01/10/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 16:49

Transitado em Julgado em 28/09/2024
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARTINILCA BATISTA DE LIMA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial com fundamento no artigo 330, inciso IV, c/c artigo 321, caput e parágrafo único, ambos do CPC.

Por consequência, JULGO EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pelos requerentes.

Sem honorários advocatícios.
03/09/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 17:29

Recebidos os autos
03/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:29

Indeferida a petição inicial
02/09/2024 19:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
24/08/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de JENNIFER BATISTA DE LIMA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de RAIMARA BATISTA DE LIMA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de MARTINILCA BATISTA DE LIMA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de JENNIFER BATISTA DE LIMA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de MARTINILCA BATISTA DE LIMA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de RAIMARA BATISTA DE LIMA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de RAIMARA BATISTA DE LIMA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de JENNIFER BATISTA DE LIMA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de MARTINILCA BATISTA DE LIMA em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
25/07/2024 07:30

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MARTINILCA BATISTA DE LIMA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704636-08.2024.8.07.0017 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) DECISÃO Trata-se de pedido de alvará judicial formulado nos termos da Lei 6.858/1980 por MARTINILCA BATISTA DE LIMA e outros.

Objetivam o levantamento de eventuais saldos de PIS/FGTS, deixados pelo falecimento de RAIMUNDO DE LIMA, óbito ocorrido em 26.04.2024 (ID 201035503).

Não há pedido de liminar ou de antecipação de tutela para ser apreciado.

Retire-se a anotação do sistema.

As verbas tratadas na Lei 6.858/1980 serão pagas, (i) prioritariamente, aos dependentes do falecido habilitados à pensão por morte junto à Previdência Social ou em regime próprio de servidor público; (ii) em caso de inexistência de dependentes cadastrados, conforme certificado no ID 201035505, p. 22, deverá ser observada a ordem de sucessão hereditária estabelecida no art. 1.829 do Código Civil.

EMENDE-SE para: a) Juntar certidão de nascimento e de casamento atualizadas/2024, dos requerentes e do falecido. b) Comprovar a alegada hipossuficiência financeira, mediante a juntada de demonstrativo de renda mensal ou extratos bancários dos últimos três meses.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321).

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
25/06/2024 17:52

Recebidos os autos
25/06/2024 17:52

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713711-25.2024.8.07.0000

Eronice de Souza Lima

Distrito Federal

Advogado: Carla Mariles Santana Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0701383-29.2024.8.07.9000

Daniel Guimaraes Martins Pontes

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0740811-83.2023.8.07.0001

Leila Beatriz Mineiro Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Maria Angela Mineiro Lima

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0701382-44.2024.8.07.9000

Neiva Pinheiro de Oliveira e Castro

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0707355-84.2019.8.07.0001

Sol - Comercio e Servicos de Informatica...

Osmar Garcia da Silva

Advogado: Fernando Augusto Neves Faria

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2019 15:52

Exibir Processo