06/02/2025 17:05

Arquivado Provisoramente
06/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
03/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:24

Recebidos os autos
29/01/2025 18:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/11/2024 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:30

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 15:56

Recebidos os autos
08/11/2024 15:55

Outras decisões
18/09/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/09/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO C DA SCLN 116 em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706652-56.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO C DA SCLN 116 REU: JOSE FAGUNDES MAIA NETO CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" o prazo para a parte executada comprovar o pagamento do débito.

Nos termos da Portaria n° 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para anexar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024.

MARCELO BARREIRO DE ARAUJO Servidor Geral
05/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706652-56.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO C DA SCLN 116 REU: JOSE FAGUNDES MAIA NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, tendo em vista que transcorreu o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024.

REGINALDA PEREIRA BRAZ Servidor Geral
12/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706652-56.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO C DA SCLN 116 RÉU ESPÓLIO DE: PAULO DE MENDONCA MAIA REU: NADY BANDEIRA MAIA, JOSE FAGUNDES MAIA NETO, MARIA DE LOURDES BANDEIRA MAIA VALADAO, ALCINA LIDUINA BANDEIRA MAIA DE ABREU REPRESENTANTE LEGAL: JOSE FAGUNDES MAIA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Retifique-se o valor atribuído à causa para constar: R$ 62.747,28.

Excluam-se os requeridos, exceto JOSE FAGUNDES MAIA NETO.

Intime-se a parte executada JOSE FAGUNDES MAIA NETO, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se oferta quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se a parte credora para anexar planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, em 5 (cinco) dias.

Efetuado o depósito SEM MENÇÃO AO FATO DE QUE É PARA GARANTIA DO JUÍZO (PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO), presumir-se-á que é para PAGAMENTO DO DÉBITO.

Após, retornem os autos conclusos para penhora de ativos financeiros via SISBAJUD.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que, ainda, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 (cinco) dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se oferece quitação.

No tocante aos bens imóveis, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/07/2024 04:23

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706652-56.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO C DA SCLN 116 RÉU ESPÓLIO DE: PAULO DE MENDONCA MAIA REU: NADY BANDEIRA MAIA, JOSE FAGUNDES MAIA NETO, MARIA DE LOURDES BANDEIRA MAIA VALADAO, ALCINA LIDUINA BANDEIRA MAIA DE ABREU REPRESENTANTE LEGAL: JOSE FAGUNDES MAIA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Retifique-se o valor atribuído à causa para constar: R$ 62.747,28.

Excluam-se os requeridos, exceto JOSE FAGUNDES MAIA NETO.

Intime-se a parte executada JOSE FAGUNDES MAIA NETO, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se oferta quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se a parte credora para anexar planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, em 5 (cinco) dias.

Efetuado o depósito SEM MENÇÃO AO FATO DE QUE É PARA GARANTIA DO JUÍZO (PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO), presumir-se-á que é para PAGAMENTO DO DÉBITO.

Após, retornem os autos conclusos para penhora de ativos financeiros via SISBAJUD.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que, ainda, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 (cinco) dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se oferece quitação.

No tocante aos bens imóveis, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
12/06/2024 22:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 20:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 16:00

Recebidos os autos
05/06/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/06/2024 16:58

Processo Desarquivado
05/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
06/01/2022 18:02

Arquivado Definitivamente
05/01/2022 16:30

Expedição de Certidão.
05/01/2022 14:31

Recebidos os autos
05/01/2022 14:31

Determinado o arquivamento
04/01/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/01/2022 14:16

Recebidos os autos
04/01/2022 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de PAULO DE MENDONCA MAIA em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de NADY BANDEIRA MAIA em 17/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2021 12:32

Expedição de Certidão.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO C DA SCLN 116 em 14/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 14:44

Transitado em Julgado em 04/12/2021
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de NADY BANDEIRA MAIA em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:19

Decorrido prazo de PAULO DE MENDONCA MAIA em 03/12/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 16/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021 00:22

Publicado Sentença em 11/11/2021.
11/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 07:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2021 07:17

Recebidos os autos
09/11/2021 07:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 07:17

Julgado procedente o pedido
26/10/2021 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/10/2021 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 17:27

Recebidos os autos
21/10/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 17:27

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/10/2021 18:54

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 14ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
20/10/2021 18:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2021 09:56

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
05/10/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 13:39

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 14ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
05/10/2021 13:38

Juntada de Certidão
05/10/2021 13:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2021 13:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2021 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2021 11:03

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
24/08/2021 02:43

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 02:43

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 02:43

Publicado Intimação em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 18:51

Juntada de Certidão
19/08/2021 18:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2021 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 17:03

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2021 09:02

Recebidos os autos
16/08/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:02

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2021 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/08/2021 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 15:40

Recebidos os autos
05/08/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 15:40

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/08/2021 14:14

Expedição de Certidão.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de NADY BANDEIRA MAIA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de PAULO DE MENDONCA MAIA em 29/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 13:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 17:31

Recebidos os autos
05/07/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 17:31

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2021 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/07/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 19:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de NADY BANDEIRA MAIA em 17/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 22:27

Recebidos os autos
17/06/2021 22:27

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/06/2021 19:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 19:54

Juntada de Petição de contestação
26/05/2021 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2021 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 16:07

Recebidos os autos
12/04/2021 16:07

Decisão interlocutória - recebido
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 09/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/04/2021 16:47

Juntada de Petição de réplica
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 15:54

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/03/2021 12:50

Expedição de Certidão.
11/11/2020 11:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de NADY BANDEIRA MAIA em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BANDEIRA MAIA VALADAO em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de ALCINA LIDUINA BANDEIRA MAIA DE ABREU em 19/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 22:37

Juntada de Petição de contestação
14/10/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 15:52

Recebidos os autos
22/09/2020 15:52

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2020 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/09/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 14/09/2020.
12/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 07:53

Juntada de Certidão
09/09/2020 03:05

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2020 18:13

Expedição de Mandado.
03/09/2020 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2020 18:10

Expedição de Mandado.
03/09/2020 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2020 18:08

Expedição de Mandado.
03/09/2020 16:44

Recebidos os autos
03/09/2020 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2020 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/09/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 17:29

Juntada de Certidão
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de ALCINA LIDUINA BANDEIRA MAIA DE ABREU em 28/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 15:57

Recebidos os autos
21/08/2020 15:57

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2020 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/08/2020 08:39

Expedição de Certidão.
20/08/2020 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2020 17:48

Juntada de Certidão
06/08/2020 17:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/08/2020 17:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/08/2020 16:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/07/2020 09:49

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 15:14

Juntada de Certidão
15/07/2020 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 16:41

Recebidos os autos
15/07/2020 16:41

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2020 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/07/2020 23:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/06/2020 02:29

Publicado Decisão em 29/06/2020.
27/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 15:44

Recebidos os autos
25/06/2020 15:44

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2020 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/06/2020 08:26

Expedição de Certidão.
25/06/2020 02:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO C DA SCLN 116 em 24/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 02:30

Publicado Decisão em 12/06/2020.
11/06/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 10:29

Recebidos os autos
09/06/2020 10:29

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2020 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/06/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/05/2020.
23/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 16:05

Recebidos os autos
21/05/2020 16:05

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2020 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/05/2020 13:55

Expedição de Certidão.
21/05/2020 02:21

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 20/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 19:08

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 15:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/04/2020 15:23

Expedição de Mandado.
30/04/2020 15:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/03/2020 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2020 15:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/03/2020 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2020 12:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/02/2020 02:44

Publicado Decisão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:44

Publicado Certidão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2020 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2020 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2020 12:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2020 17:40

Expedição de Certidão.
11/02/2020 17:21

Recebidos os autos
11/02/2020 17:20

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2020 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/02/2020 08:14

Publicado Decisão em 03/02/2020.
01/02/2020 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 00:03

Recebidos os autos
30/01/2020 00:03

Decisão interlocutória - deferimento
29/01/2020 10:40

Publicado Certidão em 28/01/2020.
28/01/2020 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/01/2020 15:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/01/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 13:45

Expedição de Certidão.
24/01/2020 02:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2020 22:03

Publicado Certidão em 21/01/2020.
17/01/2020 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 17:59

Expedição de Certidão.
15/01/2020 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2020 13:39

Juntada de Certidão
07/10/2019 05:55

Publicado Decisão em 07/10/2019.
05/10/2019 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2019 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2019 13:34

Recebidos os autos
03/10/2019 13:34

Decisão interlocutória - recebido
02/10/2019 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/10/2019 14:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2019 06:51

Publicado Certidão em 21/08/2019.
20/08/2019 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 10:14

Expedição de Certidão.
19/08/2019 10:14

Juntada de Certidão
17/08/2019 05:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO C DA SCLN 116 em 16/08/2019 23:59:59.
11/07/2019 21:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO C DA SCLN 116 em 08/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 12:20

Publicado Decisão em 05/07/2019.
05/07/2019 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 14:07

Recebidos os autos
03/07/2019 14:07

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2019 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/07/2019 21:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 03:31

Publicado Certidão em 01/07/2019.
28/06/2019 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 18:33

Expedição de Certidão.
26/06/2019 18:33

Juntada de Certidão
26/06/2019 18:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/06/2019 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2019 18:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/06/2019 18:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/06/2019 18:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/06/2019 18:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/06/2019 18:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/06/2019 18:24

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
26/06/2019 11:55

Publicado Certidão em 26/06/2019.
26/06/2019 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 14:56

Expedição de Certidão.
24/06/2019 14:56

Juntada de Certidão
24/06/2019 14:54

Juntada de Certidão
24/06/2019 14:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/06/2019 21:17

Publicado Decisão em 13/06/2019.
12/06/2019 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2019 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2019 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2019 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2019 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2019 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2019 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2019 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2019 00:55

Recebidos os autos
11/06/2019 00:55

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2019 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/05/2019 13:58

Publicado Decisão em 21/05/2019.
21/05/2019 10:40

Recebidos os autos
21/05/2019 10:40

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2019 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/05/2019 15:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2019 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 18:08

Expedição de Certidão.
17/05/2019 18:08

Juntada de Certidão
17/05/2019 16:49

Recebidos os autos
17/05/2019 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2019 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/05/2019 13:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 17:18

Audiência conciliação cancelada - 24/05/2019 10:20
02/05/2019 17:16

Recebidos os autos
02/05/2019 17:16

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2019 02:56

Publicado Certidão em 02/05/2019.
30/04/2019 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/04/2019 18:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 17:47

Expedição de Certidão.
26/04/2019 17:47

Juntada de Certidão
26/04/2019 03:22

Publicado Certidão em 26/04/2019.
25/04/2019 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 17:20

Expedição de Certidão.
23/04/2019 17:20

Juntada de Certidão
23/04/2019 17:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2019 17:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/04/2019 04:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 08:26

Publicado Intimação em 03/04/2019.
03/04/2019 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019 13:19

Audiência conciliação designada - 24/05/2019 10:20
01/04/2019 13:18

Juntada de Certidão
28/03/2019 04:16

Publicado Decisão em 28/03/2019.
27/03/2019 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 11:31

Recebidos os autos
26/03/2019 11:31

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2019 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/03/2019 16:43

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 14ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
22/03/2019 16:43

Juntada de Certidão
22/03/2019 14:31

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
22/03/2019 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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