:59.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
03/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:40

Recebidos os autos
03/07/2024 15:40

Deferido em parte o pedido de MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO - CPF: *38.***.*70-04 (EXEQUENTE)
03/07/2024 15:40

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO - CPF: *38.***.*70-04 (EXEQUENTE).
03/07/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/07/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:14

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707444-80.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 200788510.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 08:47:36.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
19/06/2024 08:48

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:43

Juntada de Petição de impugnação
30/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:25

Desapensado do processo #Oculto#
25/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:23

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2024 16:35

Recebidos os autos
25/04/2024 16:35

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO - CPF: *38.***.*70-04 (EXEQUENTE).
25/04/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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